A Câmara Municipal do Cartaxo garante que está preparada para avançar, sempre que necessário, com a limpeza coerciva de terrenos em incumprimento, mas admite que continua a enfrentar dificuldades na recuperação dos custos junto dos proprietários. O assunto foi abordado na última reunião do executivo, na sequência de uma questão colocada sobre a limpeza de parcelas que representam um risco acrescido de incêndio.
O vice-presidente da Câmara, Pedro Reis, assegurou que o município tem já contratado o serviço que permite intervir quando os proprietários não cumprem a obrigação legal de limpar os terrenos. “Todos os anos fazemos um procedimento de contratação pública para a limpeza coerciva de terrenos. Esse procedimento já está devidamente cabimentado, a empresa já está contratada e, caso seja necessário, a limpeza coerciva será feita, tal como acontece habitualmente”, afirmou.
Apesar de garantir que a autarquia não deixará de intervir sempre que a situação o justificar, Pedro Reis reconheceu que o processo nem sempre termina com a recuperação do dinheiro gasto pelo município. Depois de efetuada a limpeza, a Câmara envia a respetiva fatura aos proprietários dos terrenos. No entanto, segundo explicou, a cobrança revela-se frequentemente difícil. “Grande parte das vezes não temos grande sucesso”, admitiu.
O vice-presidente, em reunião do executivo, justificou esta realidade com a complexidade da propriedade rústica existente no concelho, onde muitos terrenos pertencem a heranças indivisas ou possuem um elevado número de comproprietários. “São daqueles terrenos rústicos que são heranças e indivisas, com muitos proprietários. Obviamente estou a exagerar quando digo 60 proprietários, mas nem sempre é fácil”, explicou.
Esta dificuldade faz com que, em muitos casos, a autarquia acabe por suportar os custos das intervenções, apesar de a responsabilidade pela limpeza dos terrenos caber aos respetivos proprietários. A limpeza coerciva é um mecanismo previsto na lei que permite aos municípios atuar quando os donos dos terrenos não cumprem as faixas de gestão de combustível obrigatórias, sobretudo durante o período de maior risco de incêndio rural. Depois da intervenção, os custos são imputados aos proprietários.
Pedro Reis garantiu que o Cartaxo continuará a recorrer a este mecanismo sempre que seja necessário salvaguardar a segurança de pessoas e bens. “Obviamente que sim”, respondeu, quando questionado sobre a disponibilidade da Câmara para avançar com novas limpezas coercivas.
Nestes meses de maior perigo de incêndio, o município pretende manter a vigilância sobre os terrenos em incumprimento, procurando reduzir o risco para as populações. Ainda assim, o executivo reconhece que a dispersão da propriedade e a dificuldade em identificar ou responsabilizar todos os titulares continuam a ser um dos principais obstáculos à recuperação dos custos suportados pelo erário público.
