A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou por unanimidade a adesão ao Programa “Menos Ruído”. A iniciativa do Governo visa reduzir o impacto sonoro do Aeroporto Humberto Delgado. O protocolo será assinado com o Fundo Ambiental e terá um regulamento municipal para enquadrar a aplicação local.
O presidente Fernando Paulo Ferreira abriu a discussão lembrando que o concelho esteve em risco de ficar de fora. “Se não fosse a intervenção da Câmara e do seu presidente, não teríamos 20 780 habitações protegidas. Porque nos mexemos e porque o Governo foi sensível aos nossos argumentos, conseguimos garantir a inclusão de Vila Franca de Xira”, disse. O autarca sublinhou que o objetivo é criar condições de isolamento acústico até à revisão das rotas de descolagem e aterragem.
O programa prevê, numa primeira fase, cinco milhões de euros para Lisboa, Loures, Almada e Vila Franca de Xira. Ao concelho cabem cerca de 600 mil euros. “É um valor modesto face às necessidades, mas poderá aumentar com novas candidaturas”, afirmou Ferreira. O Governo admite reforçar a verba se o número de pedidos justificar. Para o presidente, “o essencial é não deixar de fora milhares de famílias” e o município estará “na linha da frente para aceder a futuros reforços”.
Oposição CDU deixou reservas
Na sessão, a CDU, através do vereador Nuno Libório, apoiou o programa, mas levantou várias reservas. O eleito comunista lamentou a falta de diligência da Câmara junto das entidades que gerem o aeroporto. Criticou também “a ausência de uma posição firme para travar o aumento de voos e a alteração de rotas que afetam mais de metade da população do concelho”. Manifestou ainda dúvidas sobre a eficácia das medidas e sobre a identificação das áreas de risco. Considerou que “a Câmara assume responsabilidades que caberiam ao Estado”.
Fernando Paulo Ferreira rejeitou as críticas. Garantiu que a autarquia não ficou parada. Lembrou os contactos com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e com os presidentes das câmaras de Lisboa, Loures e Almada. Sublinhou que “o mais importante é garantir que as nossas pessoas possam ter acesso a este programa enquanto as rotas não são revistas”.
O Programa Menos Ruído financia obras de isolamento acústico em casas e edifícios sensíveis, como escolas e unidades de saúde, nas zonas mais afetadas pelo tráfego aéreo. Em Vila Franca de Xira, mais de 27 mil famílias podem vir a beneficiar destas intervenções, que vão desde a substituição de caixilharias até à melhoria de fachadas para reduzir o impacto do ruído.
