O presidente da Câmara de Azambuja continua em blackout quanto ao tema do aterro e a todas as incidências do mesmo, refugiando-se no denominado segredo de justiça tendo em conta que o processo de licenciamento da unidade gerida pela Suma/Triaza está a ser investigado pelo Ministério Público e no que denominou por “más interpretações do assunto” por parte da comunicação social. Numa das últimas reuniões de Câmara, o munícipe António Pires, que vive nas imediações da Quinta da Queijeira onde se situa o aterro, voltou a pedir explicações infrutiferamente.
O munícipe mostrou o seu desagrado perante determinados temas do processo os quais teve oportunidade de ler na CCDR-LVT nomeadamente a carta que a Zubareia-Agragados Ibéricos envia àquela entidade a dar conta do licenciamento instantâneo de uma série de obras, que desembocaram em última análise na agilização de todos os trâmites que vieram a possibilitar a implantação do aterro em Azambuja.
O Valor Local consultou o processo e na informação enviada pela Zubareia pode ler-se o desagrado da empresa não só quanto ao facto de por portas e travessas se ter permitido a expansão para além dos 4,5 hectares da área para aterro, estando neste momento na CCDR um total de 16 hectares para a unidade em causa. “Surpreendentemente verificamos que no processo aparece uma planta em nome da nossa empresa com a implantação, licenciamento de alterações – células e diversos. A nossa empresa é totalmente alheia a esta planta bem como às que aparecem datadas de 12 de maio como plantas de implantação com o nome da nossa empresa”, refere a Agregados Ibéricos e vai mais longe no apontar do dedo ao município – “O mais grave é que o chefe de divisão do Urbanismo aceitou como válidas as ditas plantas, como refere quando diz que a área de intervenção incide sobre grande parte da propriedade (Planta Geral do Aterro) quando tinha no processo a certidão de localização emitida pela CCDR que dizia: emite parecer favorável à localização do aterro a realizar no areeiro desativado na Quinta da Queijeira”, ou seja apenas na área dos 4,5 hectares.
Recorde-se que em finais de década de 90 a Zubareia quis ampliar a área de extração de areias mas foi impossibilitada por ser zona de sobreiros, espécie protegida. (A SUMA viu-se a braços com acusações recentes que davam conta do corte em massa desta árvore no local, quando iniciou as movimentações de terras, mas segundo as autoridades e apesar das diferentes evidências, foi posta uma pedra no assunto com a sentença de que não foi possível constatar tal).
A Agregados Ibéricos continua a referir na carta que “o senhor chefe de divisão Paulo Natário só por negligência ou dolo pode ter aceite a dita planta geral do aterro”, e logo “o aterro em área fora da pedreira número 5430”.
Agregados Ibéricos acusa: “Passo decisivo no licenciamento foi
feito no mesmo dia e sem demoras pela Câmara de Azambuja”
Sustenta ainda a empresa que o processo de execução da empreitada da construção/movimentação de terras que viria a dar azo às primeiras incursões da Suma no terreno teve no dia um de abril de 2016 um despacho a todo o vapor por parte da Câmara. Pedro Ribeiro, gerente da empresa, constata ao Valor Local – “Em que Câmara é que um processo destes é despachado pelo arquiteto; pelo chefe de divisão e pelo presidente da autarquia no mesmo dia?”, deixa no ar sem querer fazer mais comentários. Tendo como base ainda uma informação dos escritórios M.Rodrigues e Associados (escritório que trabalha com o município) que considerava como não eficaz a revogação do reconhecimento de interesse público para o projeto, pela Assembleia Municipal no mês de janeiro de 2014. A Agregados Ibéricos sustenta ainda que uma das determinantes para a revogação seria a sua aceitação pelas partes interessadas o que foi o seu caso.
Na resposta da Câmara à CCDR sobre as críticas da Agregados Ibéricos, a autarquia refere que a empresa enquanto titular do processo 17/13 LEG e de elementos escritos e desenhados sempre esteve a par dos limites da área em questão a servir o projeto da SUMA, “e onde são evidentes por um lado que a área da intervenção incide sobre grande parte da propriedade, a denominada Planta Geral do Aterro, e por outro que a planta de localização que acompanha o ofício da CCDR-LVT, “onde esta entidade emite parecer favorável à localização do aterro é compatível com esta Planta Geral do Aterro”.
Ainda em reunião de Câmara, o presidente da autarquia apenas deixou no ar que fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a abertura de mais “buracos” pela empresa, sendo certo que a Triaza dispõe de todas as autorizações para numa área de 16 hectares (segundo a CCDR) abrir três células para a sua atividade na Quinta da Queijeira. A célula 1 (a atual) e 2 terão capacidade para 250 100 toneladas e 337 100 m3 de volume, e estarão no ativo nos primeiros 12 anos da empresa ou seja até 2029; a célula 3 terá capacidade para 601 900 toneladas e 812 600m3 com duração de 17 anos.
