A decisão do Conselho de Ministros de 16 de maio que suspende as autorizações de importação de resíduos, com vista à eliminação em aterro, até 31 de dezembro de 2020 tem um impacto reduzido quando analisamos a questão no que ao aterro de Azambuja diz respeito. Todos os movimentos transfronteiriços de importação de resíduos relacionados com Itália e Malta que estavam previstos para 2020 já tiveram lugar, ou seja a unidade já recebeu desde meados de janeiro 69 mil toneladas provenientes de Itália e de Malta das 76 mil previstas.
Segundo Cristina Carrola, vogal da APA, numa sessão sobre os aterros de Valongo e Azambuja promovida, no final do mês de maio, na Assembleia da República, faltam receber sete mil toneladas no aterro da localidade ribatejana, que ficarão suspensas até final do ano, mas como o último movimento contratualizado tem como limite janeiro de 2021 é provável que esse movimento não seja descartado e ainda chegue ao aterro local mas no ano que vem. Contudo, o Valor Local quis apurar junto da APA esta informação mas não obtivemos resposta. Segundo apurámos também o aterro de Valongo possui um processo semelhante: a lei saiu, mas a unidade localizada no norte do país já recebera os movimentos previstos para o ano ou seja a lei teve pouco ou nenhum impacto.
Já quanto à Ota e avaliar pela vogal da APA não vai entrar até final do ano, o movimento previsto para ser rececionado em aterro até à data limite de 24 de setembro. Aquela unidade iria receber neste mês, com data limite de 27 de maio, vários movimentos de resíduos, tendo chegado ao nosso conhecimento que vários navios chegaram ou estão em vias de chegar aos portos portugueses com resíduos com destino àquela localidade do concelho de Alenquer. Não conseguimos apurar se estes resíduos vão aguardar em quarentena até 2021 para serem depositados no aterro local, ou se seguirão diretamente para a Ota, já que a lei refere que não estão abrangidos os resíduos que já tenham dado entrada em território nacional mas mais uma vez a APA não esclareceu. Para a Ota estão contratualizadas 50 mil toneladas de resíduos provenientes de Itália. Até janeiro já tinham sido depositadas 17 mil 471, estando as restantes ligadas aos movimentos de 27 de maio e de 24 de setembro.
O Valor Local questionou a APA sobre a política de resíduos importados para 2021, mas não obtivemos resposta.
