A integração de cuidados ganhou uma importância crescente perante a nova realidade sociodemográfica do País e aumento de doenças crónicas. Esta realidade não se coaduna com modelos de gestão fragmentados, mas sim, com uma gestão integrada e definida em função dos níveis de risco da população. É primordial o envolvimento dos organismos da sociedade para incrementar a eficiência, diminuir o desperdício e garantir a sustentabilidade (custo da doença, custo-benefício, custo-utilidade, custo-efetividade).
A atuação centrada no tratamento da doença deve dar lugar ao paradigma focado no bem-estar geral do cidadão, sendo que a oferta de cuidados centrada na figura do hospital deve dar lugar a políticas de saúde focadas na promoção da saúde e prevenção da doença.
A integração é entendida, por isso, como um meio para melhorar o acesso aos serviços de saúde, elevar os padrões de qualidade na prestação de cuidados, utilizar melhor a capacidade instalada, aumentar a satisfação dos utentes e profissionais e obter ganhos de eficiência (Plano Nacional de Saúde 2021-2030).
Por outro lado, é fundamental incrementar o conhecimento (literacia em saúde) e a autorresponsabilização dos cidadãos, como vetor para um envelhecimento mais saudável e homeostasia do sistema.
A Lei de Bases da Saúde (2019), veio estabelecer que o SNS deve pautar a sua atuação pela integração de cuidados.
O Decreto-Lei n.º 102/2023 de 7 de novembro, refere que a realização do direito fundamental à proteção da saúde, implica o reforço da articulação entre os vários níveis de cuidados, fomentando modelos organizacionais que promovam a gestão integrada de cuidados de saúde primários e de cuidados hospitalares.
Assim, na génese da criação das Unidades Locais de Saúde, esteve o objetivo de formar uma única Entidade responsável, pelo estado de saúde de uma população, através de uma efetiva articulação entre os níveis de cuidados (primários, hospitalares e continuados) e incluindo uma participação mais ativa da sociedade civil. Na região é criada a Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, a 1 de janeiro de 2024.
Nestes meses de percurso, já são sentidos alguns ganhos, sobretudo ao nível da melhor articulação entre profissionais, contribuindo para a cultura organizacional.
A colaboração em áreas não assistenciais, fundamentais para a prestação de cuidados (logística, sistemas de informação, gestão de doentes), tem-se revelado uma mais-valia.
A criação do projeto piloto de consultas a cidadãos sem equipa de família atribuída (cerca de 107 mil), tem melhorado o acesso aos cuidados de saúde, com repercussões na procura dos serviços de urgência.
Neste percurso de integração, perspetivam-se a curto e médio prazo, os seguintes ganhos para os cidadãos:
- Melhoria no acesso;
- Diminuição da duplicação de procedimentos e custos, decorrentes da falta de integração de cuidados e de sistemas de informação interoperacionais (deslocações, faltas ao trabalho);
- Cuidados personalizados e novos métodos de gestão de casos;
- Programas de gestão de doença e consultas médicas e de enfermagem de proximidade;
- Ambulatorização de cuidados em detrimento do internamento convencional.
Ao nível dos profissionais de saúde, prevêem-se os seguintes ganhos:
- Formação e investigação;
- Uniformização de procedimentos;
- Sistema de informação integrado (processo clinico único);
- Inovação e empreendedorismo;
- Facilidade na retenção de talentos.
Com estes ganhos prevê-se um aumento da satisfação de todos os envolvidos no processo.
Paula Costa e Margarida Carmo, Enfermeiras Coordenadoras
