O projeto Pontes, desenvolvido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para identificar e acompanhar pessoas em situação de isolamento, continua ativo e a dar resposta no terreno, mas enfrenta atualmente um dos maiores desafios desde a sua criação: a adaptação às exigências do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A iniciativa, que esteve na base de modelos mais recentes como o Radar Social, permitiu ao município criar uma rede de acompanhamento de idosos e pessoas com deficiência em situação de maior vulnerabilidade, com recurso à georreferenciação e ao trabalho articulado com entidades como a PSP e a GNR.
“Este projeto permitiu-nos trabalhar de forma muito próxima com as forças de segurança, que são muitas vezes os nossos principais sinalizadores”, explica a vereadora Manuela Ralha, sublinhando o papel determinante destas entidades na identificação de situações de risco no terreno.
O próximo passo, contudo, tem revelado obstáculos. A autarquia pretende que os agentes possam aceder, em tempo real, a informação essencial sobre os casos sinalizados, através de dispositivos móveis, de forma a perceber rapidamente se uma pessoa já está acompanhada ou não. No entanto, essa evolução esbarra nas limitações impostas pela legislação de proteção de dados.
“Estamos numa fase de transição de plataforma e tem sido um processo difícil, precisamente por causa das regras de proteção de dados. O nosso objetivo é que qualquer agente da PSP ou da GNR possa consultar, no terreno, se aquela pessoa já está referenciada, mas temos de garantir que tudo é feito dentro da lei”, refere.
A questão está atualmente a ser analisada pelos serviços jurídicos do município, em articulação com entidades nacionais, numa tentativa de encontrar uma solução que permita conciliar a proteção dos dados pessoais com a necessidade de uma intervenção mais rápida e eficaz. “Queremos encontrar uma fórmula que permita partilhar informação de forma segura, mas também prática, com quem está no terreno. Só assim conseguimos dar uma resposta mais próxima e adequada”, acrescenta a autarca.
Apesar das dificuldades, o projeto Pontes mantém-se plenamente operacional e com impacto direto na vida de dezenas de munícipes. Uma das vertentes mais relevantes passa pela instalação de sistemas de teleassistência, direcionados para pessoas em situação de maior fragilidade económica ou social.
Atualmente, o município tem mais de uma centena de aparelhos de teleassistência ativos, financiados pela autarquia em parceria com a Cruz Vermelha. Estes dispositivos permitem que os utilizadores acionem apoio imediato em caso de necessidade, seja por questões de saúde, isolamento ou emergência.
“Estamos a falar de pessoas que muitas vezes vivem sozinhas ou passam grande parte do dia sem companhia. Com um simples botão, conseguem entrar em contacto com alguém que as pode ajudar, seja para uma emergência médica ou até para uma necessidade básica”, explica Manuela Ralha.
Os pedidos são variados e revelam a realidade de muitos destes agregados. “Já tivemos situações em que as pessoas ligam apenas porque precisam de falar com alguém, mas também casos em que sinalizam falta de alimentos ou necessidade de apoio urgente. Temos de estar preparados para tudo”, refere.
O funcionamento do sistema assenta numa articulação entre a Cruz Vermelha, que faz o primeiro atendimento, e os serviços municipais, que assumem o acompanhamento social sempre que necessário. Dependendo da situação, pode ser acionado o 112, um médico ou uma equipa da Câmara Municipal para intervenção direta. Este acompanhamento inclui contactos regulares e visitas domiciliárias, garantindo uma resposta contínua e adaptada a cada caso.
“Temos de acompanhar as mudanças na sociedade”
Para a vereadora, o sucesso do projeto Pontes confirma a importância de soluções flexíveis e ajustadas às novas realidades sociais. “A sociedade está a mudar e nós temos de acompanhar essa mudança. Temos cada vez mais pessoas a viver sozinhas, sobretudo idosos, e isso obriga-nos a encontrar novas formas de apoio”, sublinha.
O aumento dos agregados unipessoais, em particular na população idosa, é uma das tendências que mais preocupa o município. “São pessoas autónomas, mas muitas vezes em situação de isolamento, sem rede familiar de apoio. E esse isolamento não é apenas social, é também económico”, alerta.
Apesar dos desafios legais e operacionais, o compromisso da autarquia mantém-se. O projeto Pontes continuará a ser uma das ferramentas centrais da estratégia social do concelho, agora reforçado e complementado por novas iniciativas como o Radar Social. “É um projeto que é para continuar. O nosso objetivo é sempre o mesmo: encontrar respostas inovadoras para problemas que também são novos e garantir que ninguém fica para trás”, conclui.
