Mais de uma centena de pessoas manifestaram-se pelo fecho do aterro de Azambuja nesta segunda-feira numa manifestação que decorreu na praça do município. À mesma hora, e em reunião de Câmara, o executivo municipal e a oposição concordaram em colocar um travão aos intentos da empresa no concelho. Assim foi decidido levar à sessão de Câmara da próxima quinta-feira, uma proposta que visa indeferir o calendário proposto pela empresa exploradora do aterro em Azambuja, a Triaza, quanto às suas operações de exploração na Quinta da Queijeira. Numa primeira análise, com este acordo alcançado, proposto pelos vereadores do PSD, Rui Corça e Maria João Canilho, aceite pelo presidente da Câmara, Luís de Sousa, e restantes três vereadores do PS, bem como pelo vereador da CDU, David Mendes, pretende-se contrariar a abertura de uma segunda célula.
A empresa pretendia fazer prolongar no tempo os pedidos de autorização para abertura das células. O processo para a segunda célula de 2018 para 2020, e para a terceira célula de 2021 para 2024, com o intuito de ganhar margem de manobra para conseguir renovação da licença ambiental que caduca a 20 de maio de 2021, sem a qual não vai conseguir prolongar a atividade até ao fim dos 30 anos previstos. A Câmara não vai anuir nas pretensões da empresa, que recorde-se está perto de atingir o limite da capacidade da única célula a laborar atualmente, e necessita de agilizar caminho para uma nova célula. “A Câmara considera que não há motivos para estender os processos no tempo”, refere ao Valor Local, Rui Corça. vereador do PSD.
Rui Corça concorda que a Câmara terá de se preparar para um longo período de litigância com a empresa, que já terá colocado a autarquia novamente em tribunal por causa da renovação de alvará. O vereador do PSD acredita que o município tem diversos pontos a favor neste braço de ferro. Questões ligadas ao funcionamento, à primeira vista, menos claro do aterro, e também no que toca ao seu licenciamento poderão ser pedra de toque da Câmara neste combate, sem falar no plano de recuperação paisagística que está por concretizar. “Saudamos a atitude da Câmara mas não nos esquecemos que foi este presidente e o Partido Socialista que trouxe o aterro, que concordou com o estado de coisas, que achou bem a rábula que foi feita na inauguração que desdenhava dos que estavam contra o aterro, entre outras questões”.
Ouvido pelo Valor Local, o presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, refere que a reunião vem na sequência do pedido do Tribunal que dava dez dias ao município para responder à Triaza. “Vão ter de cumprir o calendário inicial aprovado pela CCDR. Não vamos autorizar que isto se prolongue até 2024”. Luís de Sousa diz estar consciente de que a empresa “não se calará” e que “vai continuar a meter a Câmara em tribunal”. “Qualquer dia estamos licenciados em processos e tribunais”, desabafa. “Estamos preparados para o que der e vier”, sustenta. Luís de Sousa diz mesmo que, neste momento, reina um clima de “grande convicção” entre todos os elementos da Câmara e da oposição nesta cruzada.
O autarca refere que mantém alguma esperança no anúncio do Governo que prevê a limitação da importação de resíduos. Quanto à relação com a SUMA-Triaza, diz que, neste momento, não se relaciona nem tem falado com os responsáveis. “Possivelmente é melhor que assim continue. Se assim o desejarem que continuem a andar nos tribunais, e logo se verá qual o fim desta telenovela”. Face à circunstância de a empresa já ter avançado com movimentação de terras, entretanto, e sem autorização da Câmara, a autarquia adianta que vai enviar fiscalização e valer-se dos instrumentos ao seu dispor para que empresa pare as operações em curso.
Ministério do Ambiente anuncia reforço da lei para a gestão de resíduos em aterro
Em comunicado, o ministério do Ambiente anunciou uma série de medidas que têm como objetivo limitar a deposição de resíduos em aterro. Entre elas está o aumento da taxa de gestão de resíduos, atualmente, uma das mais baixas da União Europeia.Vai ainda suspender e rever licenças para receber resíduos orgânicos quando o destino não é a valorização mas a eliminação. A tutela admite ainda criar um regulamento relativo ao odor, que ainda não tem regulamentação. João Matos Fernandes adiantou que as licenças de importação são apenas até maio, mas quer no caso de Azambuja, quer no caso do aterro de Ota há movimentos previstos até 2021 já contratualizados com os países de origem.
De acordo com o comunicado desta segunda-feira, a tutela prevê ainda avançar com uma “ação nacional concertada e articulada” de fiscalização, integrada no Plano de Ação de Aterros 2020, com ações prioritárias programadas para o primeiro semestre deste ano.
