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2024, o ano da decisão do Aeroporto: Concelho de Benavente puxa dos galões para ser a primeira escolha

O município de Benavente decidiu puxar dos galões e tomar a dianteira no debate sobre o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa (NAL) com a presença em Samora Correia, no passado dia 13 de janeiro, do responsável da comissão de acompanhamento Carlos Mineiro Aires, e Rosário Partidário da Comissão Técnica Independente (CTI) do NAL. No dia 5 de dezembro, a comissão técnica indicou o aeroporto no Campo de Tiro, localizado, maioritariamente, em Samora Correia e Canha, Montijo, como a solução mais viável de longe para a nova infraestrutura, mas a decisão será tomada pelo novo Governo que sair das eleições de 10 de março. Contudo as dúvidas ainda são muitas. Nesta antecâmara da decisão recordamos ainda que a Ota e Alverca já ficaram para as calendas gregas, mas continuam a ter os seus defensores como o antigo ministro das Infraestruturas João Cravinho e Carmona Rodrigues, antigo presidente da Câmara de Lisboa e especialista em aeroportos com os quais o Valor Local falou, e que não hesitam em arrasar a CTI pelo relatório produzido.

Desde que foi constituída a meio do ano passado que a Comissão Técnica Independente teve de se debruçar sobre uma mão cheia de opções para o futuro aeroporto. Rosário Partidário falou num “ritmo alucinante” durante uma sessão de esclarecimento que aconteceu neste mês de janeiro em Samora Correia. Será a infraestrutura um benefício para o concelho de Benavente foi o que muitos elementos do público procuraram perceber junto da presidente da CTI. Principalmente se nesta nova versão, as pistas vão voltar a aproximar-se de Santo Estevão, como aconteceu por sugestão da Aeroportos de Portugal (ANA) no anterior estudo de impacte ambiental levado a cabo em 2010. Mas os presentes não saíram mais esclarecidos quanto a este ponto pois “não era incumbência da comissão estudar o layout das pistas”, elucidou Rosário Partidário. Antes já Carlos Coutinho, presidente da Câmara, referia-se “à quase certeza” de que as pistas desta feita serão desenhadas mais a sul. Entre as principais desvantagens desta infraestrutura está também o abate de 42 mil sobreiros no polígono do aeroporto.

Carlos Coutinho com Rosário Partidário e Carlos Mineiro Aires no dia da sessão em Samora Correia

Durante a sessão, a presidente da comissão técnica vincou ainda a excecional participação que este processo registou com 136 mil e 800 opiniões relacionadas com o tema durante a fase de estudo das propostas. Deste debate surgiu já numa fase mais avançada a opção Vendas Novas que acabou por ser acatada pela comissão, e que nesta altura é apontada como a segunda mais viável atrás de Campo de Tiro de Alcochete. Rosário Partidário lembrou que sempre defendeu que este fosse um processo “aberto e transparente”, “algo que nunca aconteceu antes em Portugal” e que “esperamos seja o início de uma prática saudável”.

Os membros da comissão técnica e de acompanhamento têm sido alvo das mais variadas críticas, desde a Vinci, passando por defensores de outras propostas, algo que Carlos Coutinho repudiou. Carlos Mineiro Aires acredita que após as eleições de 10 de março “os dois principais partidos têm de estar de boa-fé”, referindo-se à decisão final sobre a localização. O especialista, desde há muito defensor do aeroporto no Campo de Tiro, lembrou que, só a título de exemplo, e com a guerra na Ucrânia, Portugal passou a ter uma centralidade atlântica e uma importância do ponto de vista da geografia política inestimável.

Entre autarcas e público em geral muitos foram os que marcaram presença na sessão

“Que não aconteçam mais Camarates”

A presidente da Comissão Técnica deixou o aviso que qualquer decisão que se venha a tomar não faça do novo aeroporto, algo propício a acidentes aéreos como aquele que vitimou Sá Carneiro e Amaro da Costa em dezembro de 1980 em que a queda do Cesna acabou por tirar a vida a sete pessoas. É importante, na sua opinião, que se reserve espaço livre em torno do aeroporto tendo em conta uma futura expansão e que este não seja criador de situações de bloqueio, algo que não foi preservado na conceção do Aeroporto Humberto Delgado. Se a decisão recair no Montijo está-se a ir de novo pelo mau caminho, deixou nas entrelinhas, a responsável, isto e porque, em grande parte, na opção que mais interessa à ANA, e onde apesar dos custos de construção serem inferiores, apenas 1,86 mil milhões em conjunto com a Portela, ao contrário dos iniciais 3,23 mil milhões, no concelho de Benavente, os limites físicos à expansão são escassos. É também segundo a comissão técnica o que mais afeta a população, a biodiversidade, os recursos naturais. Alguém da plateia nesta sessão apontou ainda como um local mais sujeito a tsunamis e inundações. Uma deixa que teve, claro, a concordância de Rosário Partidário, que deixou patente que o mesmo não acontece no cenário de Samora Correia.

Advertiu que uma infraestrutura daquele tipo pode trazer “enormes benefícios económicos e sociais, mas que precisam de ser bem capitalizados”, caso contrário “será um desastre anunciado”. Esta foi uma mensagem deixada especialmente junto da autarquia de Benavente mas também das limítrofes como Coruche, Salvaterra de Magos, Montijo, Alcochete que são as mais próximas da localização em causa. Neste campo exortou os municípios a terem os seus planos municipais de ordenamento devidamente ajustados à nova realidade em marcha. O presidente da Câmara de Benavente lembrou a este propósito que é um dos poucos municípios do distrito de Santarém com PDM aprovado “já tendo em linha de conta o novo aeroporto”.

