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Nuno Henriques exige informação sobre funções dos funcionários na Câmara de Alenquer

O vereador do PSD na Câmara de Alenquer voltou a questionar o executivo socialista sobre os cargos dos funcionários da autarquia. Segundo o eleito não tem qualquer sentido a justificação que tem sido dada pelo PS de que em causa pode estar a lei de proteção de dados para não facultar a informação em causa sobre os trabalhadores. Nuno Henriques sublinhou – “Os funcionários são pagos pelo dinheiro dos nossos impostos e como tal temos o direito de saber quem são as pessoas, o que elas fazem, que habilitações possuem e qual a sua produtividade”, exigindo como tal “mais transparência”. Recentemente, o município atribuiu prémios de produtividade a alguns funcionários, facto que Henriques saudou. Na resposta Pedro Folgado, presidente da Câmara, referiu não ter problemas em facultar a informação pedida pelo vereador social-democrata, embora tenha deixado no ar – “O problema é o que se faz com ela”. Henriques retorquiu – “Tenho sido sempre zeloso e confidencial”.

O município pediu um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) sobre este assunto.

Nuno Miguel Henriques apresentou, ainda, recentemente queixa no Ministério Público pelo facto de o presidente da Câmara, Pedro Folgado, quando se ausenta do município e não comparece nas reuniões de Câmara, dar como justificação que se encontra em representação do município no exterior.

Normalmente, Folgado faz-se substituir por outra pessoa que seguia nas listas à autarquia em 2021. Segundo Nuno Miguel Henriques, neste tipo de situações o eleito Pedro Folgado não dever ser substituído, dado que aquilo que é evocado é que se encontra no exterior, mas em funções de autarca. As substituições, no seu entender, apenas devem ocorrer em caso de doença ou de falta ao trabalho. O município já argumentou que pediu pareceres que lhe dão razão, mas o vereador refere o contrário, respaldando-se também em documentação para o efeito, e adianta ainda que em causa podem estar decisões tomadas no âmbito dos trabalhos do órgão executivo.

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