Nos últimos meses, a presença de três contentores marítimos num terreno em Vale do Paraíso, Azambuja, despertou a curiosidade e até alguma apreensão entre a população local. A situação gerou rumores sobre a eventual utilização das estruturas para fins ilegais, mas a Câmara Municipal veio esclarecer que se trata de um caso de ocupação irregular do solo sem licenciamento.
Em declarações ao Valor Local, o presidente da autarquia, Silvino Lúcio, explica que os contentores pertencem a cidadãos brasileiros que pretendiam transformá-los numa habitação familiar. “Disseram-me que tinham casa em Lisboa, mas que queriam usar os contentores para uma habitação de fim de semana”, refere o autarca.
A Câmara Municipal notificou os proprietários, concedendo um prazo de 60 dias para a retirada das estruturas, tendo em conta a sua instalação sem autorização. Segundo apurou o Valor Local, os mesmos não chegaram a obter licenças para a ligação de água e eletricidade, o que reforça o caráter irregular da ocupação.
Nos últimos anos, a utilização de contentores marítimos para fins habitacionais tem vindo a ganhar expressão em várias zonas do país, como alternativa económica e sustentável à construção tradicional. No entanto, mesmo sendo uma tendência em crescimento, este tipo de solução exige licenciamento camarário, tal como qualquer edificação permanente.
De acordo com a legislação em vigor, a instalação de contentores com vista a uso habitacional está sujeita a pedido de informação prévia, licenciamento de obras e pareceres técnicos que garantam a segurança, salubridade e integração urbanística. Apenas em casos temporários — como estaleiros, apoio agrícola ou obras — é possível obter autorizações de carácter provisório.
