Fizemos o périplo pela rota de uma realidade que se tem multiplicado em alguns concelhos da região, a dos lares ilegais. Muitos dirão que é a solução de último recurso de quem tem pouco dinheiro e magras reformas, mas de acordo com o que nos foi possível identificar, há locais alheios à Segurança Social a praticarem para a qualidade do serviço oferecido valores até bastante altos. As motivações destas estruturas de fim de linha, o que dizem as associações do setor, as responsabilidades da Segurança Social, e a cumplicidade dos profissionais de Saúde, bem como, as divisões no setor entre privados e misericórdias nesta reportagem.
Quem passa na estrada nacional entre Foros de Salvaterra e Coruche não consegue deixar de reparar na multiplicação de locais que anunciam serviços de apoio a idosos, vulgo lares. Grande parte deste tipo de negócios encontra-se em situação de irregularidade – não possuem alvará, não têm acordos com a Segurança Social, pelo que as condições deixam a desejar em algumas matérias.
A nossa reportagem esteve na vivenda de uma das “empresárias” mais conhecidas na terra. Segundo nos disseram terá mais do que uma casa de acolhimento, mas só na principal tem 22 idosos a residir. Os quartos são na sua maioria triplos, não havendo muito espaço entre as camas, que de resto são banais. (A portaria de Março de 2012 refere que no caso dos quartos triplos estes devem ter 20,5m2, e as camas têm de ser ortopédicas adaptadas aquele tipo de população). Por cada idoso, é cobrado neste lar clandestino o valor de 620 euros. A juntar a este preço, quem entra tem de pagar uma caução a rondar os 200 euros. Verba que a proprietária introduziu recentemente, dado ter apanhado “alguns escaldões com falta de pagamento das mensalidades por parte de alguns familiares”. A opção pelos quartos triplos também é fácil de explicar –“Só dessa forma, é que consigo fazer face às despesas que são muitas, de outra forma não conseguia”, queixa-se. Recibo para o cliente, “só se o mesmo quiser”, adianta. Consigo tem a trabalhar cerca de oito empregadas, mas à noite, é esta proprietária que tem a seu cargo os 22 utentes, separados por alas, segundo o sexo. “Há que ter um olho no burro e outro no cigano”. Mas nada “que um comprimido à noite não resolva”.
Não tem consigo funcionárias à noite: “Já viu se tivesse de meter mais uma empregada. Isto já está tão mau. Assim poupo um ordenado. Já há muitos anos que durmo aqui num dos quartos para ficar alerta se houver necessidade.” Também neste aspeto, a lei refere que determinada estrutura residencial deve dispor de pessoal que assegure a prestação dos serviços 24 horas por dia. Sendo que os rácios de pessoal devem aumentar sempre que se verifiquem casos de idosos com grande dependência. Neste caso, a proprietária contava também com acamados no local. Para além das camas não terem proteção, as campainhas de chamada tinham sido arrancadas, ou porventura nunca foram colocadas, permanecendo apenas os fios. Este lar ilegal tenta imitar da melhor forma que pode os que estão legais: dispõe de lavandaria, de salas de arrumos, sala para medicamentos, e de um escritório, que antes servia de “divisão para os idosos mais barulhentos”. A boa fama da proprietária chegou longe, e são os muitos os anexos que tem vindo a construir ao longo do tempo, para conseguir acomodar o máximo de idosos possível. A proprietária deu ainda a conhecer outra regra de ouro – “Durante o primeiro mês não venham constantemente visitar o familiar, porque ainda se está a habituar à casa e a nós, pelo que é natural que faça pressão para se ir embora”.
