A notícia apanhou todos de surpresa: a Triaza do grupo Mota-Engil está a selar a primeira célula do aterro em Azambuja por ter chegado ao seu limite. Não há hipótese legal de serem abertas novas células, e desde esta segunda-feira, dia 21 de fevereiro, que nenhum funcionário se encontra nas suas instalações na Quinta da Queijeira junto à Nacional 3 em Azambuja. A empresa que está numa situação de litígio com a Câmara não deu “cavaco” a ninguém e parece ter ido de armas e bagagens. É o que o próprio presidente da Câmara, Silvino Lúcio, confirma ao Valor Local – “Estamos de relações cortadas e com processos em tribunal é normal que não tenham dito nada”.
Conforme tinha sido adiantado em reunião de Câmara, GNR, fiscais, técnicos entre os quais topógrafos, bem como a equipa de advogados da autarquia tinham como destino proceder a uma inspeção nesta unidade para aferir entre outras matérias se teria sido ou não ultrapassada a cota em altura do aterro, que recorde-se foi inaugurado em 2017. Previsto para três células ficou-se apenas por uma, dada a forte contestação popular devido aos maus cheiros. Contudo ao chegarem ao local, no dia 23 de fevereiro, “estava tudo fechado e sem um único funcionário lá dentro”.
Em exclusivo ao Valor Local, Silvino Lúcio adianta que “tem-se assistido a uma movimentação de terras limpas no sentido de tapar o que lá está, ou seja, selar”. Segundo o advogado da Câmara e face ao estado de coisas “nesta altura pode nem se justificar a verificação da altimetria, mas se for necessário vamos lá”. “Folgo em saber que o aterro tenha encerrado por opção deles porque caso contrário teríamos de ser nós a tomar essas diligências com mais um processo judicial”.
Este era o desfecho mais ou menos esperado, a partir do momento, em que a empresa colocou a Câmara em tribunal, em plena campanha eleitoral, a exigir uma indemnização de 12 milhões de euros em que por arrasto são também constituídos como réus no processo cada um dos autarcas do mandato anterior: Silvino Lúcio, Luís de Sousa, António José Matos, Sílvia Vítor, David Mendes, Rui Corça e Maria João Canilho. Uma novidade que foi dada a conhecer, em primeira mão, pelo vereador da oposição PSD, Rui Corça, durante uma entrevista no âmbito das eleições autárquicas na Rádio Valor Local.
Em causa está como se sabe o facto de a autarquia não ter votado, em inícios de 2020, a favor da alteração do calendário para a abertura da segunda e terceira células da unidade explorada pela Mota/Engil e Urbaser.
O Valor Local questionou o presidente da Câmara sobre que passos é que o processo já conheceu a nível judicial quanto a esta indemnização, mas o autarca preferiu não tecer grandes considerações referindo apenas que está a ser estudado pelos advogados do município.
No caso de existir uma indemnização e se for aquela verba a pagar, não será algo fácil dado que o orçamento anual do município ronda os 25 milhões de euros em média. Por outro lado, não é conhecida fortuna pessoal a nenhum dos eleitos que permita estarem sossegados quanto ao futuro, isto se não for dada razão à Câmara, mas é provável que a litigância ainda vá percorrer um longo caminho e os valores possam ser outros, mesmo que a Triaza venha a ganhar a sua causa. Recorde-se que o município escuda-se na afirmação de que a empresa deixou ultrapassar prazos para submeter ao município o processo de autorização para movimentação de terras com vista à abertura da segunda célula, para levar a sua contenda a bom porto.
O aterro de resíduos não perigosos de Azambuja foi inaugurado em abril de 2017. Prometia melhor ambiente mas foi praticamente desde o seu início uma obra rejeitada pela população a contas com maus cheiros, a que se juntou ainda a polémica dos lixos vindos de Itália com dezenas e dezenas de camiões por dia com destino às instalações, bem como o depósito de amianto misturado com os demais resíduos. Ao longo de quase cinco anos da sua permanência, a administração nunca deu satisfações da sua atividade à população, exceto nos primeiros tempos com uma visita guiada quando os cheiros ainda não eram predominantes. Recusou sempre entrevistas à comunicação social com o Valor Local à cabeça.
Tratou-se de um investimento de 1,8 milhões de euros, que que previa receber durante 40 anos um total de 1.171.602 toneladas de resíduos enterradas por três células. No verão do ano passado conseguiu revalidar as licenças ambiental e de atividade, mas ficou sem o trunfo da licença para movimentação de terras que teria de ser passada pela autarquia, que entrou em rotura com a Triaza quando começaram a surgir as primeiras vozes da discórdia entre a população.
