O Chega quer conhecer em detalhe a situação das rendas em atraso e das ocupações sem título no parque habitacional da Câmara de Vila Franca de Xira, bem como os procedimentos desenvolvidos pelo município para recuperar dívidas e imóveis. Num requerimento dirigido à presidente da Assembleia Municipal, o partido pede ainda esclarecimentos sobre o contrato de serviços jurídicos relacionado com a habitação pública municipal.
A iniciativa surge na sequência da reunião de Câmara de 13 de abril, durante a qual foi abordado o contrato de aquisição de serviços de patrocínio forense e mandato judiciário no âmbito da habitação pública municipal. Segundo o requerimento, uma questão então colocada sobre esta matéria não obteve resposta por parte do presidente da Câmara.
O Chega pretende agora saber quantos processos judiciais, arbitrais ou administrativos estão abrangidos pelo contrato e qual a sua natureza, nomeadamente em matérias relacionadas com cobrança de rendas, despejos, ocupações sem título, recuperação de imóveis ou indemnizações.
O partido pede igualmente informação sobre o estado de tramitação dos processos, distinguindo entre os que estão pendentes, concluídos ou em fase de execução, e quer conhecer o valor global do contrato, o respetivo prazo de vigência e o montante já executado.
Quanto devem os inquilinos municipais?
Uma parte substancial do requerimento incide sobre as rendas em atraso. O Chega pergunta quantos contratos de arrendamento municipal se encontram atualmente em incumprimento, quantas habitações e agregados familiares estão abrangidos e qual o valor total da dívida acumulada.
O partido pretende também conhecer há quanto tempo se prolongam estas situações e pede que a dívida seja distribuída por diferentes períodos de incumprimento: até três meses, entre três e seis meses, entre seis e 12 meses e há mais de um ano. Para avaliar a evolução da situação, são solicitados dados anuais desde 2022 relativos ao número de contratos em incumprimento e ao montante total em dívida.
O requerimento procura igualmente conhecer os resultados das medidas adotadas para recuperar rendas. O Chega pergunta quantos acordos de regularização ou planos de pagamento estão ativos, quantos foram incumpridos e quanto foi recuperado em cada um dos últimos quatro anos.
No mesmo período, o partido quer saber quantos procedimentos de cobrança, resolução contratual ou despejo foram iniciados e quantos chegaram a ser concluídos.
Ocupações sem título também na mira
Outro dos temas levantados prende-se com a eventual existência de ocupações sem título válido em habitações municipais. O Chega pergunta quantas situações deste tipo estão atualmente identificadas e qual a sua distribuição pelas freguesias do concelho, sem identificação das pessoas ou das moradas envolvidas.
O partido quer ainda conhecer a duração destas ocupações e saber em que fase se encontra a atuação municipal em cada conjunto de casos. Entre os dados solicitados estão também o número de procedimentos administrativos ou judiciais instaurados desde 2022 para recuperação destes imóveis, quantos foram concluídos e quantas habitações foram efetivamente recuperadas.
O levantamento pretendido abrange ainda os fogos municipais que não se encontram disponíveis para atribuição. O Chega pergunta quantas habitações estão atualmente devolutas, indisponíveis ou a aguardar obras e quais os prazos previstos para que possam regressar ao parque habitacional disponível.
No requerimento, o deputado municipal solicita que toda a informação seja prestada salvaguardando os dados pessoais e outras matérias legalmente protegidas e que, sempre que possível, a resposta seja acompanhada por mapas ou quadros estatísticos editáveis e atualizados.
A iniciativa é justificada pelo Chega com a importância da transparência e da fiscalização da gestão do parque habitacional municipal e com a necessidade de assegurar uma utilização rigorosa, justa e eficiente dos recursos públicos.
