Vila Franca de Xira é o primeiro município português a receber Certificado de Gestão Anticorrupção. A cerimónia teve lugar no dia 2 de julho com a entrega do mesmo ao município, pioneiro neste domínio.
“Isto é sobretudo um ponto de partida”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira, que expressou “muito orgulho pelo momento a que chegámos” e agradeceu a todas e todos os dirigentes da Câmara que “no seu dia a dia estão empenhados na transparência dos processos e na correção com que são feitos”, dá conta a autarquia em comunicado.
Defendeu a ambição de se criar “manuais globais de procedimentos para a Administração Pública”, embora reconheça que a “heterogeneidade dos municípios e as alterações legislativas que se sucedem” representam desafios para a normalização.
O certificado foi atribuído, no âmbito da Gestão Autárquica, pela Quality Austria, entidade parceira da APCER acreditada para a certificação desta norma ISO.
O SGA envolve todas as unidades orgânicas e serviços municipais, permitindo a articulação e a melhoria contínua dos instrumentos de compliance, designadamente, o Código de Conduta, o Canal de Denúncias, o Plano de Prevenção e Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e os respetivos relatórios de monitorização.
No seu discurso, o representante da APCER – Associação Portuguesa de Certificação, Comandante Caldeira dos Santos (membro do Conselho de Administração), afirmou que “Vila Franca de Xira passa a ser uma referência na luta contra a corrupção” e um “exemplo para os outros municípios”.
O presidente da Câmara Municipal apontou a criação de uma “rede colaborativa intermunicipal” na sequência do workshop “Ética, Integridade e Prevenção da Corrupção – Os instrumentos Anticorrupção”, promovido em Lisboa e no qual Vila Franca de Xira marcou presença.
“Nós chegámos primeiro (a este certificado), mas outros municípios estão também a trabalhar nestas matérias”, afirmou. Este é um esforço que deve ser também de “adaptação dos cidadãos face à Administração Pública e à vida em geral, pois um clima de desconfiança e receio não pode existir num país democrático, na Europa”, defendeu Fernando Paulo Ferreira.
Em Vila Franca de Xira, a implementação da Norma ISO 37001:2016 – Sistema de Gestão Anticorrupção teve início em 2022. O certificado tem validade de 2024-2027.
