A Câmara Municipal da Azambuja aprovou um pedido de autorização para recorrer a um empréstimo de médio e longo prazo destinado à reabilitação da Estrada Municipal 513 (EM513), entre Aveiras e Azambuja, num investimento estimado em 3,86 milhões de euros, acrescido de IVA.
A proposta apresentada em reunião de Câmara por António José Matos, vice-presidente do município, a intervenção pretende responder ao avançado estado de degradação da via, considerada uma das principais ligações rodoviárias do concelho. O projeto prevê a reabilitação integral da estrada, incluindo o alargamento da faixa de rodagem, beneficiação dos sistemas de drenagem, reforço do pavimento, renovação da sinalização horizontal e vertical e melhoria das condições de segurança e circulação.
Durante a discussão do ponto, o vereador do PSD, Luís Benavente, anunciou o voto favorável da bancada social-democrata, considerando que a reabilitação da EM513 “é uma necessidade evidente e inadiável”, face ao estado de degradação da estrada e aos riscos que representa para quem ali circula diariamente. O autarca sublinhou, contudo, que o apoio do PSD não significa concordância com a forma como o processo foi conduzido pelo executivo. Luís Benavente lamentou que o projeto agora apresentado não contemple a ciclovia que, segundo afirmou, tinha sido anunciada em ocasiões anteriores pelo município.
“Hoje todos os discursos políticos apontam para a necessidade de reduzir emissões, promover a utilização da bicicleta e criar alternativas ao automóvel. Mas, na hora de investir quase quatro milhões de euros numa estrada, o município limita-se a reconstruir o passado, perdendo uma oportunidade única de preparar o futuro”, afirmou o vereador durante a reunião.
O eleito do PSD criticou ainda o recurso a novo financiamento bancário, defendendo que o município deveria apresentar maior capacidade de planeamento financeiro. Na sua intervenção, recordou que o concelho arrecadou, ao longo do atual mandato, cerca de oito milhões de euros em receitas provenientes do Imposto Único de Circulação (IUC), considerando legítimo questionar a necessidade de recorrer novamente ao crédito para executar uma obra desta dimensão.
Na resposta, António José Matos rejeitou as críticas e explicou que as verbas provenientes do IUC não são suficientes para suportar todas as necessidades da rede viária municipal. O vice-presidente recordou que, entre 2021 e 2025, o município realizou asfaltamentos superiores a seis milhões de euros, aos quais se somam despesas com iluminação pública, limpeza e desobstrução de valetas, manutenção de parques de estacionamento, gestão da vegetação junto às vias, aquisição de equipamentos, campanhas de segurança rodoviária e intervenções de acessibilidade.
“O IUC não chega para tudo”, afirmou, acrescentando que o imposto “está a ser completamente absorvido” pelas diversas intervenções relacionadas com a mobilidade e conservação da rede viária. António José Matos admitiu ainda que a empreitada da EM513 não inclui a construção de uma ciclovia, mas salientou que o alargamento da estrada permitirá reforçar as condições de segurança para os utilizadores.
Após a aprovação em reunião de Câmara, o processo seguirá agora para apreciação e autorização da Assembleia Municipal, condição legal necessária para que o município possa contratar o empréstimo e lançar a empreitada de reabilitação da EM513.
