30 de Junho, 2026-
Eis o tema de uma conferência que o Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido pelo Prof. José Luís Ramos, promoveu recentemente em Lisboa, em cooperação com...
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Eis o tema de uma conferência que o Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido pelo Prof. José Luís Ramos, promoveu recentemente em Lisboa, em cooperação com...
Educar para a saúde é um dos magnos objectivos da educação para a sociedade de consumo que jaz morta e apodrece desde a primitiva Lei-Quadro de Defesa do Consumidor de 1981. 45 anos...
Afirma-se que em Portugal não há norma que estabeleça directamente sanção para a recusa da moeda com curso legal: o euro. Ordenamentos houve que negligenciaram uma tal medida e, entretanto, arrepiaram caminho: no...
A Europa dotou-se de um Regulamento dos Serviços Digitais em finais de 2022 para proteger todos e cada um dos avanços desenfreados das “Grandes Tecnológicas (Big Tech´s) que por aí andam “como cão...
Eficiência energética: “conceito fundamental em ordem à gestão responsável dos recursos disponíveis no planeta. Consiste na superlativização do uso de energia, logrando obter o máximo desempenho com o menor consumo. De outro modo:...
Mário Frota, colaborador da Rádio Valor Local há vários anos nas áreas do direito do consumo e defesa do consumidor, foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito pelo Presidente da República....
Um preço na gôndola, outro na caixa. Com prejuízo para quem? Será preciso dar a resposta? Falaciosamente, o director-geral da Associação Portuguesa das Empresas da Distribuição Alimentar afirmara, em tempos, que em 70%...
De um consumidor cansado de tanto atraso: “A 26 e 27 de Dezembro p.º p.º apareceu, nas redes, com um notável sentido de humor, um cartão de Boas Festas, alegadamente procedente da CP...
Em 02 de Maio de 2015, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, relatado pelo Conselheiro João Camilo, definira: “ Tratando-se de compra e venda de um automóvel novo de gama média /...
Um folheto de uma dada insígnia da distribuição alimentar espalhada pelo País. E, entre outras ofertas, a de “leitão assado – cuvete 7,99 € /unid. – 500 g – 15,98 Kg”. O consumidor,...
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