A criação de estacionamento tarifado na vila de Azambuja voltou a dividir o executivo municipal. A Câmara aprovou, por maioria, a submissão a consulta pública do projeto de Regulamento de Trânsito das Áreas Urbanas da Vila, que contempla a instalação de parquímetros e alterações à circulação e estacionamento em várias ruas. PS e CDU votaram favoravelmente, enquanto os dois vereadores do PSD votaram contra.
A discussão, que se prolongou na última reunião de Câmara, colocou frente a frente duas perspetivas que não divergem propriamente quanto à existência de um problema de estacionamento na vila, mas quanto à informação que deve estar disponível antes de o município avançar com o novo modelo.
O PSD considera que a proposta não está suficientemente fundamentada para uma alteração desta dimensão. Entre as questões levantadas estão o número de lugares existentes e a criar, o investimento necessário, os custos de funcionamento e manutenção do sistema, o modelo de fiscalização, as tarifas que serão cobradas e o eventual impacto da deslocação de veículos das zonas pagas para as ruas envolventes. Os social-democratas sublinharam, contudo, que não rejeitam à partida o estacionamento tarifado, defendendo antes que a decisão seja acompanhada por informação que permita avaliar os seus efeitos sobre moradores, comerciantes e restantes utilizadores da vila.
Durante a discussão, Luís Benavente, vereador do PSD, invocou ainda o artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo, questionando a informação relativa à ponderação dos custos e benefícios da medida e defendendo que os elementos disponíveis deveriam acompanhar o processo colocado à apreciação dos vereadores e posteriormente dos cidadãos. O PSD chegou a propor um adiamento por 15 dias para que fossem disponibilizados documentos adicionais, proposta que não teve acolhimento.
Ana Coelho, vereadora do PS com o pelouro do trânsito e estacionamento, contrapôs que o município dispõe já de informação que não está integralmente vertida no documento apresentado. Segundo a vereadora, foram feitos contactos com várias empresas que permitem à Câmara ter uma noção dos custos e está previsto que a fiscalização seja assegurada pela empresa que vier a ganhar o concurso relacionado com os parquímetros. A autarca confirmou que estão previstos 54 equipamentos e sustentou que o investimento terá de gerar receita suficiente para se pagar a si próprio.
A vereadora explicou também que já existe um levantamento dos lugares de estacionamento e reconheceu que não levou esses números à reunião, classificando a situação como um “lapso”. Acrescentou que existem projetos para os dois parques junto à estação e que a informação poderá ser incorporada durante a discussão pública.
O objetivo da maioria passa por combater aquilo que considera ser uma das principais causas da falta de estacionamento durante os dias úteis: os automóveis deixados durante todo o dia na vila por utilizadores do comboio. Ana Coelho argumentou que esta ocupação prolongada dificulta o acesso de quem pretende deslocar-se aos serviços e ao comércio local. O regulamento não se limita, contudo, aos parquímetros, abrangendo também sinalização, sentidos de trânsito e outras regras de circulação.
Silvino Lúcio, presidente da Câmara, defendeu, por seu lado, que a consulta pública permitirá aperfeiçoar a proposta, recordando que o documento terá posteriormente de regressar à Câmara.
Um problema com mais de uma década
A discussão está longe de ser nova em Azambuja. Em 2012, a Câmara já tinha aprovado um projeto de regulamento para zonas de estacionamento de duração limitada, que previa estacionamento pago e atribuía então a gestão à Empresa Municipal de Infraestruturas de Azambuja (EMIA). O processo acabaria por não se concretizar na sequência da extinção da empresa municipal.
Em 2018, o município voltou a lançar um procedimento para elaborar um regulamento das zonas e parques de estacionamento condicionado e lugares de uso privativo. Um ano depois, em 2019, Silvino Lúcio, então vereador responsável pelo trânsito, defendia novamente o estacionamento pago no centro da vila, associado à requalificação dos parques junto à estação e à criação de alternativas para os utilizadores do transporte ferroviário.
A pressão do comércio também não é recente. Em dezembro de 2024, o Valor Local ouviu comerciantes da Rua Conselheiro Frederico Arouca e da Avenida Condes de Azambuja que defendiam a introdução de parquímetros, argumentando que os automóveis deixados durante todo o dia por utilizadores do comboio retiravam lugares aos clientes e moradores. Nessa altura, Ana Coelho já admitia que o estacionamento pago deveria integrar a nova postura de trânsito e apontava para a existência de dísticos destinados a residentes e comerciantes.
Já no final de 2025, Silvino Lúcio voltou a assumir o estacionamento tarifado como uma prioridade do novo mandato, descrevendo ao Valor Local um modelo “suave” e defendendo que a medida deveria ser articulada com novas bolsas de estacionamento e com a melhoria dos parques existentes.
Entretanto, a futura quadruplicação da Linha do Norte veio acrescentar uma nova dimensão ao problema. Em junho deste ano, a Câmara revelou estar a estudar a criação de cerca de mil lugares junto à estação ferroviária, antecipando um aumento da procura decorrente da futura circulação de comboios suburbanos de dez em dez minutos.
É neste contexto, marcado por sucessivas tentativas ao longo de mais de uma década, que o projeto volta agora à discussão pública. A divergência política centra-se, nesta fase, menos na existência do problema do estacionamento e mais no momento e no grau de detalhe com que o município deve definir o modelo antes de avançar para a sua implementação.
