O ministério da Habitação assinou um acordo com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) tendo em vista a disponibilização de casas em arrendamento acessível. No conjunto dos 11 concelhos, está previsto o Estado consagrar uma verba de 48 milhões de euros para um máximo de 378 habitações ao abrigo do Programa de Apoio ao Arrendamento. No total e nos quatro concelhos da CIMLT abrangidos pelo nosso jornal serão alvo desta medida 537 agregados familiares.
Nos municípios situados na área de abrangência do nosso jornal, é em Benavente que vai ter lugar o projeto de maior dimensão com a afetação de 30,7 milhões de euros, com 28 milhões a serem suportados pelo IHRU. No total poderão ser abrangidos 357 agregados o equivalente a 888 pessoas. Já no concelho do Cartaxo, o programa prevê a atribuição de 4,2 milhões de euros, 2,7 milhões do IHRU, com vista à reabilitação de 41 fogos (96 pessoas).
No concelho de Salvaterra de Magos, estão previstos 2,9 milhões de euros do IHRU para aquisição e construção de 24 casas (91 pessoas). Por último e no concelho de Azambuja o projeto é de cinco milhões de euros. O IHRU financia em 4,4 milhões de euros. A medida visa 115 agregados.
A ministra Marina Gonçalves esteve em Santarém, durante o mês de dezembro, onde deu a conhecer este protocolo que no total do país, estender-se-á a 5210 habitações num total de 607 milhões de euros no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Caberá agora às entidades envolvidas identificarem, construírem ou reabilitarem no sentido de aumentar a oferta “junto da classe média”, referiu Marina Gonçalves, consciente de que “o mercado por si só não resolverá os problemas da habitação”. “Esta é uma parceria para dar resposta à classe média e que complementa o primeiro direito”. Terá de ser identificado, agora, o número de famílias, de espaços físicos, territórios e edifícios. Depois de encaminhadas as habitações para as famílias, será aplicado um regime de rendas que se adequem aos seus rendimentos, o que não está a acontecer, na maior parte dos casos, atualmente no mercado da habitação na região e no país.
