O município de Azambuja não quer perder o comboio das verbas que o Estado pode vir a disponibilizar com vista às obras do 1º Direito, e que passam pela requalificação das cerca de 100 casas de Vale de Judeus, Alcoentre, outras oito na mesma freguesia, no Bairro do Outeiro; seis novas casas na Socasa 2 em Azambuja e 15 em Vila Nova da Rainha. No total estão orçados 5 milhões de euros para estes projetos. Na última reunião de Câmara, o vereador do PSD, Rui Corça, questionou quanto ao ponto de situação, dado que o contrato com o Estado no âmbito do 1º Direito já remonta a 2021 e ainda não saiu do papel. Na resposta, o presidente da Câmara, Silvino Lúcio, deu conta que se reuniu recentemente com responsáveis do organismo do Estado que tutela a habitação.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) transmitiu ao autarca que apenas tem capacidade para financiar 25 mil habitações no país, mas que recebeu propostas para 40 mil, o que significa que vários projetos municipais vão ter de ficar de fora, pelo menos nesta fase. Silvino Lúcio deu a entender que saiu tranquilo da reunião com o responsável do IHRU porquanto a Câmara de Azambuja já finalizou os projetos de arquitetura e estabilidade e está em boas condições de lançar o concurso público para as obras. “Já seguiu um ofício nesse sentido porque entendemos que o nosso índice de maturidade é superior ao de outros colegas”.
Os primeiros projetos que estão previstos arrancar serão os de Azambuja, e Vila Nova da Rainha, dado que as antigas casas dos guardas de Alcoentre ainda aguardam pela transição da sua propriedade do Estado para a Câmara.
O plano financeiro define várias fontes de financiamento, em que o IHRU disponibilizará uma verba de 2 milhões 513 mil 240 euros a fundo perdido e, ainda, 1 milhão 950 mil 925 euros a título de empréstimo bonificado. O valor restante, na ordem de 512 mil euros, será assegurado por autofinanciamento, sendo que o município espera conseguir essas verbas também através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Por outro lado, o município também já finalizou a sua carta municipal de habitação que aguarda por seguir os seus trâmites no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.
