A Europa dotou-se de um Regulamento dos Serviços Digitais em finais de 2022 para proteger todos e cada um dos avanços desenfreados das “Grandes Tecnológicas (Big Tech´s) que por aí andam “como cão por vinha vindimada”…
Algo que Zuckerberg, na sua insaciável aspiração de tudo subjugar (sem rei nem roque…), apelida despudoradamente de censura… sem aspas!
O Regulamento, na sua singeleza e no que toca a crianças, diz simplesmente:
- Os fornecedores de plataformas em linha acessíveis a menores adoptam medidas adequadas e proporcionadas para assegurar um nível elevado de privacidade, protecção e segurança dos menores.
- Não podem exibir anúncios publicitários na sua interface com base na definição de perfis … utilizando dados pessoais do destinatário do serviço se tiverem conhecimento, com uma certeza razoável, de que o destinatário do serviço é um menor.
- O cumprimento, porém, de tais obrigações não impõe que tratem dados pessoais adicionais para avaliarem se o destinatário do serviço é ou não um menor.
- A Comissão Europeia, precedendo consulta, pode emitir directrizes para ajudar os fornecedores… na aplicação das regras de privacidade, protecção e segurança dos menores.
As formulações são genéricas, mas sabe-se que surgem amiúde aberrantes desvios de conteúdo que deixam o mais pintado de “cabelos em pé”!
O que vem acontecendo ultimamente, com expressões as mais horrendas, obriga a todas as cautelas.
Há dias os media noticiaram que “a Comissão Europeia notificara quatro plataformas online – Snapchat, YouTube, App Store e Google Play – em ordem a apurar se vêm adoptando consequentes medidas de protecção dos menores”.
A comissária titular da pasta do Digital, Henna Virkkunen, asseverou, à chegada a uma reunião ministerial informal em Horsens, há escassos dias, na Dinamarca, que
“É necessário garantir que o conteúdo a que as nossas crianças acedem na internet seja adequado à sua idade”.
O Regulamento Europeu, disse, “estabelece claramente que, quando os menores utilizam serviços ‘online’, devem ser assegurados níveis muito elevados de privacidade, segurança e protecção”.
“Infelizmente, isso nem sempre acontece, e é por essa razão que a Comissão Europeia está a reforçar a aplicação das suas regras a tal propósito”, adiantou Henna Virkkunen.
Estas acções ainda não constituem investigações formais, antes se trata de pedidos de esclarecimento às plataformas em causa ao abrigo da nova legislação.
A União Europeia definiu que as plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores activos /mês, passem a ter de cumprir escrupulosamente as novas regras “a fim de não porem o pé em ramo verde”!
A presidente da Comissão, Ursula von Leyen disse, de forma simples, há dias, que “tal como no nosso tempo – nós, como sociedade – ensinávamos aos nossos filhos que não podiam fumar, beber e ver conteúdos para adultos até uma certa idade. Acredito que é hora de fazer o mesmo com as redes sociais”.
Países como a Dinamarca, a Grécia, a França e Espanha, entre outros, avaliam como limitar esta utilização a menores das redes sociais em que não há restrições de conteúdos.
A semana transacta, a Comissão Europeia deu a saber que ia ajudar as plataformas online a implementar um método de verificação de idade robusto, fácil de usar e que preserve a privacidade. A Comissão desenvolveu uma abordagem comum em estreita colaboração com os Estados-Membros.
Como resultado, em Julho de 2025, foi lançado um projecto para uma aplicação de verificação de idade na UE, servindo de base para uma abordagem harmonizada entre os Estados-Membros. A Comissão lançou uma segunda versão do projecto de verificação de idade, aprimorando ainda mais a solução.
A ver se este expediente chega a bom termo e os menores são poupados à sanha dissolutora das Megatecnológicas.
Que se o “melhor do mundo são as crianças”, não as inquinem: imperioso será mantê-las no seu mundo e não projectá-las para o mundo da depravação, da depreciação e da degradação de valores.
Mário Frota
presidente da apDC – DIREITO DO CONSUMO – Portugal