Na localidade de Foros, e na vizinha freguesia de Marinhais este negócio clandestino dá de comer a várias pessoas que escolheram acolher idosos em casa como modo de vida. E por isso, Manuela, vamos chamar-lhe assim, sabe que tem concorrência – “Os ciclistas vestem a camisola amarela, eu fiz o mesmo, mas quem não gosta não a veste! Porque isto já não dá ganhos. É preciso fazer muitos malabarismos, porque há muita concorrência, e hoje as pessoas querem bom, bonito e barato”. Sobre os preços praticados no mercado legal, refere que são normais – “Para um idoso ter de pagar mais de 1000 euros, alguma coisa de especial devem ter. Mas no meu caso era incapaz de dar meia banana de comer a um idoso”, lança para se referir à ginástica económica que muitos lares regulares praticam. Na sua casa, os idosos comem o que entendem – “Não faço comida com muito sal, mas ao pequeno-almoço podem beber café, leite, sopas de café, chá. Estão à vontade”.
Quanto a casas de banho, são insuficientes face ao número de quartos. Também nesta componente, a lei é exigente, ao dizer que cada uma deve servir no máximo quatro residentes, mas Manuela não é de meias tintas – “Como a maioria dos utentes já está a fraldas…”. Nesta componente, refere que as muda cerca de três vezes por dia aos idosos, desde que os familiares as forneçam, numa despesa à parte da mensalidade. “Nalguns casos prefiro ser eu a comprá-las porque muitos familiares adquirem as mais ordinárias que não dão para absorver nada”, queixa-se. Quando necessita de dar banho aos idosos, no lugar da banheira existe um banco banal. Este é aliás um clássico neste tipo de lares clandestinos, onde não existe o conceito de banho geriátrico em que a banheira possui apoios, a par do lavatório. Nesta residência, a maioria dos utentes segundo o que nos foi dito não é na sua maioria do concelho de Salvaterra de Magos – “Santos da casa não fazem milagres!”, apressou-se a responder.
É ainda muito frequente este tipo de lares receberem a visita de médicos e de enfermeiros, por vezes do Serviço Nacional de Saúde, devidamente contratualizados pelos proprietários, numa autêntica rede de cumplicidades que trabalha à margem da lei. No caso desta mulher, é uma médica que tem casa de férias na localidade que dá assistência. Como as condições onde estão alojados os idosos não são as ideais face à fragilidade do seu estado de saúde, até porque muitos estão acamados, é dever do profissional não negar a assistência, mas também proceder à denúncia deste tipo de situações.
Numa resposta escrita enviada pelo Instituto de Segurança Social ao nosso jornal é nos dito que “é dever ético e deontológico dos profissionais efetuar essa referenciação (…) Salienta-se que o Instituto da Segurança Social tem efetuado um grande investimento na articulação com todas as entidades oficiais com competências e obrigações junto das populações idosas, como é o caso da Ordem dos Enfermeiros e da Ordem dos Médicos, alertando para a necessidade de denunciarem e reportarem as situações irregulares e de negligência de que tenham conhecimento”.
O Valor Local contatou a Ordem dos Médicos a pedir um parecer sobre este tipo de serviços prestado pelos seus profissionais, mas até à hora de fecho desta edição não recebemos resposta.
Ações de fiscalização de lares ilegais
De acordo com dados da Segurança Social, durante o ano de 2014, e até 15 de outubro, foram realizadas 1.346 ações de fiscalização a equipamentos sociais, sendo que 754 ações de fiscalização foram realizadas a respostas na área de idosos. Como resultado das ações de fiscalização a equipamentos sociais, foram encerrados 69 estabelecimentos, dos quais 60 respeitam à área dos idosos.
Especificamente na Região de Lisboa e Vale do Tejo, e até 15 de outubro, foram realizadas 204 ações de fiscalização a respostas sociais na área de idosos. Como resultados destas ações foram já encerrados 20 estabelecimentos encontrando-se quatro processos em fase de audiência prévia.
As ações de fiscalização, e em função do tipo e gravidade das irregularidades verificadas, podem ter como resultado processo de contraordenação, encerramento administrativo, encerramento urgente até processo-crime por indícios de maus-tratos ou de desobediência (caso haja reiteração da conduta).
