O Valor Local teve acesso a atas das reuniões da Comissão de Planeamento Urbanístico, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia Municipal de Azambuja, onde numa delas é evidente que o que se falou durante muito tempo foi de um aterro para 4,6 hectares e não 16 hectares, como o nosso jornal tem avançado ao longo dos anos em que este processo se tornou notícia. Ouvidos pelos membros da comissão composta pelos vários partidos com assento no orgão deliberativo (PSD, CDS, PS, BE e CDU), o antigo presidente da Câmara, Joaquim Ramos, e o anterior chefe da divisão do urbanismo, Marques dos Santos, reiteram que inicialmente foi feita uma proposta por parte da Zubareia para que a antiga pedreira fosse aproveitada para aterro para despejo de restos de obras. O foco das atenções no aterro de Azambuja está ao máximo tendo em conta as denúncias de uma associação ambientalista das quais temos dado eco, bem como a investigação em curso da Polícia Judiciária ao licenciamento da unidade gerida pela Triaza.
Na ata pode ler-se que Ramos deu conta que “a área de intervenção do aterro coincidiria com a área onde de facto existiu extracção de areias e foi por isso que apresentou a proposta de declaração de interesse público”, que viria a ser aprovada em 2008. Já o antigo diretor do urbanismo salientava, corroborando Ramos, nesta ata da comissão, datada de 19 de abril do ano passado, que “o objetivo do aterro era o do preenchimento com resíduos de construção e demolição”, sendo que “nunca foi falado ou sugerido pela Zubareia que a área de intervenção do aterro fosse superior à área onde tinha sido feita a extração de inertes”. O arquiteto vai mais longe e assegura que nunca esteve nem participou em nenhuma reunião com a CCDR (que autorizou a expansão do aterro para os 16 hectares) sobre este assunto e julga que o mesmo sucedeu com outros técnicos que integravam o departamento de urbanismo.
Em setembro de 2018, o nosso jornal, após consulta do processo na CCDR, dava conta numa notícia da aprovação no mesmo dia da legalização do aterro na Câmara, com a aceitação por parte do departamento de urbanismo de uma planta para 16 hectares de exploração, perante a perplexidade da Agregados Ibéricos/Zubareia, que explorou o antigo areeiro que hoje deu lugar à unidade em causa. Pedro Ribeiro, gerente daquela empresa, constatava ao Valor Local – “Em que Câmara é que um processo destes é despachado pelo arquiteto; pelo chefe de divisão e pelo presidente da autarquia no mesmo dia?”, deixava no ar sem querer fazer mais comentários. Na resposta da Câmara à CCDR sobre as críticas da Agregados Ibéricos, a autarquia referia que a empresa enquanto titular do processo 17/13 LEG e de elementos escritos e desenhados sempre esteve a par dos limites da área em questão a servir o projeto da SUMA, “e onde são evidentes por um lado que a área da intervenção incide sobre grande parte da propriedade, a denominada Planta Geral do Aterro, e por outro que a planta de localização que acompanha o ofício da CCDR-LVT, onde esta entidade emite parecer favorável à localização do aterro, é compatível com a Planta Geral do Aterro.
Recorde-se que na última semana, a Zero-Associação Sistema Terreste Sustentável, após a reportagem do Valor Local que saiu em agosto, em que o processo do aterro esteve mais uma vez em evidência, produziu um comunicado a dar conta da forma ilegal como estas estruturas estão neste momento a trabalhar em Portugal com a deposição de amianto e de materiais biodegradáveis, com perigos substanciais para a saúde humana, tendo em conta a escorrência para as linhas de água. Sendo o caso de Azambuja paradigmático quanto a esta realidade.
O aterro de Azambuja, gerido pelo consórcio Suma, possui neste momento uma célula em laboração, mas tem autorização para abertura de duas novas células para um total de 16 hectares. Recorde-se que em 2013, o presidente da Câmara, Luís de Sousa, falava do aterro como algo benéfico para o município, em que alegava a impossibilidade de revogação da declaração de interesse público de 2008, por já ter recebido aprovação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e CCDR-LVT.
