O presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, os vereadores do PS, Silvino Lúcio, António José Matos, e o vereador do PSD, Rui Corça, estiveram hoje reunidos com a equipa de Rogério Alves, o mediático advogado da autarquia, no processo contra a Mota-Engil, para tomar o pulso ao dossier “Aterro da Triaza”. Recorde-se que a participada da Mota-Engil que gere o centro de tratamento de resíduos não perigosos em Azambuja colocou a Câmara em tribunal em dois processos, um que respeita ao facto de o município não concordar com o adiamento do calendário relativo à abertura de uma segunda célula na Quinta da Queijeira, onde está situado o aterro, e que na prática dava luz verde para que já estivessem em curso os trabalhos com vista à expansão do aterro, e outro no que respeita ao próprio alvará.
A célula 1 (que estará perto de atingir o limite da sua capacidade) e a 2 têm capacidade para 250 100 toneladas e 337 100 m3 de volume. Estas duas células estavam previstas para os primeiros 12 anos da empresa ou seja até 2029, sendo expectável que se o país continuar a receber resíduos importados ao ritmo que tem acontecido, esse limite seja alcançado muito antes. Já quanto à célula 3, a maior, e a edificar também na área da Quinta da Queijeira terá capacidade para 601 900 toneladas e 812 600m3 com duração de 17 anos. A empresa pretendia fazer prolongar no tempo os pedidos de autorização para abertura das células. O processo para a segunda célula de 2018 para 2020, e para a terceira célula de 2021 para 2024, com o intuito de ganhar margem de manobra para conseguir renovação da licença ambiental que caduca a 20 de maio de 2021, sem a qual não vai conseguir prolongar a atividade até ao fim dos 30 anos previstos.
A empresa pediu ainda o alvará do licenciamento da segunda fase, que a Câmara não emitiu. Situação em que o tribunal deu razão à autarquia após a empresa recorrer judicialmente. A sentença ainda não transitou em julgado e está sujeita a recurso por parte da Triaza. Segundo o que apurámos, o processo que opõe a empresa à Câmara terá tendência para um arrastamento em tribunal, com a Triaza a não poder continua a sua atividade para além da primeira célula que está perto do fim da sua vida útil.
Entretanto, a empresa pediu o licenciamento da segunda e terceira fases tendo em conta que não vai poder contar com o adiamento do calendário, sendo certo que a Câmara não vai licenciar esta operação. A caducidade da licença ambiental, daqui a um ano pode segundo o que apurámos acrescentar mais alguns pontos a favor do município.
Ouvido pelo Valor Local, o presidente da Câmara manifestou o seu regozijo face ao que ouviu da equipa de Rogério Alves. Também o vereador do PSD, Rui Corça, saiu satisfeito – “Pareceu-me que o nível de conhecimento por parte da equipa de advogados é bom”. Manifestaram ainda “que não tinham conflitos de interesses”, quando se ouviu falar que este escritório podia já ter estado ligado a processos a favor da Mota-Engil no passado. Rui Corça saúda o bom encaminhamento do dossier, apenas estranhou que a primeira reunião com a Câmara só tivesse acontecido agora, quando desde janeiro foram iniciadas as primeiras conversações.
