A Câmara Municipal de Azambuja participou no processo de consulta pública destinada à renovação da licença ambiental da Triaza. De acordo com o documento enviado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo ao qual o Valor Local teve acesso, a equipa de advogados evoca entre outras matérias que a empresa violou a lei no que respeita ao Regime de Licenciamento Único Ambiental e Regime de Prevenção e Controlo Integrado da Poluição .
Trocando por miúdos, a autarquia resume que a empresa que explora um aterro de resíduos não perigosos em Azambuja não está a trabalhar em conformidade com a licença e nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. O município enumera alguns desses argumentados a começar pelos “maus cheiros provocados habitualmente que entram pelas habitações inviabilizando muitas vezes a permanência no exterior das mesmas”; mas também dá conta de outras situações: abundância de “roedores, moscas, e mosquitos” possíveis causadores de “contaminação”; proliferação de “gaivotas e cegonhas que se alimentam de lixos putrefactos que acabam abandonados em ruas, quintais ou varandas”; uso de “cinzas na cobertura da célula” causadoras de dificuldades respiratórias; “deposição de amianto na mesma célula dos resíduos orgânicos sem que seja afixada a localização exata desse material no interior do aterro”.
Por outro lado, a unidade da Mota-Engil no concelho de Azambuja, “apresenta sinalização deficiente” para quem circula no interior da instalação. Acresce ainda que a “zona de receção de amianto encontra-se em más condições de limpeza e manutenção e a Triaza não promove um correto e adequado manuseio daquele material”, com possibilidade de “derrame para o ar e solo, não promovendo uma adequada triagem”. Por último, a empresa “não armazena um volume de terras inertes adequado e dimensionado à cobertura frequente, imediata e diária dos resíduos depositados na célula existente, sendo que essas operações são asseguradas com recurso a terras obtidas através de trabalhos de escavação de áreas onde se pode promover a implantação de novas células do aterro”.
Silvino Lúcio desesperado com organismos do Estado já diz que põe tudo em causa
Sobre este último facto relacionado com o uso de terras com recurso à escavação em outras localizações da Quinta da Queijeira, o Valor Local contactou o vice-presidente da Câmara de Azambuja, e vereador do Ambiente, Silvino Lúcio, que referiu que todas as inconformidades ou violações da lei que a empresa possa estar a cometer no terreno, tendo em conta esta movimentação de terras sem autorização, “são encaminhadas para a equipa de advogados”. Instado se a Câmara não podia agir de per si neste campo com recurso às forças de segurança, refere que também está a ser avaliado esse meio pelos advogados.
O autarca mostra-se ainda agastado com o estado de coisas na tutela, pois há cerca de duas semanas, a secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, enviou para a Câmara um documento no qual afirma que a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) esteve em maio no aterro mas que ainda não conseguira concluir esse relatório. “De maio a novembro, já vamos com seis meses, e é interessante verificar que das duas uma: ou há muita irregularidade no aterro ou muita inércia por parte daqueles serviços. Já estamos habituados que estes patamares intermédios de decisão entre as autarquias e o Governo demorem tempo, mas face a tudo isto pomos tudo em causa”, face ao que possa ser uma decisão a contento do município.
