A cerca de um ano do início do segundo mandato à frente da Câmara Municipal de Azambuja, Silvino Lúcio faz ao Valor Local um balanço do caminho percorrido e dos projetos que marcam os próximos três anos. Da saúde à educação, passando pelos principais investimentos municipais, economia, acessibilidades, habitação e novos projetos empresariais, o presidente da Câmara aborda ainda o futuro político e reafirma a intenção de não voltar a candidatar-se ao cargo no final deste mandato.
Valor Local: Está a aproximar-se um ano desde o início do seu segundo mandato. Há obras que ficaram por concretizar no mandato anterior e que agora estão a avançar, como o cemitério de Aveiras de Cima, além de várias intervenções na rede viária. Que balanço faz deste primeiro ano?
Silvino Lúcio: Não vou falar dos quatro anos anteriores porque essa fase já foi julgada pelos eleitores. Estamos a aproximar-nos de um ano de mandato e já concluímos algumas obras e iniciámos outras. A requalificação da Extensão de Saúde de Alcoentre fica concluída agora, num investimento de 476 mil euros. Depois será necessário instalar equipamento, mobiliário e a rede informática para poder entrar em funcionamento. É uma extensão completamente remodelada e adaptada às novas realidades e que já tem duas médicas para permanecerem em Alcoentre. Manique do Intendente ficará também com médica e Aveiras de Cima terá três a quatro médicos. Já que estamos na saúde, o Centro de Saúde de Azambuja está ainda numa fase de avaliação das propostas para a implementação da Unidade de Saúde Familiar modelo C. Há apenas uma no país a funcionar. Fala-se muito, mas quero perceber na prática como funcionará, quem serão as pessoas e qual será o grupo escolhido. Aquilo que nos dizem é que garantirá médico a todos os utentes sem médico de família das freguesias de Azambuja e Vila Nova da Rainha. O município vai também adquirir dois automóveis para atribuir às médicas e vamos apoiar os médicos integrados na unidade modelo B até serem atingidos os objetivos definidos.
VL: Relativamente à unidade modelo C de Azambuja, houve uma reclamação no âmbito do procedimento. Em que ponto está?
SL: Concorreram duas empresas e houve uma reclamação. Segundo a informação que me foi transmitida, o júri está a analisar a situação e deverá dar uma resposta definitiva até ao final deste mês sobre a empresa escolhida para implementar esta nova realidade. Esperamos que corra tudo bem e que consigamos ficar com o concelho totalmente coberto por médicos.
VL: Entretanto, os médicos que estavam a prestar serviço em Azambuja foram redistribuídos. Neste momento, a vila continua sem médico de família enquanto aguarda pela unidade modelo C?
SL: Azambuja tem neste momento o projeto Bata Branca, do qual o município é parceiro desde a primeira hora. Foi uma iniciativa implementada pela CERCI e entendemos também atribuir uma verba mensal para ajudar nas despesas administrativas, para além da parte que nos cabe relativamente aos médicos.
VL: De que valor estamos a falar?
SL: Penso que são 500 euros por mês.
VL: O Bata Branca tem funcionado?
SL: Tem atenuado a falta efetiva de médicos de família e tem funcionado bem. Estamos a falar de milhares de consultas que, de outra forma, não seriam possíveis.
VL: Mas é sempre uma solução provisória. Se a unidade modelo C avançar e toda a população passar a ter médico de família, o Bata Branca deixa de fazer sentido?
SL: Claro. O projeto tem sido importante enquanto é necessário. Se toda a população ficar coberta por médico de família, deixa de fazer falta.
VL: Ainda na saúde, houve uma mudança na administração da ULS. Como caracteriza a relação do município com a nova administração?
SL: Temos uma relação de proximidade e reunimos com alguma regularidade. A lei prevê que os municípios tenham representatividade na administração. Neste momento não temos representante. Tínhamos uma pessoa, mas houve uma incompatibilidade com a anterior administração e ficámos sem essa representação. Apesar disso, existe hoje uma proximidade maior. Já falei com os outros presidentes e vamos reunir brevemente para indicar alguém que faça essa ligação entre a administração e as autarquias. É importante termos um representante que nos dê feedback sobre o que se passa ao nível da saúde nos cinco concelhos abrangidos pela ULS, numa população de cerca de 250 mil pessoas.
VL: Passemos à educação e aos investimentos municipais. Cerca de 23% do investimento previsto para 2026 está relacionado com a educação. Temos a nova escola de Vale do Paraíso, intervenções em Aveiras de Cima e os projetos para as escolas de Azambuja. Qual é o ponto da situação?