Os motivos que levam ao encerramento destes lares prendem-se, em geral, com: alvará; instalações; certificado de condições de segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil; certificado de vistoria higieno-sanitárias; licença de utilização das instalações; regulamento interno; diretor técnico; plano de atividades; livro de registo de admissão de utentes.
Procede-se ao encerramento urgente quando se verifica perigo iminente para os direitos dos idosos e para a sua qualidade de vida, suscetíveis de colocar em risco a sua integridade física e psíquica, sendo, nestes casos, recolhida prova para comunicação ao Ministério Público.
Em março deste ano, foram decretadas novas regras para o regime contraordenacional, em que as coimas subiram substancialmente face ao passado. Atualmente, os montantes das coimas relativas às irregularidades passíveis de contraordenação podem ser entre 20 mil e 40 mil euros para a infração muito grave. Quando em 2013, os prevaricadores podiam pagar no máximo entre 2 mil 493 euros e 9 mil 775 euros. Os infratores graves pagam agora entre 2500 a cinco mil euros, e no caso das infrações leves entre 500 a 1000 euros.
No universo total de ações de fiscalização a respostas sociais, de janeiro a início de outubro, o Instituto da Segurança Social identificou cerca de 2.695 infrações no país, num total de 344 autos de notícia, que representam um valor de coimas superior a 4 milhões de euros.
Também à DECO surgem queixas relacionadas com lares de idosos. Segundo, a DECO-Proteste em 2012, foram registadas como principais queixas, quer em ilegais ou legais, quartos interiores sem janelas ou tão apertados que as portas não fechavam, escadas com acessos impossíveis de transpor por idosos com dificuldades motoras, portas de quartos fechadas à chave para impedir a ida dos idosos ao quarto durante o dia, falta de higiene, desaparecimento de bens pessoais, negligência nos cuidados do dia-a-dia, ou mesmo desrespeito na toma de medicação, entre outras situações. Há ainda lares em que, muitas vezes, a única atividade oferecida é ver televisão ou jogar às cartas. Por outro lado há reclamações relacionadas com questões contratuais, como por exemplo, o pagamento de caução e sua devolução, custos inesperados, faturas incompletas ou pouco claras, aumento inesperado da mensalidade.
Associações pedem mais medidas
Quer a Associação de Apoio Domiciliário e Casa de Repouso de Idosos (ALI) quer a Associação de Apoio aos Amigos da Grande Idade desconfiam da possível ação coerciva e dissuasora do Governo junto dos lares ilegais, tendo em conta a nova lei. A ALI pela voz do seu presidente, João Ferreira Almeida, ao Valor Local defende que há que diferenciar “os encerramentos urgentes” das “ordens de encerramento” que na maioria dos casos coincidem com o fecho de uma casa num determinado local e a sua reabertura noutro.
Já Rui Fontes, da Associação de Apoio aos Amigos da Grande Idade, refere que “não é com coimas que vamos a algum lado”. “A penalização não traz qualquer vantagem, poi o problema é mais de formação do que outra coisa. Por outro lado, multam-se os lares, mas os médicos e enfermeiros que lá vão também têm responsabilidades sociais de alerta”.
A ALI também insiste que nem sempre o lar que se encontra ilegal é clandestino, carecendo apenas de uma autorização, mas observando as regras básicas de funcionamento. Sobre os preços praticados nos clandestinos, João Ferreira Almeida é perentório – “É impossível com esses valores de 500 ou 600 euros ou até menos conseguirmos dar o nível de qualidade exigível, porque se fizer as contas um lar que cobre 1200 euros por mês, isso significa 40 euros por dia com a obrigação de pagar a alimentação, a higiene pessoal, a higiene da casa, médico, enfermeiro, animador cultural e os outros empregados. Parece muito dinheiro mas não é caro.”
Casa de acolhimento com ambiente caótico
Numa vivenda situada à beira de uma estrada onde poucos veículos passam numa localidade isolada no alto do concelho de Alenquer, a nossa reportagem deparou-se com um cenário caótico. O anúncio na internet despertou a nossa atenção, pois de todos os que consultámos era o que fazia o preço mais barato da região – apenas 450 euros.