Carlos Coutinho, presidente da Câmara de Benavente, que ao longo da sessão foi tecendo “rasgados elogios” às duas comissões, referiu que não antevê que o concelho possa ficar de “pernas para o ar” com a nova cidade aeroportuária em potência. “Sabemos aquilo que queremos e para onde queremos ir”, sentenciou. Questionado se o município está à altura de responder do ponto de vista da educação, dos equipamentos sociais, e de outros fatores de atração, Coutinho aproveitou a deixa para criticar o Governo ao ter descurado “as escolas” que existem na área do município. A escassa oferta de creches é uma das lacunas atuais neste concelho que face à realidade de um novo aeroporto e de um mais que possível aumento da população terá de ser colmatada.

A solução Montijo é defendida pela ANA

Os fatores críticos da Comissão Técnica de Acompanhamento

Há 50 anos que se discute a localização do futuro aeroporto. A CTI entre outras recomendações efetuadas salvaguarda a necessidade de que a infraestrutura se localize numa zona próxima a Lisboa. Rosário Partidário vincou quais as melhores opções consoante os cinco fatores críticos definidos pela CTI. Em primeiro lugar a segurança aeronáutica, sendo que neste caso é apontada como preferencial a opção pelo Campo de Tiro de Alcochete, no sumário executivo produzido por aquela comissão, dado “que se fecha sobre si e não prejudica terceiros”, pode ler-se. Em segundo lugar a Acessibilidade e o Território – com a atual Portela e o Montijo a serem consideradas as opções mais óbvias. No que diz respeito à Saúde Pública e Ambiental, fatores também apontados como críticos na decisão – Vendas Novas é a melhor opção, mas logo a seguir vem a localização no concelho de Benavente, ambas são preferíveis “às opções duais porque duplicam as externalidades ambientais negativas”, pela existência em simultâneo de duas infraestruturas aeroportuárias. No fator Conetividade e Desenvolvimento Económico, a escolha recaiu sobre a Portela (Humberto Delgado+ Campo de Tiro). Como segunda opção surge Humberto Delgado+ Santarém ou Humberto Delgado e Vendas Novas. Neste item pesaram os fatores macroeconómicos. Por último quanto ao investimento público e financiamento, Humberto Delgado e Campo de Tiro recolhem a maioria dos votos a favor em contraponto com Humberto Delgado+ Santarém ou Humberto Delgado e Vendas Novas.

Definitivamente chutadas para canto ficam as opções: Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; e apenas Santarém; Portela + Campo de Tiro de Alcochete; Pegões; Portela + Pegões; e Rio Frio + Poceirão.

De acordo com o documento produzido pela CTI pode ler-se ainda que a comissão sugere “que se selecione um modelo dual, que permita a evolução para um modelo único no médio/longo prazo, quando tiver sido criada suficiente massa crítica, com densificação de atividades e recursos humanos.  O novo aeroporto deverá ter condições para, no futuro, tendo em conta as condições de evolução da procura e da economia nacional, poder funcionar como aeroporto único, dado que esse é o modelo mais favorável para o desenvolvimento de um hub intercontinental.

Na escolha da localização do novo aeroporto, dado que deverá ter condições para poder vir a ser aeroporto único, deve ser tida em conta a proximidade ao centro de Lisboa, de forma a potenciar as economias de aglomeração da região.”

A criação de um hub intercontinental na criação do novo aeroporto é um dos grandes objetivos de futuro. Um objetivo que de acordo com a  CTI não é compaginável com as soluções Humberto Delgado, Montijo e Santarém. Nos primeiros dois casos por questões do foro aeronáutico e por apresentarem baixa capacidade para expandir a conetividade aérea. No segundo caso, por razões aeronáuticas e de navegação aérea.

As conclusões da CTI foram alvo de dura polémica por parte da concessionária ANA que defendia o aeroporto no Montijo, acusando a comissão técnica de falta de objetividade no relatório de Avaliação Ambiental Estratégica concluindo ainda que “é pouco sério referir que as localizações não exigem dinheiro público” como defendido pela equipa de Rosário Partidário. Pode pagar-se a si próprio através das taxas aeroportuárias, mas vai demorar vários, principalmente se a decisão recair sobre o concelho de Benavente. A solução preferida da comissão técnica, Portela mais Alcochete, custa cerca de 3.200 milhões de euros, numa primeira fase, até 2030. Este valor inclui a construção do novo terminal, mas apenas com uma pista. Acrescentar, mais tarde, outras duas pistas faria o custo da obra disparar para 8 mil milhões de euros. Já a Vinci através da ANA prefere o Montijo, e diz que não financiará integralmente outra opção a não ser esta. O Estado não pode tomar uma decisão contra aquilo que a concessionária defende, a menos que a coloque de fora e arque com as consequências de uma indemnização. Esta semana, a ANA criticou ainda os ambientalistas que entregaram um parecer conjunto contra a solução Montijo.

Continuar a ler: Carmona Rodrigues- Alverca não chegou a aquecer na mesa da CTI. Solução em Benavente “é falaciosa e megalómana”

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