SL: Para nós, a educação não é despesa, é investimento. Tudo o que fizermos, desde o investimento mais pequeno ao maior, significa investir nas pessoas e nas nossas crianças. A Escola Secundária e a Escola Básica de Azambuja são dois projetos prioritários. O ministro Castro Almeida disse recentemente que os projetos aprovados serão financiados. Esperamos agora que essa decisão se concretize em dados objetivos e não fique apenas pela conversa. Falei também com a presidente da CCDR, Teresa Almeida, que me disse já existirem indicações para uma análise criteriosa dos projetos. Falta o Governo transferir as verbas para se poder avançar. Quanto à nova escola de Vale do Paraíso, o processo está no Tribunal de Contas. É um investimento de 2,4 milhões de euros, com financiamento de 85%. Permitirá acabar com os constrangimentos da atual escola, nomeadamente os acessos muito reduzidos, e será construída junto ao pavilhão municipal, ficando também com aquele equipamento disponível para as atividades escolares.
VL: E relativamente aos restantes investimentos em curso?
SL: Estamos a concluir o cemitério de Aveiras de Cima, um investimento de 1,8 milhões de euros, uma obra muito digna e feita por uma empresa do concelho. Também a reabilitação do Centro de Saúde de Alcoentre foi realizada por uma empresa do concelho. Temos em obra o reordenamento da Rua da Rameira e Pereiras, em Aveiras de Cima, num investimento de 953 mil euros, e a conclusão das obras de urbanização da antiga Ferromax, em Vale Verde, num investimento de 524 mil euros. O promotor daquela urbanização abandonou o projeto e existia uma garantia bancária. Foram sete anos em tribunal até o município conseguir recuperar essa garantia e poder lançar a intervenção.
VL: É também nessa zona que estava previsto o mercado municipal, entretanto transferido para o Campo da Feira?
SL: Exatamente. A mudança do mercado para o Campo da Feira foi um risco, mas correu bem. Estão satisfeitos os feirantes e os munícipes. Na política autárquica temos por vezes de correr riscos e este foi uma decisão que acabou por ser reconhecida pelas pessoas. Temos ainda o sistema elevatório de águas residuais nos Casais da Lagoa, uma situação antiga, e a renovação do pavimento do pavilhão municipal, num investimento de 123 mil euros. Tivemos, porém, um revés com a construção do posto territorial da GNR de Aveiras de Cima. O valor de referência rondava os 2,15 milhões de euros. Houve cinco interessados, três comunicaram que não tinham capacidade para executar a obra e as duas propostas apresentadas ultrapassaram o valor base. Estamos a trabalhar com o Ministério da Administração Interna para encontrar uma solução e lançar um novo procedimento. Há também a ligação pedonal entre Alcoentre e Casais das Boiças, um projeto que já vem do tempo do anterior presidente Luís de Sousa e que foi a concurso várias vezes. Ficou quase sempre deserto. Existe financiamento de 531 mil euros, mas a Câmara está disponível para investir bastante mais para conseguir concretizar a obra.
VL: A dificuldade em encontrar empresas disponíveis para determinadas empreitadas explica alguns destes concursos desertos?
SL: Existe uma dificuldade grande. É algo que sentimos e que outros presidentes de Câmara também referem. Recentemente estivemos em Pontevedra, onde vimos uma cidade que fez uma transformação muito importante ao nível da mobilidade. Nem tudo pode ser transportado para o nosso território, mas é importante conhecermos outras realidades e percebermos o que pode ser adaptado. Temos também a requalificação da Estrada Municipal 513, entre Casais de Vale Brejo, Azambuja, Rua da Fonte Santa e Rua do Relógio, num investimento superior a quatro milhões de euros, para o qual vamos recorrer a empréstimo.Foi muito falada a possibilidade de integrar uma ciclovia nesta intervenção. Quando fizemos o levantamento topográfico, verificámos vários constrangimentos, desde passagens hidráulicas a propriedades muito repartidas que obrigariam a negociações ou expropriações. Decidimos avançar com a estrada sem a ciclovia. Poderemos falar com alguns proprietários para melhorar determinados pontos mais apertados, mas não quisemos atrasar a obra. Temos ainda intervenções de eficiência energética em equipamentos escolares e várias obras relacionadas com os danos provocados pelas intempéries, incluindo estabilização de taludes e muros de contenção. São investimentos que se juntam a outros que vinham do mandato anterior e aos que foram iniciados este ano.
