A futura Variante Industrial da Passinha voltou a gerar contestação na última reunião da Câmara de Alenquer. O projeto, pensado para retirar trânsito pesado das zonas habitacionais e melhorar os acessos à área industrial do Carregado, esteve no centro das intervenções do público e regressou ao debate no ponto da ordem de trabalhos relativo ao contrato de cooperação entre o município e a Santos e Vale. Uriel Oliveira, morador em Casais Novos, anunciou mesmo que avançará com uma nova providência cautelar caso o processo prossiga nos moldes apresentados.
O tema não é novo. O Valor Local já tinha dado conta das preocupações das populações de Casais Novos, Passinha, Quinta da Almadia e Obras Novas no âmbito da revisão do PDM, nomeadamente perante a possibilidade de expansão das áreas industriais e de novas ligações rodoviárias para tráfego pesado.
Na reunião de 26 de agosto, Uriel Oliveira recuperou precisamente essa discussão. Embora tenha afirmado concordar com a primeira fase da alternativa destinada a retirar os pesados do centro da Passinha, contestou a continuação prevista no projeto, considerando que poderá voltar a encaminhar tráfego para vias residenciais onde existem restrições à circulação de pesados. “Vai avançar uma nova providência cautelar para impugnar este documento”, anunciou.
O Estudo Prévio da Variante Industrial da Passinha, datado de março deste ano, confirma que o traçado global está dividido em duas fases. A primeira termina na Rua do Sol Nascente. A segunda prossegue para norte até às proximidades da Quinta da Barradinha, inflete depois para poente e termina na Avenida da Juventude. O objetivo assumido no documento é criar uma alternativa às atuais vias urbanas, consideradas incapazes de responder ao crescimento do tráfego, em particular de veículos pesados.
João Nicolau, presidente da autarquia, procurou tranquilizar Uriel Oliveira, garantindo que nesta altura avançará apenas o troço necessário para retirar o trânsito do centro da Passinha. O presidente assegurou ainda que a futura variante não levará mais trânsito para junto da habitação do munícipe e reconheceu que as preocupações anteriormente apresentadas foram consideradas.
Tiago Pedro, vereador independente, que no mandato passado fazia parte da maioria PS, lembrou que a solução para a fase seguinte ainda poderá sofrer correções e será objeto de participação pública. Segundo o vereador, a intenção é precisamente evitar que o trânsito industrial utilize a rede viária local, apontando a futura ligação em direção à rotunda de Alenquer.
Moradores denunciam pesados durante a noite
Nádia Loureiro levou o debate do futuro da variante para a situação atual. Recordou a decisão judicial que validou a proibição de circulação de pesados em período noturno na zona e afirmou que continuam a passar diariamente camiões, incluindo viaturas que identificou como pertencentes à Santos e Vale e a outras empresas.
A munícipe questionou a Câmara sobre a fiscalização entre as 20h00 e as 08h00, considerando que a colocação de sinalização não tem sido suficiente para assegurar o cumprimento da proibição.
João Nicolau reconheceu a responsabilidade do município e admitiu a necessidade de reforçar a fiscalização. O autarca salientou, contudo, que a Polícia Municipal, recentemente criada e reforçada com mais dois agentes, não possui meios para assegurar presença permanente durante a noite. A Câmara pretende também envolver a GNR na fiscalização.
Contrato com Santos e Vale divide Câmara
A discussão prosseguiu no ponto 16, com a proposta de contrato de cooperação com a Santos e Vale para permitir trabalhos relacionados com a via alternativa à Passinha e assegurar cedências de terreno necessárias ao projeto. Francisco Guerra criticou o alcance da colaboração da empresa, afirmando que esperava uma participação substancial nos custos da solução e que os trabalhos assumidos pela Santos e Vale se ficam por cerca de 14.800 euros. Contestou igualmente a inclusão de terrenos associados à futura segunda fase, receando que esta possa devolver tráfego pesado à Avenida da Juventude e à Rua do Atalheiro. O PSD anunciou, por isso, o voto contra.
João Nicolau contrapôs que apenas a primeira fase será executada nesta altura e explicou que a inclusão de terrenos relacionados com a continuação da variante pretende garantir desde já as cedências necessárias, designadamente para a rotunda norte. Sublinhou que a Câmara não está atualmente em condições de avançar com a segunda fase.
Tiago Pedro centrou depois a discussão na solução provisória prometida para aliviar a Passinha, lamentando que a população continue sem uma data para a sua concretização. O vereador recordou a expectativa criada de uma intervenção mais célere e pediu ao presidente um horizonte temporal concreto.
Nicolau respondeu que o projeto de execução deverá contemplar trânsito provisório pelo interior da futura obra antes da sua conclusão, mas explicou que existem autorizações externas ainda necessárias. Até estas serem obtidas, afirmou, apenas poderão avançar trabalhos de limpeza e desmatação. Garantiu, contudo, que a orientação para criar a passagem provisória “vai ser cumprida”.
O estudo prévio estima o investimento global das duas fases em cerca de 3 milhões de euros, dos quais 1,26 milhões para a primeira e 1,75 milhões para a segunda, ressalvando que se trata ainda de valores indicativos a rever no projeto de execução. O próprio documento refere que o investimento previsto é suportado pelo orçamento municipal.
A proposta de contrato de cooperação acabou aprovada com os votos favoráveis do PS, votos contra do PSD e Chega e a abstenção do movimento independente.
