O projeto “Azambuja DC”, promovido pela pela NPDC Azambuja, Unipessoal, Lda., sociedade do grupo Neoen, a mesma empresa responsável pelo parque solar da Torre Bela prevê a instalação de uma infraestrutura de grande escala dedicada ao alojamento de servidores informáticos para serviços de computação em nuvem e inteligência artificial, na freguesia de Alcoentre. Segundo a empresa, o investimento rondará os dois mil milhões de euros e a configuração atualmente em estudo contempla uma capacidade de 200 MVA, desenvolvida em duas fases, podendo criar entre 180 e 200 postos de trabalho permanentes e cerca de 500 durante o período de construção. O empreendimento continua, porém, numa fase preliminar, encontrando-se ainda por concluir o Pedido de Informação Prévia (PIP), o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e os restantes procedimentos de licenciamento.
Apesar do parecer desfavorável emitido pela Câmara Municipal de Azambuja ao pedido de reconhecimento do projeto como Potencial Interesse Nacional (PIN), em resposta ao Valor Local, a empresa garante que aquele parecer “não é vinculativo” e não compromete o calendário previsto, sublinhando que o processo PIN constitui apenas um mecanismo de coordenação administrativa e não substitui qualquer licença urbanística ou ambiental.
A posição da promotora surge poucos dias depois de o executivo municipal ter aprovado, com os votos favoráveis do PS, CDU e Chega, um parecer desfavorável à atribuição do estatuto PIN, enquanto os vereadores do PSD abandonaram a reunião antes da votação por considerarem não existir informação suficiente para sustentar qualquer decisão.
Também a Portugal Global (AICEP), entidade responsável pela instrução do processo PIN, confirma ao Valor Local que o procedimento “não está finalizado”, encontrando-se ainda em fase de análise. A agência lembra igualmente que o reconhecimento como Projeto de Potencial Interesse Nacional “não é constitutivo de direitos”, significando que uma eventual aprovação não substitui nem dispensa o cumprimento de todos os procedimentos legais de licenciamento urbanístico, ambiental e setorial previstos para um investimento desta dimensão.
Apesar de procurar tranquilizar quanto à evolução do projeto, as respostas da Neoen deixam igualmente em aberto algumas das questões que mais preocupam a população e as entidades locais. A localização definitiva da infraestrutura continua a ser afinada, embora se refira que será junto ao lagar de azeite existente na Quinta da Torre Bela, o Estudo de Impacte Ambiental ainda não foi apresentado e aspetos como o eventual abate de sobreiros, os níveis de ruído, os impactos paisagísticos e o abastecimento de água permanecem dependentes de estudos técnicos e pareceres das entidades competentes. A empresa acrescenta que o Azambuja DC encontra-se ainda numa fase de estudos preliminares, não existindo, neste momento, uma decisão definitiva sobre a sua concretização. “Estão em curso os estudos técnicos e ambientais necessários para avaliar a sua viabilidade e os potenciais impactes, nomeadamente ao nível do ruído, da água, do trânsito, da paisagem e da biodiversidade. O processo de atribuição do estatuto PIN não é vinculativo, nem substitui qualquer avaliação, licença ou autorização legalmente exigida. Caso o projeto avance, apenas poderá fazê-lo depois de concluídas todas as etapas aplicáveis. Quando existir informação técnica suficientemente consolidada, o projeto será devidamente apresentado ao município, às entidades locais e à população”, refere ao Valor Local, Matilde Azevedo, Head of Business Development da Neoen em Portugal.
Água divide empresa e concessionária
É precisamente no abastecimento de água que surge uma das principais divergências conhecidas até ao momento. A Neoen afirma que o futuro data center utilizará um sistema de refrigeração em circuito fechado, estimando um consumo anual de cerca de 9.225 metros cúbicos de água, equivalente a um caudal médio próximo dos três litros por segundo. Segundo a empresa, “a Águas da Azambuja confirmou existir capacidade para assegurar este abastecimento”, razão pela qual não antevê impactos significativos sobre os recursos hídricos locais.
