Nos últimos dias, para não dizer nas últimas semanas, ou mesmo, no último trimestre a agenda politica nacional tem tido um ponto de discussão, que com alguma intermitência, atravessou a «silly season», e esteve presente na «rentrée» do ano politico.
Tem estado, igualmente, destacado na actuação do Governo, assim como, na relação sempre dialéctica, tensa e dinâmica que a liderança do principal partido da coligação governamental (PSD) vai querendo manter com a liderança do principal partido da oposição (PS).
Falo-vos na verdade sobre o Orçamento de Estado, que é um instrumento de trabalho para a concretização das politicas públicas, onde há uma tradução em números, rúbricas e medidas para a realização da missão primordial de qualquer Governo – o dever de governar!
A seu tempo veremos que desfecho sairá desta narrativa, onde é imperativo negociar, acordar, aproximar, mas também, definir prioridades, consolidar objectivos, traçar premissas e cumprir promessas.
Veremos, igualmente, se a Extrema Direita (CH) que, desde o inicio desta discussão, rejeitou, radicalmente, qualquer negociação para o Orçamento de 2025, para não ser o protagonista solitário do «reality-show» que montou à volta deste assunto, não quererá ser o «kingmaker», dar a mão ao Governo, por ventura em troca das suas exigências, tentando, assim, encostar o PS à irrelevância politica.
Há um provérbio da sabedoria popular moçambicana que afirma que «quem dança não é aquele que levanta a poeira; quem dança é aquele que inventa o seu próprio chão» e sobre esta matéria haverá, ainda, mais algum tempo para conhecer o desenlace desta coreografia.
A máquina de propaganda do Governo, tem estado bem oleada, a fazer o seu trabalho com método, com atenção e com cuidado, de modo, a promover as politicas de «milagre e magia» do Executivo AD. Culpabilizando, sempre que possível e necessário, os anteriores Governos do PS – da «gerigonça» até à última maioria absoluta socialista – por tudo o que de mau e de muito mau tem acontecido e chamando a si as vitórias, as conquistas e os sucessos que o País, a Administração Central, o Estado têm alcançado, mesmo quando, meio caminho já havia sido trilhado por quem tanto havia sido objecto da sua critica.
No entanto, como tão bem sabem, a estratégia do passa-culpas tem um prazo e, como tal, estejamos atentos e vigilantes.
A oposição, em especial o PS, tem o dever de desmontar este exercício programado de ilusão e de «verdade alternativa». A reescrita da História fica sempre mal!
Se a intenção é crispar, de tal modo, o ambiente politico, levar-nos à ingovernabilidade, para depois termos eleições legislativas antecipadas, e em resultado disso pedir-se ao eleitorado uma maioria clara para governar, «o tiro poderá sair pela culatra», tendo em conta, que a tendência de fragmentação eleitoral à Esquerda e à Direita em Portugal, ainda, é capitalizável.
Todavia, para o PS, que lidera a oposição não é, igualmente, claro, que mesmo estando preparado para uma próxima contenda eleitoral, obtenha daí um resultado que o leve, de volta, ao Governo da República.
Por isso, a atmosfera mental que vivemos implica, antes de qualquer acção, reflexão, ponderação e muita clareza na decisão! Acredito que os tempos que se aproximam obrigarão a tal, levarão os principais decisores políticos a ter isso em conta.
No entanto, na minha opinião, há «linhas vermelhas» que não devem e não podem ser ultrapassadas na negociação que o PS efectuar com o Governo para o próximo Orçamento de Estado, a saber: 1) a manutenção das contas certas, continuando na senda de um compromisso responsável com o futuro nacional e das novas gerações, assumindo, assim, o propósito da redução da dívida pública; 2) defender um modelo de crescimento económico onde impere a inovação, a competitividade, a promoção de uma melhor politica salarial, uma fiscalidade mais justa, onde os impostos como o IRC sejam direccionados para os desafios estratégicos de interesse nacional e o IRS seja interpretado como factor de justiça social na sua relação com o principio do trabalho com dignidade; 3) no Orçamento de Estado devem estar claras as prioridades nacionais para o investimento (Saúde, Habitação, Educação, Cultura, Energia, Ambiente, Transportes e Mobilidade).
É, deveras, importante que o País, assim como, as regiões, os territórios e as comunidades que o compõem tenham e percepcionem um horizonte de estabilidade, este é essencial para o desenvolvimento, num tempo, assaz, heterodoxo em que estamos a vivenciar no Leste Europeu e no Médio Oriente guerras e conflitos que nos afectam e nos continuarão a afectar num futuro próximo.
Assim, *os dados estão lançados, porém, é imperioso que a moderação vença a radicalidade voraz do circunstancialismo imediato, a politica tem de ser, também, um tempo e um espaço de compromissos duráveis, sem atropelar nunca, em Democracia, as saudáveis diferenças programáticas e os legitimos projectos de alternativa politica.
