Já era conhecido o histórico recente de algumas “demissões” de dirigentes de topo da Administração Pública, devido a motivações pouco claras em alguns casos, e noutros por flagrantes motivações político-partidárias.
O caso mais paradigmático neste Governo da AD (que pouco mais de dois meses leva de existência) foi o caso da Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Ana Jorge.
Não está aqui em causa a legitimidade do Governo em proceder a alterações nos cargos de topo da administração pública. O ora signatário até tem uma leitura lata sobre as questões de confiança política e a legitimidade política de quem chegando de novo ao exercício de funções ter direito a colocar pessoas da sua confiança política e técnica para o exercício de determinadas funções relevantes na sua ação governativa, até para poder responsabilizar e exigir resultados.
O que está em causa é a forma como o Governo tem feito a gestão destes casos. A forma como a Senhora Ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, na “praça pública” tentou enxovalhar a competência, o prestígio e até a honorabilidade da Dra. Ana Jorge é um caso paradigmático, e ao mesmo tempo, dos episódios políticos, desta natureza, mais lamentáveis e desprestigiantes.
Mas o Governo parece não ter aprendido com este caso e o modus operandi parece inclusivamente ter feito escola neste Governo. A forma como o ex-Diretor Nacional da PSP foi afastado de funções torna evidente que se tratou de uma opção política em função de a Sra. Ministra da Administração Interna considerar que o novo Diretor Nacional tem um perfil mais adequado à execução do plano de reestruturação que pretende empreender. A Sra. Ministra da Saúde com o caso do anterior Diretor Executivo do SNS já tinha ensaiado mais um episódio destas novelas, mas foi mais longe e mais grave, mais recentemente, em audiência na Comissão de Saúde da Assembleia da República afirmando que nos Hospitais do SNS “temos lideranças fracas”… A ver vamos se esta afirmação não resultará em mais uma onda de demissões desta feita nas administrações hospitalares. Pelo menos a Administração do Hospital de Viseu já se demitiu em bloco após estas declarações da Sra. Ministra e por causa delas (segundo foi noticiado na comunicação social).
Caso para questionar afinal para que serve a CReSAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (criada no tempo do Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho)? É que supostamente estes altos dirigentes da Administração Pública são avaliados e passam pelo “crivo” desta Comissão que tem o dever de avaliar a competência e a adequação de determinada Pessoa para determinada função.
Naturalmente que uma Ministra tem o direito, no nosso entender e conforme referido acima, para exonerar alguém por motivos políticos, e se o fizer deve assumi-lo frontalmente e sem reservas. Exonerar invocando incompetência ou inadequação funcional, para além de revelar falta de coragem política, esvazia e desprestigia completamente a CRESAP, e isso não será legítimo, ético ou correto.
- Deputado do PS na Assembleia da República
