Como português desejo, e julgo que todos acompanhamos, sinceramente, que a XVI legislatura corra bem aos portugueses e inerentemente ao Governo que recentemente iniciou funções.
No entanto, para que as coisas possam correr bem, é necessário que quem tem o ónus, e se colocou em posição de Governar o país (comunicando tal circunstância ao Sr. Presidente da República) na sequência dos resultados eleitorais de 10 de Março, perceba que o Portugal social e político de 2024 não é o Portugal social e político que existia em 1985-1987. Cada líder político e por inerência o atual Primeiro-Ministro Luís Montenegro é livre de se inspirar nos exemplos que melhor entender, mesmo que declaradamente tais inspirações nos remetam para líderes que outrora achavam que nunca se enganavam e raramente tinham dúvidas e que acusavam o Tribunal de Contas de ser uma “força de bloqueio” e que censuravam Saramago que o atual Primeiro-Ministro citou no final do seu discurso inaugural, pasme-se!.
O Primeiro-Ministro “re-inaugurou” uma era de gestão de silêncios que se revelou desastrosa neste início de legislatura.
Primeiro com a gestão do tema da eleição do Presidente da Assembleia da República. Na véspera da data da eleição tinha sido anunciado (e não desmentido oficialmente) que existia um entendimento/acordo entre o PSD e o Chega para a eleição do candidato (único) a Presidente proposto pelo PSD e como “contrapartida” o PSD asseguraria a eleição dos candidatos do Chega à mesa da Assembleia. Ora, ao que parece o líder do Chega sentiu-se desrespeitado por algumas contradições de elementos da AD que negaram a existência de acordos com aquele partido, e no dia da votação “roeu a corda”, sendo que o líder parlamentar do PSD à altura Miranda Sarmento referiu que existia uma coligação negativa no parlamento entre PS e Chega e como tal retiraria a candidatura de José Pedro Aguiar Branco da votação.
O PS, de modo a evitar que a instituição parlamentar caísse num impasse institucional e perante a circunstância de não existir candidato a Presidente da Assembleia da República (visto que o PSD havia anunciado em plenário a retirada do seu candidato da corrida) decidiu apresentar o nome de Francisco Assis como candidato. Estranhamente minutos mais tarde, e já depois de Assis ser candidato, o PSD resolveu apresentar novamente o nome de José Pedro Aguiar Branco como candidato, sendo que o Chega resolveu apresentar também candidatura própria. Resultado, nas duas votações seguintes com estes três candidatos, o candidato Francisco Assis obteve o maior número de votos, mas insuficiente para ser eleito (era necessária maioria absoluta, pelo menos 116 votos). Face à situação de impasse nesse primeiro dia da legislatura, não restou outra alternativa a Luís Montenegro que não fosse reconhecer que tinha mesmo de falar com o líder da oposição e Secretário-Geral do PS Pedro Nuno Santos para resolver este impasse. E então no dia seguinte, e sob proposta de Pedro Nuno Santos lá foi possível chegar a um acordo que resolvesse a questão com uma solução arrojada de presidência rotativa à semelhança do que acontece no Parlamento Europeu. Ter-se-ia poupado tempo e ter-se-ia preservado a reputação da instituição parlamentar caso quem tinha o ónus de assegurar a eleição do seu candidato enquanto vencedor das eleições (Luís Montenegro) tivesse assumido desde a primeira hora a iniciativa de contactar o principal partido da oposição com uma solução, mas não, preferiu confiar na sorte ou no “jogo de sombras”…
Infelizmente o Primeiro-Ministro Luís Montenegro parece não ter retirado nenhuma lição deste triste episódio da eleição, à quarta tentativa, do seu candidato a Presidente da Assembleia da República, e no ato solene de tomada de posse do XXIV Governo Constitucional, dias depois, resolveu desferir um ataque cerrado ao Partido Socialista, como que referindo que o PS tinha o dever de escolher se quer ser uma oposição construtiva ou uma oposição de bloqueio, referindo inclusivamente que viabilizar o programa de Governo é garantir que o Governo possa ter condições de executar o seu programa até ao final da legislatura, como se a garantia da estabilidade política do Governo para executar o seu programa político pertencesse ao líder da oposição e não ao Primeiro-Ministro. É uma interpretação no mínimo curiosa, de quem inclusivamente há poucos meses afirmava que o ex-Primeiro Ministro António Costa não tinha conseguido garantir estabilidade política ao país não obstante ter uma maioria absoluta de suporte na Assembleia da República, e anunciava e apelava a que se anunciasse antecipadamente à apresentação dos Orçamentos de Estado o voto contra do PSD (convém já agora recordar que o PSD votou contra os últimos nove Orçamentos de Estado).