Deslocámo-nos ao local, onde a mulher que colocara o anúncio tinha uma vaga disponível, e onde também morava com os familiares. Às quatro da tarde de um domingo recebeu-nos, através de marcação prévia, vestida com umas calças de pijama. As vagas situadas logo à entrada da casa, compreendiam um quarto duplo. Ao lado num quarto simples uma idosa estava deitada. O ar dentro da habitação era irrespirável tendo em conta o forte odor a tabaco, sendo que na cozinha era possível verificar que existia um tabuleiro com muito tabaco de enrolar e uma máquinazinha para o efeito.
Luísa, vamos chamá-la assim, não se cansou de dizer – “É uma casinha simples, mas aqui são bem tratados, têm carinho”. Disse que não precisava de levar mais do que os 450 euros – “Não quero enriquecer, basta o meu poucochinho para o dia-a-dia. Regra geral – “Há quem goste de cá estar, há quem não goste e se vá embora, mas deixo todos à vontade”.
Quando se fala em banho, também na casa desta senhora há um banco naquela divisão da casa, sendo que a higiene não tem caráter de obrigação – “As pessoas tomam banho quando querem, não obrigo a nada”, e prossegue neste aspeto – “Agora de inverno não dou banho todos os dias, quando têm chichi passo com um toalhete, se porventura fizerem cocó na fralda aí é que tem de ser”, elucidou com toda a naturalidade. Sobre o preço que pedem nos lares considera que são demasiado caros, “e há quem peça subsídio de férias e de natal como me chegaram a contar”.
Enquanto se percorre as pequenas divisões desta casa, há um cenário de desarrumação e até de penas de galinha pelo chão. Sabendo da visita de antemão, não houve um cuidado em tentar agradar a um possível novo cliente.
Quando lhe perguntamos pelas refeições, referiu que à noite é sempre sopa de carne – “É do que eles gostam!”.
Incrivelmente há elementos do Serviço Nacional de Saúde a prestar cuidados nesta casa. Foram adiantados nomes à nossa reportagem que comprovámos prestarem cuidados de saúde no concelho de Alenquer. O Valor Local expos o caso através de mail (foi o meio que nos pediram para utilizar) à delegada de saúde de Alenquer, Túlia Quinto, que nos fez chegar a seguinte resposta: “Cumpre-me informar que ultimamente não foi formalizada nenhuma queixa à Unidade de Saúde Pública do ACES Estuário do Tejo sobre lares de idosos ilegais, nem sobre casas de acolhimento de idosos situadas no concelho de Alenquer”. Apesar de referirmos a deteção de um caso específico,o ACES Estuário do Tejo não manifestou interese em saber mais tendo em vista uma possível atuação no terreno.
Alexandre Tomás, da Ordem dos Enfermeiros, contatado pelo nosso jornal também refere que embora os profissionais tenham o dever de prestarem cuidados de saúde, em casos em que a dignidade e as condições de higiene e de salubridade sejam postas em causa, tal não invalida que o caso seja reportado e comunicado junto da Segurança Social, sendo essa uma obrigação dos profissionais.
Segurança Social exclui responsabilidades
De acordo com a Segurança Social, só se considera como lar uma estrutura residencial que albergue quatro ou mais idosos. No caso das ditas casa de acolhimento não é legalmente viável a realização de uma ação de fiscalização, uma vez que a atividade de prestação de cuidados até três idosos não configura a existência de um lar, contudo poderá haver intervenção social se os idosos forem maltratado ou negligenciados.
No que se refere ao caso que demos a conhecer junto da segurança social, “quando haja uma queixa referindo que os idosos são maltratados ou que estão negligenciados, a Segurança Social intervém no âmbito da ação social, para aferir da eventual necessidade de apoiar os idosos. Salienta-se , sempre que alguém toma conhecimento de situações de negligência deve também participar o facto às autoridades competentes (PSP, Ministério Público).”
