A criação da empresa intermunicipal de transportes rodoviários da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo voltou a marcar a agenda política local, desta vez na Câmara Municipal de Benavente, onde o tema gerou um debate prolongado, marcado por dúvidas financeiras, exigência de maior clareza operacional e críticas à forma como o processo tem sido conduzido.
Em causa está a constituição de um operador interno de transportes públicos, com capital 100% público, que pretende substituir o atual modelo assente em operadores privados, após concursos públicos que ficaram desertos. O projeto, que envolve os 11 municípios da Lezíria do Tejo, prevê um investimento global na ordem dos 25 milhões de euros, a aquisição de uma frota maioritariamente nova e a implementação de um novo modelo tarifário, assente em passes mais acessíveis.
A apresentação esteve a cargo de António Torres, secretário da CIMLT , que sublinhou que a opção por um operador interno não resulta de qualquer motivação ideológica, mas sim de uma análise económica comparativa. “A primeira opção política foi a concessão a operadores privados. O concurso ficou deserto e os operadores avançaram com processos em tribunal. Perante esse cenário, estudámos as alternativas previstas na lei e o operador interno revelou-se o modelo mais vantajoso do ponto de vista económico”, afirmou.
CIMLT recorre ao PRR para financiar os custos com os autocarros
Segundo António Torres, a futura empresa terá uma frota com 75 por cento de viaturas novas, incluindo 16 autocarros elétricos financiados pelo PRR, e uma idade média inicial de cerca de três anos. “Pior do que a situação atual não conseguimos imaginar. Estamos a falar de uma frota com uma média de idades de 18 anos e meio. A qualidade do serviço vai melhorar substancialmente”, garantiu, defendendo ainda que os municípios apenas entram com a subscrição do capital social, sendo as obrigações de serviço público suportadas por programas nacionais de apoio aos transportes.
Do lado da oposição em Benavente, as dúvidas mantêm-se. O vereador do Chega, Frederico Antunes, questionou a robustez financeira do projeto e a dependência de subsídios do Estado. “Estamos a falar de um modelo muito assente em apoio público, com uma margem operacional muito baixa. O estudo não apresenta testes de sensibilidade que permitam perceber o impacto de aumentos nos combustíveis, na inflação ou nos custos com pessoal”, afirmou, acrescentando que não está claro qual o mecanismo automático de reposição do equilíbrio financeiro caso a empresa apresente prejuízos.
Oposição quer mais rotas, mas CIMLT defende que o número de carreiras será igual numa fase inicial
Também o vereador Pedro Gameiro (PS) insistiu na falta de informação concreta sobre o impacto do projeto no concelho. “Não sabemos quais são as novas rotas, quantos autocarros serão alocados a Benavente, nem quais os horários. Pedem-nos um investimento significativo sem que exista clareza operacional”, disse, sublinhando que a posição contra não resulta de oposição ao serviço público de transportes, mas da ausência de garantias objetivas.
António Torres respondeu que, numa fase inicial, as carreiras manter-se-ão iguais às atualmente existentes, sendo as alterações introduzidas de forma gradual. “No primeiro e segundo ano, as rotas são as mesmas. A diferença é que, com um operador interno, podemos reforçar frequências, criar transporte flexível entre freguesias e adaptar a oferta às necessidades reais”, explicou. Quanto ao risco financeiro, afirmou existir uma “almofada” de cerca de 4,5 milhões de euros proveniente do Incentivo a Mais Transportes, capaz de absorver eventuais oscilações de custos.
António Torres sonha replicar modelo de “sucesso” da Águas do Ribatejo na nova empresa
Sobre a reposição de prejuízos, António Torres foi claro ao afirmar que, caso essa situação ocorra para além da margem de segurança prevista, a responsabilidade será repartida pelos municípios de acordo com a sua participação no capital social. “Não será por quilómetros nem por número de passageiros. Será pelo capital social, como acontece noutros modelos intermunicipais”, disse, referindo o exemplo das Águas do Ribatejo.
O debate incluiu ainda questões técnicas relacionadas com a manutenção da frota elétrica e os custos futuros de substituição de baterias. O responsável da CIMLT garantiu que esses encargos estão previstos no estudo de viabilidade e que a eletrificação está a ser feita de forma gradual, conciliando metas ambientais com sustentabilidade financeira.
Apesar das críticas, a maioria do executivo municipal acabou por aprovar o ponto, com dois votos contra. A votação teve caráter procedimental, uma vez que o processo já havia sido aprovado anteriormente e regressou às câmaras municipais por exigência do Tribunal de Contas, devido à situação de intervenção financeira do município do Cartaxo.
A criação da empresa intermunicipal de transportes segue agora para as fases seguintes, incluindo a apreciação do Tribunal de Contas, mantendo-se em aberto um debate político que deverá prolongar-se à medida que o projeto avance para o terreno e comece a traduzir-se em mudanças concretas no serviço prestado às populações.
