A Comissão de Planeamento Urbanístico, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia Municipal de Azambuja participou no processo de consulta pública tendo em vista a renovação da licença ambiental do aterro da Triaza, paredes meias, com a sede de concelho. Em entrevista à Rádio Valor Local, o deputado do PSD, e presidente daquela comissão, António Jorge Lopes, teceu, entre outras considerações, que o município tem todas as condições para travar a continuidade da Mota-Engil no exercício da sua atividade, que recorde-se tem motivado um conjunto de queixas da população desde os maus cheiros, à deposição descontrolada de amianto, culminando na degradação da qualidade de vida tendo em conta que está a escassos 300 metros dos núcleos populacionais.
Para o deputado, a empresa está metida num imbróglio administrativo ao ter deixado passar os prazos para remeter em devido tempo o processo que levaria à abertura de uma segunda célula, e considera que dentro de um ano a atividade pode mesmo cessar. Foi aprovada, recentemente, a caducidade do projeto de arquitetura por parte da Câmara de Azambuja. O autarca saudou ainda a participação que a consulta pública teve com cerca de 100 contributos.
O aterro de Azambuja tem um tempo de vida útil de 23 anos, sendo que a dimensão da segunda célula tem uma capacidade de 1,86 hectares, para 142 mil 086 toneladas, e a terceira célula com 5,60 hectares pode abarcar 827 mil 648 toneladas de resíduos. Este é um dado assinalável que na opinião da comissão compromete a qualidade de vida, e o desenvolvimento de Azambuja a diversos níveis. “O que nós exigimos efetivamente é o fecho do aterro”, salienta o deputado que enfatiza- “Se chegarmos à terceira célula ficaremos a não menos de 150 a 200 metros das casas da denominada zona da Estrada de Mata Burros”.
O mercado imobiliário de Azambuja já está a sofrer uma forte retração dado que uma das zonas preferenciais de expansão urbanística, a norte da vila, junto à zona do supermercado Intermarché, com lotes de terreno para construção não avança porque “os urbanizadores têm a noção de que ninguém quer viver ao pé de um aterro”.
Recentemente a associação Zero- Sistema Terrestre Sustentável, em declarações ao Valor Local, defendeu que no caso de o aterro não receber, de futuro, lixos orgânicos o quadro poderia ser significativamente alterado, pois assim não se produziriam doravante maus cheiros. Sobre estas afirmações, o deputado do PSD diz que faz falta a este tipo de associações “virem ao terreno”. “Gostaria de saber se estariam disponíveis para trocar as suas casas pelas das pessoas que vivem junto ao aterro”, lança.
Crítico desde sempre da vinda do aterro para Azambuja, António Jorge Lopes evidencia ainda que esta realidade conseguiu ser “ainda muito pior” do que aquilo imaginou ou antecipou e faz questão de lembrar uma célebre reunião, na qual o atual vice-presidente da Câmara e candidato às autárquicas de 2021, Silvino Lúcio (PS), declarou alto e bom som – “O senhor não percebe nada disto, nós até fomos visitar um aterro a Leiria e isto é ótimo e fantástico”. ”Agora dizem-se arrependidos, mas as decisões foram deles”.
Desde o início deste ano que as várias forças políticas se juntaram na tentativa de colocar um ponto final na atividade do aterro, sendo que Câmara Municipal tem vindo a agarrar-se em conjunto com a oposição à circunstância de a empresa ter sido incauta ao deixar passar os prazos para remeter o processo de licenciamento urbanístico com vista à segunda célula, sendo que administrativamente este passo seria crucial para a continuidade dos trabalhos.
A empresa do universo da Mota-Engil enfrenta agora um processo de caducidade da aprovação do projeto de arquitetura, ou seja não tem uma das autorizações para continuar a levar por diante o seu projeto. Esta linha de atuação do município, sublinha Lopes, tem como estratega fundamental o vereador do PSD, Rui Corça.
Para o autarca, o arrazoado jurídico em que a Câmara se está a alavancar em conjunto com a sua equipa de advogados não é despiciendo, e “conseguiu com certeza uma vantagem” mesmo quando do outro lado está nem mais nem menos do que o gigante dos resíduos em Portugal. Para António Jorge Lopes “há todas as condições para fechar o aterro dentro de um ano”, declara reforçando que a sua convicção não é emocional, baseada em estados de alma, mas racional e à luz dos dados existentes.
Um importante passo que a comissão de ambiente da Assembleia Municipal ainda não tomou – a produção do relatório de licenciamento do aterro que tem sido adiada sine die e pelos vistos não será tão breve quanto isso. Confrontado com a pergunta, o presidente da comissão referiu que neste momento “estamos virados para o projeto dos parques fotovoltaicos no concelho e as respetivas declarações de interesse público municipal”, e para “não entrar em choque com o que está a ser seguido juridicamente no processo que opõe a Câmara à Triaza e que até poderia evidenciar aspetos que não nos interessam que a empresa saiba”, deixa no ar, ressalvando – “Está na hora da CCDR, IGAMAOT E APA investirem seriamente na apreciação deste processo daqui para a frente, e que não fujam às suas competências. Temos uma nova presidente e como diz o povo cada macaco no seu galho, mas que ao menos façam as macacadas como deve ser ao contrário do que aconteceu até aqui”.
