Vem este tema da memória a propósito da evocação da celebração dos 15 anos do jornal Valor Local e da iniciativa do seu diretor para evocar essa data, solicitar aos responsáveis autárquicos das Câmaras Municipais da região uma reflexão sobre o exercício de responsabilidades autárquicas nesses anos tão dificeis para todos que ficou conhecido como o período da troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), depois do governo de José Sócrates ter feito um pedido de assistência financeira às instituições internacionais porque de acordo com o próprio ministro das Finanças, Teixeira dos Santos não haver dinheiro para pagar salários e pensões. Faz 15 anos em maio deste ano que foi assinado o memorando de entendimento entre o Estado Português e a troika. O Governo português chegou a um acordo (memorando de entendimento) com a troika para uma ajuda financeira a Portugal de 78 mil milhões de euros durante três anos. Foram anos muito difíceis para todos, cidadãos, famílias e instituições embora o pedido tenha sido feito pelo governo PS, a aplicação das medidas e do programa de ajustamento foi liderada pelo governo PSD/CDS-PP, em funções a partir de junho de 2011, chefiado pelo 1º Ministro Pedro Passos Coelho, que logo na tomada de posse do governo prometeu que os desafios que os portugueses tinham pela frente eram enormes e não vinham aí tempos fáceis.
Principais Medidas e Impacto Social
O programa impôs reformas estruturais e rigor orçamental:
Aumento de Impostos: Subida generalizada do IVA e criação de sobretaxas extraordinárias em sede de IRS.
Cortes nos Rendimentos: Redução dos salários na função pública (com a aplicação da regra de redução remuneratória) e congelamento e cortes em pensões e reformas.
Reforma Laboral e Direitos: Redução do valor das indemnizações por despedimento, eliminação de feriados e aumento do horário de trabalho.
Privatizações: Venda de participações do Estado em empresas estratégicas (como a TAP, ANA e EDP).
O impacto económico a curto prazo foi profundo, levando a um aumento drástico do desemprego (que ultrapassou os17% com consequências dramáticas para muitas famílias e desencadeando uma forte vaga de emigração. Sobretudo para a Europa. Foram anos muito dificeis para toda a sociedade portuguesa com particular incidência, como em todas as crises, nas pessoas de menores rendimentos.
Depois de um período muito difícil finalmente veio a decisão do Governo português, a 4 de maio de 2014, de terminar o programa de resgate financeiro sem pedir um programa cautelar. (a chamada saída limpa) Isto significou que Portugal voltou a financiar-se autonomamente nos mercados financeiros, sem uma “almofada de segurança” financeira. Eu li com particular atenção o depoimento dos diversos autarcas que estavam ao leme das autarquias nesses anos e revi-me na generalidade das avaliações feitas, até porque também desempenhava funções autárquicas à época, e reconheço que nas autarquias se sentiu de forma avassaladora o impacto das medidas da troika, tanto no travão a novos investimentos como no apoio direto que foi necessário fazer a muitas famílias que atravessaram momentos de enorme fragilidade e a proximidade e apoio direto dos autarcas, dos municípios e das freguesias, foram absolutamente decisivos. Nada de novo, afinal em tempos de dificuldade os autarcas estão sempre lá para servir as pessoas. Ainda assim convém sempre não esquecermos qual foi o governo que nos trouxe até à bancarrota e ao pedido de ajuda externa.
