O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira entregou, esta quarta-feira, à Ministra da Justiça, o projeto de execução do novo Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira, que vai ser construído nos terrenos do antigo complexo militar denominado “Escola da Armada”.
“Representa um passo importantíssimo para o Concelho, que há muito aguarda por esta obra”, sublinha Fernando Paulo Ferreira, citado em comunicado de imprensa, adiantando que “o Governo tem agora condições para avançar com a construção do edifício, para dar aos magistrados, funcionários e aos cidadãos melhores condições para o exercício e acesso à Justiça.”
O novo tribunal de Lisboa Norte vai ter uma área de intervenção de cerca de 7500 m2, num terreno a ser cedido pela autarquia, através da celebração de contrato de constituição de direito de superfície e servidão do terreno.
O novo edifício terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral, e vai acolher os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal, num investimento total que rondará os 13 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem estado a realizar trabalhos no âmbito deste projeto, tendo já investido 357 mil 033 euros. O município terá também de assegurar infraestruturas, arruamentos, estacionamentos e espaços verdes, o que representa um montante na ordem de 1.502.362,00 €. No total, o investimento municipal para o projeto do novo Palácio de Justiça será de 1 milhão 859 mil 398 euros.
Na reunião, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, manifestaram intenção de se deslocarem a Vila Franca de Xira já em setembro para a constituição do direito de superfície, a que se seguirá o lançamento do concurso para a empreitada do futuro Palácio de Justiça do Concelho.