A posição contrasta, porém, com os esclarecimentos prestados ao Valor Local pela própria Águas da Azambuja. A concessionária explica que o abastecimento em alta é da responsabilidade da Águas do Vale do Tejo e esclarece que, “nesta fase”, o sistema existente “não dispõe de capacidade instalada para garantir esse acréscimo de consumo”.
Acrescenta que será necessário desenvolver um estudo técnico conjunto entre a Águas do Vale do Tejo, Município de Azambuja, Águas da Azambuja e o promotor, destinado a avaliar alternativas de abastecimento e a identificar eventuais reforços das infraestruturas, incluindo novas condutas, reservatórios ou ampliação das redes existentes.
A empresa concessionária sublinha ainda que apenas após essa avaliação será possível determinar as intervenções necessárias para responder às necessidades do projeto, remetendo igualmente para os planos de contingência existentes em caso de seca ou restrições ao consumo.
Neoen admite que projeto continua em definição
As respostas enviadas ao Valor Local confirmam igualmente que vários aspetos do projeto permanecem em desenvolvimento.Quanto à proximidade às habitações, a empresa refere que a implantação ainda está a ser otimizada e que o estudo acústico em curso definirá as medidas de mitigação necessárias para assegurar o cumprimento dos limites legais de ruído.
Também relativamente aos sobreiros existentes na área de implantação, a Neoen admite não ser ainda possível determinar quantos exemplares poderão ser afetados. A empresa garante, contudo, que a configuração atualmente em estudo procura preservar a principal mancha de sobreiros, concentrando a implantação dos edifícios nas zonas onde existe menor densidade destas árvores, ficando qualquer intervenção dependente da avaliação do ICNF e das autorizações legalmente exigidas.
ZERO pede prudência antes de qualquer decisão
Apesar das garantias apresentadas pela promotora, a associação ambiental ZERO considera prematuro retirar conclusões enquanto não forem conhecidos todos os estudos ambientais. Ao Valor Local, um dos representantes da associação, Acácio Pires, defende que projetos desta dimensão devem ser enquadrados numa estratégia nacional de desenvolvimento industrial e energético, alertando para o elevado consumo de eletricidade associado aos grandes centros de dados. Segundo refere, este tipo de infraestruturas deverá respeitar o princípio da “adicionalidade”, garantindo que o aumento da procura elétrica é acompanhado por nova produção de energia renovável, evitando pressão acrescida sobre a capacidade atualmente disponível.
A ZERO manifesta igualmente reservas relativamente ao consumo de água, defendendo que deverá ser privilegiada, sempre que possível, a utilização de águas residuais tratadas em vez de água destinada ao abastecimento público. A associação considera ainda indispensável conhecer os resultados da Avaliação de Impacte Ambiental antes de ser tomada qualquer decisão definitiva, nomeadamente no que respeita ao ruído, ocupação do solo, proximidade às populações e eventuais impactes sobre áreas classificadas.
Parecer desfavorável abriu nova frente política
O parecer desfavorável aprovado pela Câmara Municipal de Azambuja continua igualmente a alimentar a polémica política em torno do projeto. Depois de os vereadores do PSD terem abandonado a reunião extraordinária antes da votação, justificando a decisão com a falta de informação técnica considerada indispensável para uma deliberação desta importância, o vice-presidente da Câmara, António José Matos, voltou a criticar a posição da oposição.
O autarca socialista considera que a ausência dos eleitos sociais-democratas acabou por representar uma forma de evitar assumir uma posição sobre o pedido de reconhecimento do estatuto PIN, defendendo que a informação existente era suficiente para emitir um parecer desfavorável, precisamente porque continuavam por responder questões consideradas essenciais.
