A Câmara Municipal de Alenquer aprovou uma proposta de atualização do tarifário a ser remetido à Águas de Alenquer (ADA) com base no estudo do contrato efetuado por Poças Martins que vai no sentido de uma diminuição das tarifas na casa dos 1,6 por cento, o que na prática se traduz em alguns cêntimos. Este é um valor apurado pela Câmara tendo em conta o hiato temporal entre 2016 e 2020 em que houve aumentos e abaixamentos da fatura ditados pela inflação, pela Águas do Vale do Tejo (serviço em alta) e custos de tratamento dos efluentes. Em contrapartida a Águas de Alenquer apresentou uma proposta ao município para um aumento de 1,99 por cento, que foi chumbada. Estamos a falar de atualizações ao tarifário que ficaram congeladas por estarem em marcha negociações no sentido do aditamento ao contrato pedido pela Águas de Alenquer desde 2016, pelo que a oposição acusa o executivo de Pedro Folgado de estar a usar esta “benesse, apenas este ano, mas com fins eleitoralistas”.
“Como o tarifário estava por atualizar desde 2016 em face da renegociação do contrato, foram achados esses números pela Câmara”; diz Frederico Rogeiro, vereador da oposição PSD. Segundo o estudo de Poças Martins, o tarifário numa situação normal “teria conhecido duas grandes descidas em 2017 e 2018 para depois voltar a subir em 2019 e 2020, mas como tinha ficado sempre abaixo do que as pessoas efetivamente pagaram, dá direito a serem ressarcidas, porque pagaram sempre mais do que aquilo que a fórmula indicava”, explica ao Valor Local. Ernesto Ferreira, vereador da CDU, considera que o executivo socialista “está a usar do populismo quando diz que os alenquerenses vão ser ressarcidos”. O presidente da Câmara, Pedro Folgado, defende-se argumentando que com a entrada em cena da equipa de Poças Martins começou a ser mais claro onde a Câmara poderia atalhar e quais os “eventos do contrato que poderia usar a seu favor”. Neste caso, a questão da atualização tarifária em causa. O autarca diz que em 2017 já podia ter usado dos mesmos argumentos a seu favor “e nesse ano também havia eleições”.
O vereador do PSD não tem dúvidas que este quadro “a escassos meses das eleições cria um certo mal-estar com uma alteração repentina de critério, até porque a iniciativa não partiu da Águas de Alenquer, mas da própria Câmara que agora que tem as contas feitas é que decidiu avançar, quando antes não o fez”. No fundo a proposta do município é uma contraproposta daquilo que é apresentado pela concessionária. Paralelamente mantém-se o pedido de reequilíbrio financeiro com a Águas de Alenquer a pedir aumento de 53 por cento nos tarifários. Já o anterior consultor da Câmara, Cunha Marques advertia “que a tarifa da água já devia ter baixado em 2017 e 2018”, pelo que o município já poderia ter acionado esta possibilidade antes. “Claro que entre acompanhar a atualização de tarifário de 2020 para 2021 de mais 1,99 e outra de menos 1,6 votámos na segunda”, refere Frederico Rogeiro. Ernesto Ferreira junta- “Isto ainda vai demorar alguns meses e pode voltar para trás se a ADA recusar”. O autarca lamenta ainda que a Câmara não esteja disponível “por começar a desbravar caminho no sentido da reversão da concessão”.
Pedro Folgado garante que se depois de apuradas todas as contas houver lugar a ressarcir os munícipes que o fará, e se a empresa não concordar “então resta-nos o tribunal arbitral para esta questão”. Quanto à metodologia para compensar os munícipes “haveremos de a encontrar”.
No dossier de fundo do pedido de reequilíbrio financeiro, Pedro Folgado não esconde que encontrou na assessoria de Poças Martins um outro conforto que não conhecera com Cunha Marques – “Não quero de modo algum colocar o seu trabalho em causa, mas tinha um pendor mais teórico e com Poças Martins conseguimos extrair algumas conclusões mais práticas até porque tem trabalho no terreno pois esteve à frente de algumas concessões”. O autarca diz que o pedido de reequilíbrio da concessionária não será acedido pelo município no que respeita a aumentos da tarifa (na ordem dos 53 por cento) nem no que respeita aos prejuízos causados pelas incrustações de calcário que obrigariam a um investimento de grande monta – “Se não conseguiram avaliar o estado da rede no início da concessão deveriam ter feito, porque não pode ser a Câmara a responsável por ressarcir esses danos”.
O município enviará agora a proposta de abaixamento da tarifa para menos 1,6 junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Se a proposta não tiver eco junto da empresa, será remetida junto do tribunal arbitral.
Já o movimento composto por vários munícipes “Água Justa” reage em comunicado a esta atualização tarifária argumentando que deveria ter sido feita anualmente. Sendo que o que foi a votação na última segunda-feira, 24 de maio, “foi uma média calculada, com base no custo de compra em alta desde 2016, sendo que a Câmara de Alenquer propõe a redução da tarifa -1,6%, ou seja no total da fatura de 16 cêntimos para um consumo médio de 10m3”.
O movimento lembra ainda que a juntar a estes ajustes que ficaram por fazer, tivesse sido seguida a recomendação do Tribunal de Contas, na redução da Taxa Interna de Rentabilidade dos quase 14 por cento para abaixo dos 10 por cento, e se juntarmos a isso “uma redução para os valores próximos dos praticados nos municípios vizinhos em relação aos termos fixos teríamos uma redução, mais ou menos de 4,67 euros na fatura da água e a aproximar-se dos valores médios nacionais”.
