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Azambuja já recebeu lista de imóveis do Estado para habitação em Alcoentre e Aveiras de Cima

O Estado identificou um conjunto de imóveis públicos em Alcoentre e Aveiras de Cima que poderão passar para a gestão da Câmara Municipal de Azambuja, abrindo caminho à recuperação de habitações devolutas e ao eventual aproveitamento para fins habitacionais de antigas instalações do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV). A informação foi confirmada em exclusivo ao Valor Local pelo presidente da autarquia, Silvino Lúcio, na sequência da comunicação enviada pelo Governo aos municípios, no âmbito de uma iniciativa nacional que envolve 477 imóveis públicos sem utilização. A Câmara terá agora de indicar as finalidades que pretende dar ao património sinalizado, antes de avançar para as fases seguintes do processo.

Segundo Silvino Lúcio, os imóveis identificados situam-se nos terrenos anexos ao estabelecimento prisional de Alcoentre, no Bairro dos Guardas de Vale de Judeus e nas antigas instalações do IVV, em Aveiras de Cima. “Nós agora, em função daquilo que recebemos, vamos ter que indicar quais são as finalidades que o município quer dar aos imóveis”, explicou o autarca, salientando que os serviços municipais estão a analisar a documentação recebida.

Apesar de considerar positiva a iniciativa do Governo, o presidente esclarece que nem todas as habitações devolutas existentes nos antigos bairros associados aos estabelecimentos prisionais estão abrangidas pela comunicação. “Não correspondem às casas todas que lá estão devolutas”, afirmou, reconhecendo que ainda não dispõe de uma contagem exata das habitações sinalizadas. “Estamos a analisar o documento e brevemente poderemos dar essa notícia”, acrescentou.

Questionado sobre os critérios utilizados pelo Estado para selecionar determinados imóveis e deixar outros de fora, Silvino Lúcio admitiu desconhecer as razões. “Não é explicado”, referiu, esclarecendo que a documentação identifica as localidades e os lotes, solicitando à Câmara que indique a finalidade pretendida para cada um. O autarca acredita, contudo, que este poderá ser apenas um primeiro passo para a disponibilização de mais património. “Penso que sim. Penso que o caminho é esse”, respondeu quando confrontado com a possibilidade de as restantes habitações serem abrangidas futuramente.

O município pretende estudar a recuperação das casas para posterior atribuição a famílias que reúnam os requisitos de acesso à habitação pública. Segundo Silvino Lúcio, será necessário elaborar projetos de reabilitação, avaliar os investimentos e encontrar soluções de financiamento. O presidente apontou a possibilidade de atribuição das habitações através de sorteio, embora os procedimentos concretos e as condições de candidatura ainda não estejam definidos.

Instalações do IVV no concelho de Azambuja

A questão financeira constitui uma das preocupações da autarquia. Silvino Lúcio explicou que o financiamento destinado à habitação beneficia de regras específicas relativamente aos limites de endividamento municipal, mas sublinhou que qualquer empréstimo terá de ser acompanhado da necessária capacidade de pagamento. “Tem que ter capacidade para depois pagar”, observou, defendendo prudência na avaliação dos encargos que o município poderá assumir.

Em Aveiras de Cima, o antigo depósito de vinhos do IVV surge como outra possibilidade de aproveitamento do património público. O presidente considera que as dimensões das estruturas existentes permitem equacionar a sua conversão para fins habitacionais. “Aquilo pode-se transformar numa zona habitacional. Aquilo é bastante grande”, afirmou, esclarecendo que se refere à área construída e não apenas ao terreno. Silvino Lúcio reconhece, porém, que o espaço poderá ter outras utilizações e que ainda não existe um projeto definido para o local.

A comunicação agora recebida é encarada pelo presidente como uma resposta a sucessivas diligências realizadas pela autarquia. Silvino Lúcio recordou o envio de correspondência ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares, dando conta da falta de resposta relativamente ao destino dos imóveis. O assunto foi também abordado numa reunião com um membro do Governo, em Lisboa, inicialmente dedicada à mobilidade. “É uma boa notícia”, considerou, defendendo que o património público sem utilização deve ser colocado ao serviço das populações.

Uma reivindicação com vários anos

A possibilidade de recuperar as antigas habitações dos bairros prisionais de Alcoentre e Vale de Judeus constitui uma reivindicação antiga da Câmara de Azambuja, que há vários mandatos procura obter a transferência de património pertencente ao Ministério da Justiça. A existência de casas devolutas, algumas sem utilização há muitos anos, tem sido apontada pela autarquia como um contrassenso num concelho onde a procura de habitação supera a oferta disponível.

Entrevista concedida em 2023

Em maio de 2023, numa reportagem dedicada ao agravamento dos preços do arrendamento na região, o Valor Local dava conta das expectativas do município relativamente à transferência das casas do antigo Bairro dos Guardas de Vale de Judeus. Na altura, a Estratégia Local de Habitação previa a reabilitação de 100 habitações naquele bairro, das quais 20 se encontravam ocupadas, bem como a recuperação de oito casas no Bairro do Outeiro, em Alcoentre.

O plano municipal, desenvolvido no âmbito do programa 1.º Direito, contemplava ainda outras intervenções em Azambuja e Vila Nova da Rainha, procurando responder às necessidades habitacionais de 115 agregados familiares identificados. O investimento global então previsto rondava os cinco milhões de euros, com recurso a diferentes modalidades de financiamento, incluindo verbas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Na mesma reportagem, Silvino Lúcio lamentava a existência de tantas habitações devolutas pertencentes ao Estado na freguesia de Alcoentre, quando a procura de casas no concelho era elevada. O presidente revelava então que a ministra da Justiça tinha dado instruções para a transferência daquele património para o município, através da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, de modo a permitir a recuperação dos imóveis e a sua posterior colocação no mercado de arrendamento a preços acessíveis.

Mais de três anos depois, a nova comunicação do Governo representa um desenvolvimento num processo que continuava sem uma solução global. A circunstância de apenas parte do património devoluto ter sido agora sinalizada mostra que a ambição inicial da Câmara ainda não está integralmente contemplada.

A disponibilização dos imóveis poderá, assim, constituir uma oportunidade para reforçar a oferta de habitação pública no concelho de Azambuja, mas o processo encontra-se ainda numa fase preliminar. Permanecem por esclarecer o número exato de casas abrangidas, as condições em que os imóveis poderão ser transferidos para a autarquia, os custos da sua recuperação e os prazos para a sua eventual disponibilização às famílias.

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