Um aviso recente do Alentejo 2030 disponibiliza 3 milhões de euros para a recuperação ambiental de pedreiras em situação crítica, através de novas candidaturas destinadas à recuperação paisagística destas explorações. Embora o apoio não abranja Alenquer, a abertura deste financiamento volta a colocar a atividade extrativa no centro do debate e suscita, no concelho, questões sobre o cumprimento dos planos de recuperação, a fiscalização, os efeitos na qualidade de vida dos moradores e as possíveis soluções para o futuro.
A recuperação ambiental e a segurança das pedreiras não são temas novos no concelho. O debate em torno da atividade extrativa ganhou particular relevância a nível nacional após o colapso, em 2018, da estrada que ligava Borba a Vila Viçosa, relacionado com falhas no cumprimento das regras de segurança.
Em Alenquer, um dos casos mais expressivos foi o encerramento da Estrada Municipal 518, na Carapinha, que permanece fechada. A decisão foi tomada em 2019, por falta de condições de segurança. “Em Alenquer, o que aconteceu foi simples: a extração não cumpria as regras de distanciamento da estrada, o que resultou numa falésia com 30 a 40 metros de altura”, explica Francisco Henriques, ambientalista na Alambi — Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer.
Ainda nesse ano, foram descobertas terras rejeitadas pelas pedreiras junto ao Convento São Julião. “Fizemos queixas e depois viemos a descobrir que efetivamente a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) interveio.” A pedreira não cumpria a distância de salvaguarda dos resíduos, entretanto reposta. Contudo, segundo apurou o Valor Local, pessoas que entretanto se deslocaram ao local levantam dúvidas quanto à integralidade do que ainda restava do monumento e que urgia proteger.
A discussão mantém-se atual, sobretudo depois de se tornar público o apoio do Alentejo 2030. O programa prevê 3 milhões de euros para a recuperação ambiental de pedreiras em situação crítica. Embora Alenquer não possa beneficiar deste apoio, levanta-se a questão de saber se deveria existir um mecanismo semelhante aplicável a este território.
Câmara defende que empresas devem suportar recuperação
O presidente da Câmara de Alenquer, João Nicolau, considera que não, defendendo que os custos da recuperação ambiental devem recair, em primeiro lugar, sobre quem desenvolveu a atividade extrativa. “Nesse sentido, consideramos que os encargos associados ao cumprimento das obrigações de recuperação ambiental não devem ser transferidos, como primeira solução, para os contribuintes ou suportados através de recursos públicos quando exista um operador responsável pela respetiva exploração e recuperação.”
A Calbrita tem uma posição diferente e defende que estes apoios podem constituir um reforço positivo, ressalvando, contudo, que se devem destinar a “situações de efetivo abandono ou passivo ambiental que não estejam abrangidas por responsabilidades de recuperação dos atuais exploradores”.
Os planos de recuperação existem. Estão a ser cumpridos?
Francisco Henriques explica que os mecanismos de reabilitação ambiental das pedreiras existem, mas considera que não estão a ser devidamente colocados em prática. “Boa parte das pedreiras em Alenquer tem planos ambientais e a recuperação paisagística é prevista em todos esses planos”, explica. No entanto, sustenta que essa recuperação não é feita. “A única notícia que temos é que a pedreira Central Lena Agregados, junto à Serra da Ota, impôs uma recuperação ambiental, na segunda fase da sua exploração. Nos restantes casos, não temos quaisquer informações.” A mesma preocupação é partilhada por Joaquim Coelho, morador na aldeia de Bogarréus, em Alenquer, ouvido pelo Valor Local, que considera que o problema reside no incumprimento dos planos de recuperação.
Segundo o morador, existem pedreiras que permanecem sem atividade durante anos, mas continuam formalmente abertas, situação que, na sua perspetiva, acaba por adiar a obrigação de avançar para a recuperação paisagística. “Existe uma pedreira que se encontra há 15 anos sem ser explorada, mas se for investigar e perguntar à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) vão dizer que continua a servir para a atividade”, afirma.
Nesse sentido, o que falta, na opinião de Francisco Henriques, é colocar os planos em prática e garantir a sua aplicação. “Não é do interesse das pedreiras fazer essa recuperação e a verdade é que ninguém as obriga.” Na sua opinião, esta situação contribui para uma imagem degradada do concelho, para a desvalorização do território e para o decréscimo da qualidade de vida dos moradores.
Apesar deste testemunho, a empresa Calbrita afirmou ao Jornal Valor Local que as áreas para recuperação imediata “encontram-se já recuperadas e integradas paisagisticamente, estando atualmente em fase de manutenção e reforço”, salientando ainda que os trabalhos têm sido feitos de forma “faseada e articulada com a atividade da pedreira”.
A empresa deixa claro que, “no caso das explorações da Calbrita, importa salientar que não existem pedreiras abandonadas, sendo as áreas exploradas abrangidas pelos respetivos planos e obrigações de recuperação paisagística”.
Por sua vez, a Secil afirma que ainda não avançou para a recuperação paisagística final porque a área continua a ser trabalhada. “A Pedreira de Vale Grande manteve-se em atividade, tendo a lavra evoluído de acordo com o planeamento operacional da exploração.” A empresa acrescenta que “realizar a recuperação final antes de as áreas estarem definitivamente libertas poderia obrigar a uma nova intervenção sobre as mesmas”.
O Valor Local contactou ainda a Cimpor, que explora no mesmo território daquele concelho, tendo a empresa remetido para uma fase posterior declarações sobre este tema.
Nota de Redação
Esta reportagem nasceu de uma iniciativa editorial do Valor Local, que decidiu recuperar e aprofundar um tema que não se encontrava na atualidade local, contactando para o efeito diversas fontes, entre as quais a Alambi. Na sequência do contacto da nossa jornalista, e antes de a reportagem ser publicada, a associação decidiu divulgar um comunicado sobre as pedreiras, recuperando precisamente um tema que lhe havia sido colocado pelo jornal.
Sem questionar a liberdade da Alambi para comunicar sobre qualquer matéria, o Valor Local não pode deixar de considerar deselegante a antecipação pública de um assunto que voltou à discussão por iniciativa desta redação e que se encontrava ainda em investigação jornalística. A presente nota pretende apenas repor a cronologia e salvaguardar a origem e a independência deste trabalho.
Miguel António Rodrigues (diretor)