O Valor Local contatou ainda outras estruturas familiares de acolhimento. No concelho de Azambuja foi nos possível averiguar a existência de uma casa na zona de Aveiras de Cima, onde acolhiam um máximo de três idosos, pelo preço de 600 euros por mês. Este é aliás o preço que em média estas estruturas praticam, quase sempre sem recibo e com o tradicional fraldas e medicamentos à parte, tal como nos lares regulares. A maioria destas casas são geridas por pequenas famílias, ou por mulheres entre os 50 e 60 anos, que regra geral também só estão disponíveis para aceitar idosas. Em todos os casos que pudemos verificar há acordos com médicos e enfermeiros, que trabalham no Serviço Nacional de Saúde, e não há acordos com a Segurança Social.
Dona de residencial revoltada com proliferação de ilegais
Mavíldia Dionísio gere a Residencial Sonhos Meus, com 24 idosos, em Marinhais, há 16 anos, e é das empresárias do ramo que mais sofre com a feroz “visibilidade” das casas de acolhimento e de lares ilegais, que não considera “concorrência”. Segundo a mesma haverá cerca de 12 casas na vila de Marinhais onde se presta este tipo de serviço.
A filha de Mavíldia Dionísio, Cínia Pereira, diretora técnica do lar, até conta que chegou a ter conhecimento de “um lar onde idosos comiam junto com os pombos à mesa”. Sendo também muito conhecido “o caso de um homem que chegou a ter quatro casas dessas aqui na vila”.
Há alguns anos que tenta denunciar, “até com emails para o ministro”, este tipo de casos, não porque lhe roubem clientes, mas porque está sujeita a um infindável conjunto de regras junto da Segurança Social, enquanto as casas em causa não têm de se preocupar com isso, e até dá conta que só em papelada para conseguir acrescentar uma nova ala, há meia dúzia de anos, ao seu lar gastou 12 mil euros. “Para ter o primeiro alvará cheguei quase a ter de dormir à porta da Segurança Social em 1998”.
Hoje a quase totalidade dos quartos está lotada, uma boa fatia dos clientes é oriunda de Lisboa, onde os preços são mais caros e daí a opção por uma residencial na província. “A grande maioria dos familiares vem visitar os seus idosos ao fim-de-semana”.
No entanto, é da opinião de que apesar das dificuldades, os procedimentos da Segurança Social mudaram bastante – “Hoje conseguem ajudar mais quem quiser estar legal, por isso quem está por bem neste ramo, consegue ter ajuda se se esforçar para isso”. A legislação na sua opinião melhorou no que se refere à questão do número de casas de banho obrigatórias bem como a possibilidade de existirem quartos triplos desde que respeitem as medidas impostas por lei.
Os seus preços variam entre os 890 (quarto duplo) e os 970 euros (quarto simples). Mavíldia Dionísio cumpre as obrigações quanto a um animador sócio-cultural, médicos, e pessoal de acordo com o número de utentes. É visitada pela fiscalização duas vezes por ano. “Fico muito revoltada porque tenho de observar todas as condições e mais algumas, porque se for preciso implicam com tudo, e os ilegais podem andar como querem, que nada lhes acontece.”
Cínia Pereira relata que quando fez estágio numa instituição, no caso uma IPSS, em Santarém “a fiscalização até implicou com um salame de chocolate”.
Sobre quem possui cerca de três a quatro idosos em casa, refere que regra geral, as pessoas que se dedicam a essa atividade “não são supervisionadas pela Segurança Social como deveriam ser, visto que se assim fosse não ganhariam o suficiente para pagar os impostos e ter em atenção tudo o que é exigido”. “As pessoas vão no engodo do dinheiro fácil, mas se andassem dentro da legalidade, veriam que os lucros são curtos”.
Quando confronta responsáveis da Segurança Social de Santarém, a resposta é quase sempre a mesma – “Dizem que não há lares que cheguem, que não têm onde pôr os idosos que estão nessas casas ilegais, mas mesmo assim não consigo perceber porque não fecham essas casas, se fiscalizassem ainda mais e passassem multas, tinham mais dinheiro para ajudar quem necessita de respostas à altura”.
