No Direto ao Consumo desta semana, Mário Frota explica as novidades do chamado “Direito à Reparação”, uma diretiva europeia que pretende prolongar a vida útil dos produtos e reforçar os direitos dos consumidores. Em análise estão ainda as garantias dos bens novos, usados e recondicionados, os direitos em caso de avaria ou defeito e as situações em que o consumidor pode exigir a substituição do bem ou pôr termo ao contrato