A utilização de uma viatura municipal por parte do vereador da CDU António Torrão para uma deslocação a um supermercado esteve no centro do debate da última reunião pública da Câmara Municipal de Azambuja, depois de a vereadora do PSD Margarida Lopes ter acusado o autarca de uso indevido de um bem público para fins privados.
Segundo a vereadora social-democrata, no dia 7 de janeiro, cerca das 18h15, um vereador do PSD presenciou António Torrão a deslocar-se numa viatura municipal, que lhe está afeta, para realizar compras pessoais num supermercado no concelho do Cartaxo. Para Margarida Lopes, não se trata de um episódio menor, mas de “uso de um bem público para fins privados”, o que considera uma confusão grave entre o que é de todos e o que é de cada um.
Na sua intervenção, Margarida Lopes sublinhou que as viaturas da Câmara não existem para facilitar a vida pessoal dos eleitos, rejeitando qualquer interpretação permissiva do regulamento interno de utilização de viaturas aprovado em 2011. Ainda que reconheça que o regulamento não seja absolutamente claro, defendeu que há um princípio que não admite ambiguidades: os bens públicos só podem ser usados ao serviço do interesse público. A vereadora enquadrou o episódio não apenas como uma questão de legalidade, mas também de ética e respeito pelos contribuintes, considerando que este tipo de comportamentos transmite a ideia de que a autarquia é tratada como uma extensão da esfera privada.
A vereadora do PSD fez ainda questão de frisar que a sua posição não é motivada por qualquer animosidade pessoal ou política em relação ao vereador da CDU, garantindo que teria a mesma atuação caso a situação envolvesse um eleito de qualquer outra força política.
No seguimento desta posição, os vereadores do PSD defenderam a adoção de medidas adicionais de transparência e controlo, como a divulgação pública das viaturas afetas ao presidente e aos vereadores, a apresentação regular de informação sobre quilometragem e a aprovação de regras claras e inequívocas sobre a utilização de viaturas por eleitos locais.
Confrontado com as acusações, o presidente da Câmara, Silvino Lúcio, reconheceu que o regulamento aprovado em 2011 não estabelece critérios claros e objetivos sobre a matéria, mas rejeitou a implementação das medidas propostas pelo PSD. O autarca afirmou que não irá apresentar registos de quilómetros nem qualquer outro tipo de controlo adicional, sublinhando que a lei não o obriga a fazê-lo.
Já o vereador António Torrão confirmou a deslocação ao supermercado, explicando que regressava de uma reunião em Santarém e que parou no Pingo Doce para realizar compras antes de seguir para casa. O vereador da CDU considerou normal essa paragem, afirmando que não estava a esconder nada e que a deslocação ocorreu no seu trajeto habitual. Sublinhou ainda que cumpre aquilo a que a lei o obriga e rejeitou a existência de qualquer irregularidade, acusando o PSD de centrar o ataque político na sua pessoa.
O Valor Local sabe que este assunto deverá ser exposto ao Ministério Público, por iniciativa do PSD, tendo em vista a clarificação dos factos e da eventual responsabilidade legal associada à utilização da viatura municipal.
