Mário Frota, colaborador da Rádio Valor Local há vários anos nas áreas do direito do consumo e defesa do consumidor, foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito pelo Presidente da República. A cerimónia decorreu no Palácio de Belém, em Lisboa, no dia 28 de julho, e distinguiu um percurso de quase meio século de intervenção ativa e persistente em defesa dos direitos dos consumidores.
A distinção foi entregue por Marcelo Rebelo de Sousa, que, enquanto Grão-Mestre das Ordens Honoríficas, reconheceu o trabalho de Frota na consolidação do Direito do Consumo em Portugal e além-fronteiras. Durante o momento solene, embora não fossem permitidos agradecimentos formais por parte dos homenageados, Mário Frota recordou os tempos em que o Direito do Consumo era visto com desconfiança nos meios académicos e institucionais. “Houve até quem negasse a sua existência como disciplina autónoma”, sublinhou.
Figura incontornável na área, Mário Frota é fundador de múltiplas entidades que marcaram e estruturaram o campo do Direito do Consumo, entre as quais a AIDC/IACL – Associação Internacional de Direito do Consumo, criada na sequência de um controverso congresso mundial realizado na Universidade de Coimbra. Destacam-se ainda a criação da apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo, Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, ACOP – Associação de Consumidores de Portugal, o Instituto Latino-Americano de Direito do Consumidor (Brasil/Argentina) e ainda a Revista Portuguesa de Direito do Consumo e a Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo.
Uma figura incontornável no Direito do Consumo
Enquanto docente universitário, lecionou em várias instituições, incluindo a Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, onde criou a Associação dos Jovens Farmacêuticos. Foi também colega de docência de Marcelo Rebelo de Sousa na Universidade de Lisboa.
No mesmo mês, Mário Frota foi ainda homenageado em Buenos Aires, no dia 25 de julho, pela sua contribuição pioneira e internacional no campo do Direito do Consumo. O especialista tem defendido ao longo dos anos uma visão centrada no cidadão como parte ativa e igual no mercado, “não um agente sujeito às diatribes do mercado, mas um senhor, que não um escravo”, como afirmou recentemente.
Além da comenda agora atribuída pela República Portuguesa, Mário Frota é Membro Honorário do Ministério Público do Consumidor do Brasil, da Frente Cívica, do Rotaract Portugal, da European Law Student Association, e de diversas academias literárias e jurídicas no Brasil e em Portugal. Conta ainda com várias distinções honoríficas de entidades brasileiras.
