A Câmara Municipal de Alenquer aprovou por unanimidade a realização de uma auditoria externa ao processo de licenciamento e acompanhamento da plataforma logística da Santos e Vale, instalada junto à Passinha e aos Casais Novos, um dos dossiês mais polémicos do concelho nos últimos anos.
A proposta foi apresentada pelo vereador do Chega, Carlos Sequeira, durante a reunião de Câmara, e acabou por recolher o apoio de todas as forças políticas representadas no executivo. A auditoria pretende analisar os procedimentos administrativos e técnicos associados ao processo que, desde 2020, tem motivado sucessivas queixas dos moradores devido à circulação intensiva de veículos pesados em zonas residenciais.
A decisão surge numa altura em que o tema voltou ao centro da discussão pública, depois de várias reportagens televisivas e do reacender da contestação dos moradores da Passinha e dos Casais Novos, que continuam a denunciar ruído, trepidações, danos em habitações e problemas de segurança rodoviária provocados pelo trânsito associado à atividade logística da empresa. O conflito tem marcado a vida destas populações há mais de cinco anos e já deu origem a várias decisões judiciais favoráveis aos residentes.
Presidente da Câmara anuncia reforço da sinalização e fiscalização
Antes mesmo da discussão da auditoria, o presidente da Câmara, João Nicolau, tinha dado conta de um conjunto de medidas destinadas a minimizar os impactos sentidos na Passinha. O autarca revelou que está em preparação um reforço da sinalização vertical e horizontal, incluindo a instalação de sinalização luminosa para redução de velocidade, bem como o reforço da fiscalização através da Polícia Municipal e da Guarda Nacional Republicana. Segundo explicou, está igualmente a ser estudada a colocação de semáforos para regular a circulação alternada em alguns pontos mais críticos da localidade.
João Nicolau garantiu que a construção da futura estrada alternativa continua a ser uma prioridade do município e recordou que a autarquia já adquiriu os terrenos necessários para avançar com a solução definitiva. O projeto encontra-se em desenvolvimento, estando a Câmara a acelerar os procedimentos para lançar a empreitada o mais rapidamente possível.
Ao apresentar a proposta de auditoria, Carlos Sequeira defendeu que importa esclarecer todas as circunstâncias que conduziram à situação atual e garantir total transparência relativamente às decisões tomadas ao longo dos últimos anos. O vereador sustentou que a população merece conhecer em detalhe os estudos de tráfego, os pareceres emitidos e os pressupostos que estiveram na base do licenciamento e do funcionamento da plataforma logística.
Durante a discussão, vários eleitos recordaram que o problema deixou há muito de ser apenas uma questão local. O caso da Passinha tornou-se um dos exemplos mais mediáticos da difícil convivência entre o crescimento das plataformas logísticas e a qualidade de vida das populações residentes. Em diferentes momentos do processo, os tribunais deram razão aos moradores, considerando provados impactos significativos no descanso, segurança e bem-estar das populações afetadas.
CRONOLOGIA DO CASO PASSINHA / CASAIS NOVOS
2020
Moradores da Passinha começam a denunciar o aumento significativo da circulação de veículos pesados associados à atividade da plataforma logística da Santos e Vale. As primeiras queixas centram-se no ruído, vibrações, insegurança rodoviária e degradação da qualidade de vida.
2021
A contestação ganha dimensão pública. São apresentadas exposições junto da Câmara Municipal, entidades governamentais e organismos de fiscalização. O Valor Local inicia o acompanhamento regular do caso.
2022
O conflito intensifica-se. Moradores da Passinha avançam para tribunal, alegando prejuízos provocados pela passagem contínua de camiões em zona habitacional. O debate passa a envolver também a necessidade de uma via alternativa para retirar o tráfego pesado das localidades.
2023
A circulação de pesados é alvo de novas restrições e alterações. Parte do trânsito associado à plataforma logística começa a afetar outras localidades da freguesia, nomeadamente os Casais Novos, onde surgem novas queixas de residentes.
2024
Os Casais Novos tornam-se um novo foco de contestação. Moradores denunciam que o problema foi apenas deslocado de uma localidade para outra. A pressão sobre o município aumenta para encontrar uma solução estrutural.
2025
Os tribunais reconhecem a existência de impactos significativos sobre a população, dando razão a várias pretensões dos moradores. O caso assume dimensão regional e torna-se uma referência nacional nos conflitos entre atividade logística e qualidade de vida das populações.
2026
A Câmara Municipal de Alenquer anuncia reforço da sinalização, aumento da fiscalização e estuda a instalação de semáforos na Passinha. Em junho, o executivo aprova por unanimidade uma auditoria externa ao processo da plataforma logística da Santos e Vale, proposta pelo vereador Carlos Sequeira, do Chega, procurando esclarecer todos os procedimentos associados ao licenciamento e acompanhamento do processo.
O historial do processo é longo. Inicialmente, a contestação centrou-se na Rua dos Bons Amigos, na Passinha. Posteriormente, após restrições impostas à circulação naquela via, parte do tráfego pesado foi desviado para os Casais Novos, onde surgiram novas queixas e novos processos judiciais. Ao longo dos últimos anos, moradores das duas localidades têm denunciado a passagem diária de centenas de camiões associados à atividade da Santos e Vale, reclamando uma solução estrutural que retire o tráfego pesado das zonas habitacionais.
Com a aprovação unânime da auditoria externa, o município prepara-se agora para lançar o respetivo procedimento, procurando apurar responsabilidades, validar procedimentos e responder às dúvidas que continuam a subsistir em torno de um dos processos urbanísticos e logísticos mais controversos da região.
A decisão foi recebida com expectativa pelos moradores, que aguardam não apenas as conclusões da auditoria, mas sobretudo a concretização da estrada alternativa há muito prometida e considerada essencial para devolver tranquilidade às populações da Passinha e dos Casais Novos.