VL: Passemos à economia. Azambuja é frequentemente apresentada como a “capital da logística”, designação de que não é particularmente adepto. Vila Franca de Xira também ambiciona reforçar o seu papel logístico. Entregava de bom grado esse título ao presidente Fernando Paulo Ferreira?
SL: Não podemos esconder a realidade que temos. Há quem chame a Azambuja o “armazém de Portugal”, porque muitas das grandes insígnias estão instaladas no concelho, particularmente na zona industrial de Azambuja e Vila Nova da Rainha. Mas há grandes projetos a desenvolverem-se também em Aveiras de Cima e temos agora a questão do data center. Quero deixar claro que não somos contra qualquer investimento. O investimento tem é de cumprir regras e requisitos que consideramos fundamentais. Não podemos permitir um equipamento que venha perturbar o descanso das pessoas. No caso do data center, o território previsto é agrícola e será sempre necessário o interesse público municipal. Estamos a falar de um projeto de investimento que poderá rondar os dois mil milhões de euros. Não vale a pena dizer que um data center vai criar muitos empregos permanentes, porque isso não corresponde à realidade. Na fase de construção poderá ter 200 ou 300 trabalhadores, mas depois serão muito menos.
Temos igualmente outros investimentos empresariais. A Avipronto adquiriu antigas instalações e prevê investir cerca de 25 milhões de euros numa nova linha. O projeto já deu entrada na Câmara. Paralelamente, celebrámos um protocolo com o Politécnico de Santarém e iniciámos o terceiro ano do CTeSP, com uma adesão significativa. Temos um plano para criar mais quatro salas de aula e desenvolver em Azambuja um verdadeiro polo de ensino superior. A formação ao longo da vida é fundamental também para responder às necessidades do emprego existente no concelho.
VL: Voltemos ao data center. A Câmara deu parecer negativo ao reconhecimento do projeto como PIN. Que garantias precisa o município de ter para alterar essa posição? O que pesou nessa decisão?
SL: Desde logo, o estudo do ruído. Temos habitações a cerca de 200 ou 300 metros do local previsto para a implantação. Também não existia estudo de impacto ambiental. Em audiência prévia, a empresa apresentou documentação adicional, mas continuamos a considerar necessário conhecer estudos sobre mobilidade, ruído e o impacto socioeconómico e financeiro. Quais são as vantagens para o concelho? Precisamos de garantias e de conhecimento que ainda não temos. O reconhecimento como PIN permite acelerar procedimentos e aceder a determinados incentivos, mas isso não retira ao município as suas competências. Vou reunir com os vereadores e com o presidente da Junta de Alcoentre para analisarmos a documentação. A proposta voltará à reunião de Câmara no dia 29. Independentemente de ser ou não PIN, a Câmara continuará a ter capacidade para decidir sobre aquilo que é da sua competência.
120 habitações ou frações associadas ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus
VL: Com o desenvolvimento económico de Aveiras de Cima e os novos investimentos previstos, coloca-se também o problema das acessibilidades. Como pode a atual rede viária responder a um eventual aumento do trânsito pesado?
SL: Há problemas cuja resolução compete ao município e outros em que a Administração Central tem de estar atenta ao impacto que a mobilidade neste território e as empresas aqui instaladas têm para o país. Estamos a intervir em várias zonas e haverá vias onde a circulação de pesados será condicionada, salvaguardando naturalmente veículos autorizados, emergência, recolha de resíduos e abastecimento. Mas não podemos simplesmente proibir os pesados de circular sem lhes dar alternativas. Pedimos uma reunião ao ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e apresentámos a possibilidade de uma variante na zona industrial. Parte dessa ligação já existe e poderá ser prolongada. O ministro recebeu a proposta e indicou existir um grupo de trabalho para analisar este tipo de ligações.
O nosso Plano Diretor Municipal prevê também uma ligação entre Aveiras de Cima e Vila Nova da Rainha. O problema é sempre o mesmo: quem paga e quem executa? Há ainda a questão das expropriações. Temos igualmente uma antiga pretensão de construir uma rotunda em Vila Nova da Rainha, junto ao acesso a várias empresas. Já existiu ali uma rotunda provisória e funcionou muito bem. A Infraestruturas de Portugal acabou por reconhecer que tínhamos razão.
VL: Mesmo com uma variante, continuará a existir uma pressão significativa do trânsito pesado noutras zonas.