Por outro lado, reconhece que esse tipo de casas continua a ser um chamariz mesmo para quem apesar de conhecer as condições de um lar regular, prefere a dada altura outra alternativa. Cínia Pereira conta um caso que a marcou – “Tivemos uma idosa com esclerose que já não nos reconhecia, não falava. O filho achou que naquele estado a mãe podia estar bem em qualquer lado, porque a idosa já não se conseguia queixar. Este caso chocou-me bastante. Levou a mãe para uma dessas casas com muitos anexos, onde a idosa morreu porque deixou de comer”. “Não somos objetos nem uma peça de roupa velha”, junta Mavíldia Dionísio. “Nota-se que os filhos têm cada vez menos respeito pelos pais, muitos têm dinheiro e não se importam de os meter num buraco”.
Mavíldia Dionísio vê poucas soluções para o estado de coisas, mas uma delas poderia passar por um sistema de atribuição de estrelas aos lares, como nos hotéis. Assim quem quisesse trabalhar com menos exigências, ainda que dentro dos padrões impostos, podia conseguir, e passar à legalidade. “Dessa forma dava para todos neste ramo, porque as obrigações eram comuns, algo que não acontece” com o atual clima de impunidade. “Para algumas dessas pessoas pagar dois mil euros de multa é uma brincadeira, se for preciso mudam de casa, e continuam a trabalhar à mesma”.
No fim desta entrevista, ficámos a conhecer a dona Quitéria, com 79 anos, uma idosa que chegou a estar numa casa de acolhimento mas que regressou à Residencial Sonhos Meus. Não tem muitas memórias da sua passagem pela outra casa, mas diz que “não teve tempo de fazer muitos amigos,” nesse local, onde esteve pouco tempo. Gosta de estar na residencial, mas não se lembra de muitas diferenças em relação ao local anterior, mas assegura – “A minha filha prefere a residencial”.
Especialista em Gerontologia não tem dúvidas: “Há cada vez mais familiares a ficarem com o dinheiro dos idosos”
Paula Guimarães, responsável desde 2006 pelo Gabinete de Responsabilidade Social do Montepio, e especialista em Gerontologia Social, área que investiga as problemáticas da terceira idade, é das especialistas com uma posição mais frontal em relação à proliferação de lares ilegais e das casas de acolhimento, em particular. Mas Paula Guimarães salvaguarda que as culpas não devem ser atiradas às diferentes soluções onde os idosos são colocados, mas aos filhos que “preferem ficar com o dinheiro dos pais a dar-lhes condições para viverem da melhor forma os seus últimos anos de vida”.
Com o intensificar da crise económica, Paula Guimarães não tem dúvidas em afirmar que as situações de exploração financeira aumentaram. “Sabemos de casos de pessoas idosas, que embora não tenham uma pensão muito alta, possuem património que podia ser rentabilizado para suportar a sua estadia num equipamento de qualidade, mas que é gerido abusivamente pelos descendentes”. Ou mesmo casos de “familiares que puseram o idoso num lar quando ainda podia estar em casa, mas como a situação financeira agravou-se retiram o idoso do lar, já com uma idade mais avançada e quando de facto deveria continuar na instituição”. “Precisam do dinheiro do idoso para a sua própria subsistência”.
Em entrevista ao Valor local, diz ainda que as casas de acolhimento levantam várias questões porque entre outros fatores está em causa “a deficiente supervisão e enquadramento legal dessa reposta, nomeadamente, em questões como a formação dessas pessoas, o entendimento jurídico que os diversos elementos da família devem ter em relação ao idoso acolhido”. E vai mais longe: “Há algo que me parece absolutamente inconcebível que é o fato de o Estado financiar, ainda que em poucos casos, (dado que a grande maioria está à margem de qualquer intervenção da Segurança Social) pessoas estranhas que acolhem idosos, quando deveria dar esse apoio aos seus descendentes.” “Há filhos que cuidam dos pais em casa porque estão desempregados mas não são reconhecidos como cuidadores, mas se for buscar uma mãe de uma amiga sua já recebe apoios. Isto não faz sentido nenhum”. A especialista defende que só em casos muito específicos esse acompanhamento poderá ser bem sucedido quando “é prestado por vizinhos, ou entre pessoas que já se conhecem há muito tempo, em meios rurais, mas generalizar isto em centros urbanos é perigoso”.
