Situação de ilegalidade dura desde o ano passado. Triaza comprometeu-se perante a CCDR-LVT em fazer a selagem do aterro nos próximos meses

O aterro de resíduos não perigosos da Triaza em Azambuja já ultrapassou “em cerca de seis a sete metros a altura permitida”, de acordo com o presidente da Câmara, Silvino Lúcio. No terreno estão a decorrer, por esta altura, operações que visam tapar o aterro, dado que chegou ao limite da capacidade para receber resíduos. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) instou a empresa do grupo Mota-Engil/Urbaser a completar a selagem no prazo máximo de 180 dias.

Ouvido pelo Valor Local, o presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio, reforça que a empresa não tem outra saída a não ser mesmo a selagem, porque “já ultrapassou em muito a cota, mesmo que aleguem que ainda podem lá colocar resíduos, isso não é possível por estarem em incumprimento há bastante tempo” em desacordo com a documentação assinada à época de constituição da Triaza entre a Câmara, a empresa, a CCDR e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). “Durante o ano passado, já tinham ultrapassado cerca de dois a três metros. Continuaram a depositar resíduos, pelo que nesta altura deve estar nos seis a sete metros de altura”. No entender do autarca impõem-se nesta altura uma real fiscalização por parte da CCDR. Sendo que o município prepara-se para efetuar nova tentativa de fiscalização, depois de várias tentativas infrutíferas. “Encontra-se desajustado em relação ao que era o projeto inicial”.

No entender do presidente da Câmara, o facto de a Triaza ainda não ter declarado que já não recebe resíduos, “é porque não quere admitir essa realidade”. A Câmara tem informação de que nos últimos tempos apenas tem chegado terra para cobrir o aterro. “Ainda poderiam colocar toneladas de resíduos mas como foi ultrapassada a cota altimétrica estão impossibilitados de tal”.

Em reunião de Câmara, o vereador do PSD, Rui Corça, exortou o presidente da Câmara a obter esta informação oficial por escrito junto da CCDR-LVT para que não restem dúvidas quanto às obrigações da empresa, bem como a agir no sentido de também processar a empresa por danos ambientais causados à população durante a sua atividade iniciada em 2017. Silvino Lúcio relata ao Valor Local que a equipa de advogados da Câmara “está a mexer-se nesse sentido”. Recorde-se que poucas semanas antes das eleições autárquicas de 2021, a Triaza apresentou um processo a exigir uma indemnização de 12 milhões junto da Câmara e dos membros do executivo do mandato 2017/2021: Luís de Sousa, António José Matos, Maria João Canilho, David Mendes, Silvino Lúcio, Sílvia Vítor e Rui Corça.

Na passada semana, dois deputados da Assembleia da República do Chega estiveram de visita ao aterro. Mithá Ribeiro e Rita Matias, de acordo com Inês Louro, vereadora do Chega na autarquia, tomaram “boa nota” do estado de coisas nesta altura para mais tarde inquirirem o Governo sobre esta nova fase de selagem do aterro e possíveis efeitos ambientais que ainda possam prejudicar a população. A deputada Rita Matias deverá integrar a comissão de ambiente da Assembleia da República. “Tomaram conhecimento do que chegou a ser enterrado, como o amianto, e quando era sobrevoado por aves em grande número. Levaram este dossier para estudarem”.

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