SL: Sim. Há muitos pesados e os números são impressionantes. Quando dizemos que passam milhares de veículos por dia, não é conversa, existem levantamentos que o demonstram. Quem circula naquela zona sabe que há momentos em que se demora 20 minutos ou meia hora em percursos que não justificariam esse tempo. É uma realidade que temos de resolver.
VL: Outra área importante é a habitação. Existem imóveis desocupados associados ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e a Alcoentre, e o município há vários anos que procura uma solução para aquele património. Em que ponto está o processo?
SL: É uma pena vermos aquele património sem aproveitamento. Ainda ontem passei em Alcoentre com a vereadora Margarida e com o vice-presidente e falávamos precisamente disso. Há casas, armazéns e outros espaços que poderiam ser recuperados e utilizados para ajudar a combater o défice de habitação. Há muitos anos que falamos com o Estado sobre a possibilidade de transferência de cerca de 120 habitações ou frações associadas ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus. Uma parte muito significativa está vazia, degradada e tem sido alvo de vandalismo. Se queremos aproveitar o dinamismo industrial e logístico entre Aveiras e Alcoentre, temos também de criar condições para as pessoas viverem perto do local onde trabalham. Convidámos o ministro para visitar Azambuja e conhecer esta realidade. A visita já foi equacionada várias vezes e entretanto surgiu também a possibilidade de o ministro da Justiça participar, porque este património está ligado à Justiça. Espero que consigamos finalmente fazer essa visita e tomar decisões.
VL: Acredita que este Governo conseguirá resolver o problema?
SL: Penso que existem condições objetivas. Há um esforço que já vinha do Governo anterior e que este Governo tem prosseguido na área da habitação. Temos ali edifícios que poderiam ser recuperados através dos instrumentos disponíveis. Surgiu ainda outra possibilidade em Alcoentre. Existe um bairro privado com 12 frações à venda, todas semelhantes, anunciadas por cerca de 60 mil euros cada. Precisam de obras, naturalmente. Já estabeleci contactos e é uma hipótese que mantemos em aberto, no sentido de eventualmente integrar essas frações num programa de habitação ou renda acessível.
VL: Passemos à política. Durante a nossa transmissão da Feira de Maio afirmou que este seria o seu último mandato. Houve pessoas, incluindo no próprio Partido Socialista, que lamentaram essa decisão. Já reconsiderou ou mantém a intenção de sair no final do mandato?
SL: Ando na vida autárquica há 40 anos. Não estou cansado e gosto daquilo que faço. Todos os dias tomamos decisões, umas mais difíceis do que outras, mas há momentos para tudo. Acho que este é o momento certo. Quero cumprir o mandato até ao fim. Só uma situação grave de saúde que me impedisse de dar um contributo real e efetivo ao concelho poderia alterar isso. Temos um projeto para concretizar, adquirimos terrenos e vamos adquirir outros para criar novas centralidades e espaços para as pessoas. Temos muitos desafios pela frente nos próximos três anos. Mas também há momentos em que temos de saber sair. Acho que chegou a altura de dar lugar a outra pessoa do Partido Socialista que se candidate e tenha a aceitação das pessoas. Aquilo que disse anteriormente é aquilo que mantenho. É preciso dar oportunidade aos jovens, aos menos jovens, a todos aqueles que queiram fazer parte deste projeto. Temos três anos muito exigentes pela frente, com projetos desafiantes, incluindo intervenções nos parques de estacionamento e uma nova organização do espaço junto à estação de Azambuja, onde poderemos criar mais lugares.
VL: A oposição também mudou relativamente ao mandato anterior. Como avalia essa relação?
SL: É uma oposição diferente. A Ana Sofia tem as suas posições, naturalmente associadas ao partido que representa, mas tem uma forma de estar diferente. Quanto melhor for a oposição, melhor pode ser também o desempenho do Executivo. O PSD tem apresentado muitos requerimentos e é um direito que lhe assiste. Também chegam muitas perguntas através da Assembleia Municipal, por parte de diferentes forças políticas e de independentes, e os serviços têm de responder. Há questões razoáveis e importantes. A oposição pode levantar um problema, mas depois é o Executivo que tem de o resolver. E agradecemos que esteja atenta, incluindo às pequenas questões do quotidiano que às vezes escapam aos próprios serviços. Até os munícipes que acompanham regularmente as reuniões chamam a atenção para problemas concretos. Houve, por exemplo, uma situação junto à igreja, relacionada com um imóvel abandonado, que foi levantada por cidadãos e levou a uma intervenção. Isso é importante. Uma boa oposição contribui para uma boa administração.