Quanto aos casos em que se presta deficiente acompanhamento ao idoso, por vezes no limiar da dignidade humana, reforça que devem ser combatidos e denunciados. Redobrar a formação e a vigilância poderá ser o caminho de acordo com a especialista.
Lares privados versus Misericórdias: Concorrência desleal ou não?
Mesmo entre os lares que se encontram legais, o setor não é dominado pelo pacifismo. De acordo com a ALI, o Estado pratica descriminação entre os denominados lares privados ou lucrativos e as misericórdias. Diz a associação que se um idoso tiver um baixo rendimento “o que tiver a sorte de conseguir que o serviço de lar seja prestado por uma instituição social tem direito a ser subsidiado pela Segurança Social, já o outro que tiver o azar de só conseguir que o mesmo serviço seja prestado por uma empresa privada não tem o mesmo direito, salvo situações pontuais”.
A ALI refere ainda que se assiste atualmente a uma inversão de papéis dos lares sociais com muitos idosos com recursos a pagar mensalidades altas e lares privados com muitos idosos sem recursos e sem subsídio. A associação não tem dúvidas de que há idosos com mais recursos que estão a ultrapassar outros nas instituições sociais, que assim desvirtuam a sua natureza, nomeadamente, com a construção de lares mais recentes numa “lógica comercial e lucrativa”.
A Segurança Social ao nosso jornal responde que de acordo com a lei em vigor é com a rede solidária (Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Instituições equiparadas) que mantém acordos. Sendo que na questão dos apoios “estes acordos de cooperação configuram o apoio financeiro para o funcionamento das respostas sociais dirigidas a diversas populações e neles estão previstas um conjunto de regras que deverão ser aplicados às comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços ou equipamentos sociais, sendo a comparticipação proporcional ao rendimento do agregado familiar, mediante a aplicação de uma percentagem sobre o rendimento per capita.”
Ouvimos algumas misericórdias da região. Segundo Elisabete Teófilo, da Santa Casa do Cartaxo, esta entidade que “apoia diariamente mais de 200 pessoas, contando com 65 residentes no Lar de S. João, 10 em residências assistidas, e 35 na Casa de Santa Cruz” pratica mensalidades na vertente de lar de 477 euros em média.
Sendo que as mensalidades englobam todos os serviços prestados, nomeadamente, os serviços clínicos e de reabilitação. “Mas para conseguir cumprir com todos os nossos compromissos, por vezes, temos de nos valer de verbas provenientes do património”. Sobre a questão polémica levantada pela ALI de concorrência desleal no setor, entende que as misericórdias podem praticar as mesmas mensalidades que os lares privados pois abrangem o mesmo público alvo.
À semelhança dos lares privados, refere a Santa Casa do Cartaxo que também dinamiza atividades ocupacionais e de desenvolvimento pessoal, designadamente, ações de psicomotricidade, expressão corporal (sessões de ginástica e atividade psicomotoras nas salas de estar com os utentes menos participativos), atividades lúdicas/recreativas (atelier Sentiarte, Orquestra da Misericórdia), atividades intelectuais/formativas (jogos e dinâmicas de grupo), culturais/sociais (sessões de leitura e escrita, multimédia, intercâmbios, passeios e visitas, comemoração de datas festivas), atividades espirituais e religiosas.