Após os dois dias de debate do Programa de Governo, não acredito que algum português tenha ficado a saber (e talvez nem o Primeiro-Ministro ainda saiba) com qual maioria pretende Luís Montenegro assegurar condições de estabilidade governativa ao país (os 78 deputados do PSD mais os 2 deputados do CDS já se percebeu que são insuficientes para assegurar essa maioria), ou será que pretende mesmo iniciar já uma nova campanha eleitoral e vitimizar-se quando chegar o momento mais oportuno na sua ótica para o efeito, e o país ser novamente mergulhado em mais uma crise política e novas eleições? Se assim for, os portugueses mereciam mais do seu novo Primeiro-Ministro.
Ao invés de, com a humildade que uma maioria (muito) relativa recomendaria, iniciar conversações com os diferentes partidos com representação parlamentar, para construir um alargamento de uma possível base de apoio e suporte ao Governo, como de resto foi sugerido pelo Senhor Presidente da República na cerimónia de posse do Governo, Luís Montenegro resolveu, sem qualquer concertação prévia ou contacto, retirar desgarradamente e sem coerência lógica um total de 60 medidas (constantes dos programas eleitorais) dos diferentes partidos e colocar apressadamente no Programa de Governo. Perante a acusação de falta de diálogo por parte das oposições, o novo líder parlamentar do PSD Hugo Soares, numa intervenção a roçar o pueril (até Ricardo Araújo Pereira satirizou esta situação melhor do que alguma vez seria capaz) acusou Pedro Nuno Santos de não atender o telemóvel, como se a iniciativa não tivesse de partir do líder da AD e Primeiro-Ministro Luís Montenegro e não do ainda apenas putativo líder parlamentar do PSD, algo que até foi desmentido logo a seguir pelo atual Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel que invocando os princípios e preceitos constitucionais apregoou que a apresentação do Programa de Governo é uma prerrogativa do Governo, e portanto o Governo não ouviu nem tinha de ouvir a oposição na sua elaboração. Ora, do que julgo conhecer, se é certo que a Constituição não exige diálogo e concertação com as oposições para a elaboração do Programa de Governo, também não o proíbe. No caso pesou mais a arrogância política em detrimento da humildade democrática que uma maioria (muito) relativa recomendaria.
Tirando aspetos de forma, o conteúdo concreto do Programa do Governo também não entusiasma, antes pelo contrário, é de temer retrocessos no que às políticas públicas diz respeito e também em direitos laborais e sociais, o que estou certo motivará uma oposição firme e determinada do Grupo Parlamentar do PS.
No caso concreto do Oeste, não se vê qualquer referência no Programa de Governo à construção tão urgente e necessária do novo Centro Hospitalar, que mereceu amplo debate e consenso por parte da CIM Oeste no atual mandato autárquico, com um estudo científico de enorme qualidade que foi produzido a ser entregue ao Ministério da Saúde, sendo que o ex-Ministro da Saúde Manuel Pizarro, em conformidade anunciou a decisão de construção do Novo Hospital do Oeste no Bombarral com um cronograma que apontaria 2024 como o ano de lançamento do programa de concurso.
Também a construção do tão ambicionado IC11 como infraestrutura rodoviária imprescindível à coesão territorial da região Oeste, e não obstante estar previsto no PNI2030 (sendo o atual Governo na atual legislatura 2024-2028 decisivo para que esta obra possa avançar dentro dos timings definidos) não mereceu qualquer referência específica no Programa de Governo.
Estes dois projetos estratégicos para o desenvolvimento da região Oeste motivarão, no âmbito das competências de fiscalização da Assembleia da República e dos seus deputados, que dê entrada, durante os próximos dias, de perguntas regimentais aos novos Ministros da Saúde e das Infraestruturas de modo a que estes projetos não caiam no esquecimento deste Governo e possam ser concretizados a bem do desenvolvimento harmonioso da Região Oeste.
(texto escrito a 14/04/2024)
