Muito daquilo que será a permanência ou não do aterro da Triaza no concelho de Azambuja será decidido após 20 de maio deste ano, altura em a Agência Portuguesa do Ambiente em consonância com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-LVT) serão chamadas a pronunciar-se sobre a extensão da licença ambiental sem a qual a empresa do universo Mota-Engil não poderá continuar a laborar. A Câmara de Azambuja que já se pronunciou no processo arrasou a empresa na consulta pública com vista à emissão daquele documento suscitando que a Triaza, entre outras matérias, que a empresa violou a lei no que respeita ao Regime de Licenciamento Único Ambiental e Regime de Prevenção e Controlo Integrado da Poluição. Contudo os ventos não se mostram nada favoráveis para aqueles que estão contra a permanência do aterro de resíduos não perigosos.
Em entrevista ao Valor Local, Teresa Almeida, presidente da CCDR-LVT, diz entender o ponto de vista da população que tem estado há largos meses na linha da frente a pedir o encerramento da unidade face aos maus cheiros e à localização que colide com o que está na lei, situando-se a menos de 300 metros dos núcleos populacionais da freguesia de Azambuja.
Teresa Almeida refere que não foram “observadas questões que obstem” à continuidade do aterro “dentro daquilo que são as competências” da CCDR, sendo certo que o processo “passa primeiro pela Agência Portuguesa do Ambiente”. A responsável diz de forma muito prática que já transmitiu ao presidente da Câmara de Azambuja que se não quiser a unidade no seu território, porque dificilmente existirão imperativos de qualquer outra natureza, “a melhor maneira é indemnizar a empresa para que ela saia”. “A Câmara é soberana em querer ou não determinada infraestrutura, mas se não quiser terá de pagar uma indemnização. Uma coisa é não licenciar, outra é rescindir. São consequências distintas”.
Quanto ao muito famigerado relatório da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) cujos resultados ainda não foram dados a conhecer, “foi passada uma coima à empresa devido a um movimento transfronteiriço não autorizado”, adianta ao nosso jornal, Teresa Almeida, que assegura que este facto não é valorizável dentro daquilo que é o enquadramento geral da problemática do aterro e as questões de fundo subjacentes – “No fundo equivale a pagar uma multa de trânsito”.
A CCDR-LVT aguarda então pelo trabalho que a APA vai efetuar no domínio da renovação da licença ambiental, e pelo que é dado a entender “o aterro tem condições para continuar”. “A nossa informação vai nesse sentido, porque não há questões impeditivas de tal”.
Muito criticada tem sido a postura destes organismos do Estado, consideradas por pecarem em termos de fiscalização deste tipo de unidades, e numa altura em que Portugal assiste ao levantamento de vários movimentos populares conta os aterros, principalmente desde que o país se tornou um dos principais importadores de resíduos estrangeiros. Teresa Almeida não esconde que o organismo que dirige tem limitações em termos de pessoal e de recursos, o que não deixa de ser “uma insatisfação”. Mas assegura que tem feito os esforços “possíveis” para levar a cabo ações no terreno. “Estamos a cumprir dentro do possível o Plano de Ação de Aterros que prevê ações de fiscalização e inspeção destas unidades”. Esta medida do ministério do Ambiente foi dada a conhecer no ano passado, antes do surgimento da pandemia, e depois disso praticamente pouca ou nenhuma informação foi difundida naquele sentido. A responsável assegura ainda que teve indicação de que a unidade da Triaza terá deixado de receber amianto como de resto o Valor Local já adiantara em anteriores edições.