Esta entidade do Cartaxo refere ainda que é um dos primeiros seis empregadores do Cartaxo, e conta “com um orçamento muito razoável para a sua dimensão”. “De realçar que a influência das ajudas estatais à Misericórdia do Cartaxo representa apenas 23% do seu orçamento, logo depende muito menos que o habitual”, o que “demonstra o imenso trabalho na gestão desta instituição”. Acresce ainda que ao contrário do que a maioria das pessoas pensam “apenas a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma entidade pública e a única do país que recebe o lucro dos jogos da santa casa. Todas as restantes misericórdias são IPPS’s.”
Sebastião Bexiga, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, refere que presentemente a entidade tem capacidade em lar para 49 utentes, e presta apoio domiciliário a 15 pessoas. Conta ainda com cantina social que fornece diariamente 15 refeições. Paralelamente está em projeto uma nova unidade funcional com mais 24 camas, no valor de 1 milhão 100 mil euros, com 80 por cento de comparticipação dos fundos comunitários, bem como melhorias na unidade atual, com reformulação da cozinha e armazém. O provedor espera que a nova unidade possa estar pronta dentro de um ano e meio, embora o projeto já tenha 20 anos.
O preço de referência da unidade em articulação com a União de Misericórdias para a vertente de lar é de 725 euros, no entanto, e de acordo com o provedor, a instituição não fecha a porta a quem não consegue pagar a totalidade da mensalidade. Pelo que a média atualmente anda pelos 483 euros. Quando a nova unidade for uma realidade, os preços vão ficar dentro dos atuais.
O provedor refere que cada vez mais a questão do envelhecimento tem de ser vista à luz dos tempos atuais, dado o estado de degradação física e mental com que os idosos chegam aos lares, sem a mínima autonomia. “Por via de terem à sua disposição o apoio domiciliário e os centros de dia, procuram-se os lares numa fase muito avançada, pelo que aquelas estruturas devem também estar equipadas com condições ainda mais exigentes, e com aumento do rácio de pessoal auxiliar”, refere para explicar também a polémica questão das mensalidades.
Sobre a questão levantada pela ALI, afasta a possibilidade de “as misericórdias terem alguma espécie de lucro”. “Isso não faz qualquer sentido, e se não tivéssemos apoio tínhamos ainda mais dificuldades”
Proliferação de estruturais ilegais
O concelho de Azambuja é dos que conseguimos perceber, através desta reportagem, que menos lares ilegais ou casas de acolhimento familiar possui. Longe vão os tempos em que o concelho foi notícia pelo encerramento de um lar ilegal em Manique do Intendente, e no entender de Sebastião Bexiga, tem sido possível afastar aquele tipo de realidade, graças a uma dinâmica concelhia que fez com que em muitas freguesias nascessem respostas sociais das instituições e dos privados, como o Centro Social e Paroquial de Azambuja, o de Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo, Casais da Lagoa. Mais recentemente instalou-se no concelho uma estrutura que tem dado que falar até na comunicação social nacional, de que é exemplo o lar da IURD, dotado de condições muito acima da média.
Já no caso do Cartaxo, o cenário já foi mais dramático. Pelo que apurámos algumas estruturas localizadas em freguesias mais rurais têm vindo a desaparecer, mas de acordo com Elisabete Teófilo, nos últimos anos “assistimos a muitas notícias de encerramento compulsivo de lares ilegais por parte da Segurança Social mas o que acontece é que os lares ilegais são encerrados num dia e os responsáveis destes lares ‘deslocalizam-nos’ para outros espaços”.
“Na minha opinião continua a existir dificuldade em fiscalizar pois os responsáveis destes lares não são obrigados a abrir as portas dos seus estabelecimentos às entidades competentes.”
Por outro lado, a resposta Social “Estrutura Residencial para Idosos”, do lar de S. João da Santa Casa da Misericórdia do Cartaxo tem mais de 300 pessoas inscritas a aguardar vaga. “Temos noção que não conseguimos responder a todas as necessidades, mas no atendimento às famílias também nos apercebemos que muitas vezes as mesmas optam pela institucionalização em lar, quando existem respostas sociais intermédias como centro de dia e apoio domiciliário, que seriam mais adequadas para as necessidades.”