Na perspetiva do executivo, a inexistência de elementos como a Avaliação de Impacte Ambiental, os estudos de ruído, os impactos sobre os recursos hídricos, o enquadramento paisagístico ou os benefícios concretos para o território justificavam que o município transmitisse ao Governo um sinal político claro de prudência.
Já Margarida Lopes rejeita essa leitura. A vereadora do PSD reafirma que nunca esteve em causa uma posição favorável ou desfavorável ao investimento em si, mas sim a impossibilidade de deliberar sobre um projeto desta dimensão sem conhecer todos os seus impactos.
Em declarações ao Valor Local, a social-democrata recorda que os vereadores apenas tiveram acesso formal à documentação poucos dias antes da reunião extraordinária, considerando que não existiam condições para uma análise suficientemente aprofundada.
Questionada pelo jornal sobre se a decisão de abandonar a reunião poderia ser interpretada como um embaraço político, tendo em conta que o Governo, liderado pela AD, poderá vir a decidir sobre o reconhecimento do estatuto PIN, Margarida Lopes rejeita qualquer relação entre os dois planos. A autarca sustenta que a posição do PSD foi exclusivamente determinada pela informação disponível e não por qualquer alinhamento com o Governo.
Uma explicação que não convence António José Matos. O vice-presidente considera que o PSD procurou evitar assumir uma posição que pudesse ser interpretada como contrária à estratégia do executivo nacional relativamente aos investimentos classificados como Potencial Interesse Nacional, insistindo que a ausência da votação constituiu uma opção política e não técnica.
Processo ainda tem um longo caminho pela frente
Apesar da intensidade do debate político e das diferentes posições assumidas pelas entidades envolvidas, o futuro do Azambuja DC permanece em aberto.
O pedido de reconhecimento como Projeto de Potencial Interesse Nacional continua em análise pela AICEP, enquanto decorrem os trabalhos de preparação do Pedido de Informação Prévia e do Estudo de Impacte Ambiental, documentos que deverão responder a muitas das dúvidas hoje colocadas sobre o projeto.
Questões como o abastecimento de água, a proximidade às habitações, o eventual impacto sobre os sobreiros existentes, o ruído, a integração paisagística ou os benefícios concretos para o concelho continuam dependentes dos estudos técnicos e dos pareceres das entidades competentes.
Até lá, o projeto permanece dividido entre a expectativa criada por um investimento anunciado de cerca de dois mil milhões de euros e as reservas manifestadas por autarcas, associações ambientalistas e parte da população quanto aos seus impactos territoriais, ambientais e sociais.
Data centers: investimento estratégico ou fonte de conflito?
Os grandes centros de dados tornaram-se uma das infraestruturas mais disputadas da economia digital.Enquanto vários países procuram captar este tipo de investimento devido ao emprego qualificado, inovação tecnológica e receitas fiscais que podem gerar, também se multiplicam os casos de contestação relacionados com o elevado consumo de energia e água, ocupação do território e impactos sobre as comunidades vizinhas.
Na Irlanda, onde os data centers representam já uma parcela muito significativa do consumo nacional de eletricidade, foram impostas restrições à instalação de novas infraestruturas em algumas regiões devido à pressão exercida sobre a rede elétrica.
Nos Países Baixos, projetos de grande dimensão enfrentaram forte oposição por motivos relacionados com a ocupação do solo e o reduzido retorno económico local, enquanto em várias localidades dos Estados Unidos as principais preocupações têm incidido sobre o ruído permanente, a necessidade de novas linhas elétricas e o consumo de água.
Em sentido inverso, existem também exemplos de integração bem-sucedida, sobretudo quando estas infraestruturas são implantadas em zonas industriais, utilizam sistemas de refrigeração mais eficientes, recorrem à reutilização de água, minimizam o impacto acústico e estabelecem mecanismos de diálogo permanente com as comunidades locais. Na resposta enviada ao Valor Local, o promotor diz estar disponível para estar presente em debates de forma a esclarecer os habitantes do concelho e da freguesia de Alcoentre.
