A Câmara Municipal de Alenquer emitiu parecer desfavorável ao projeto da unidade de produção de biometano prevista para as Marés, na freguesia de Abrigada e Cabanas de Torres. A posição foi comunicada no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e representa uma mudança importante no processo de um investimento de 20,5 milhões de euros que tem provocado forte contestação entre a população das Marés.
O parecer foi emitido no dia 26 de agosto, em resposta a um ofício da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), depois da análise dos serviços municipais das áreas do Ambiente e do Planeamento Territorial. Entre as principais razões apontadas pela autarquia está a falta de demonstração de uma das questões que mais tem preocupado os moradores: a garantia de que a futura unidade não produzirá odores com impacto nas áreas habitadas próximas.
Segundo a nota divulgada pelo município, a garantia da não produção de odores tinha sido expressamente estabelecida como pressuposto no Pedido de Informação Prévia (PIP). A Câmara considera que essa questão não se encontra suficientemente demonstrada e chama ainda a atenção para os potenciais impactos da atividade nas áreas urbanas e nos chamados “recetores sensíveis” existentes na envolvente.
Câmara quer estudar localização mais afastada das casas
Mas há outro ponto do parecer municipal que ganha particular significado perante a contestação que o Valor Local encontrou no terreno. A Câmara entende que devem ser aprofundadas alternativas à localização atualmente prevista, incluindo a possibilidade de deslocar a implantação para Este ou para outras áreas que permitam um maior afastamento das edificações e habitações existentes. O objetivo, refere o município, seria minimizar os potenciais impactos sobre a população e a envolvente urbana.
É precisamente uma das reivindicações que os moradores das Marés fizeram ao Valor Local durante a reportagem realizada na povoação. O projeto está previsto para aproximadamente 500 metros das habitações, mas vários moradores apontaram para terrenos mais afastados e questionaram por que motivo uma unidade desta dimensão teria de ficar tão próxima da povoação. Henrique Martinho, um dos habitantes ouvidos pelo nosso jornal, apontava precisamente para o outro lado do monte, onde considera existirem áreas sem casas nas proximidades.
Também Ernesto Silva, outro dos moradores entrevistados, defendia que não estava em causa rejeitar a tecnologia do biometano, mas a localização escolhida, considerando difícil compreender a opção por um terreno a cerca de 500 metros da população quando existem, na sua perspetiva, grandes áreas sem habitações.
IC2 também preocupa o município
O parecer desfavorável não se limita à questão dos odores e da proximidade às casas. A Câmara manifesta igualmente preocupações relativamente às acessibilidades, segurança e capacidade da rede viária, destacando particularmente a EN1/IC2, e considera necessária uma avaliação mais integrada da forma como uma atividade desta dimensão se insere naquele território.
A autarquia quer também que sejam considerados os efeitos cumulativos, tendo em conta as utilizações que já existem naquela zona e a evolução prevista para a envolvente.
A circulação de pesados é precisamente outra das preocupações levantadas pela população. A Gás da Terra prevê que a futura unidade possa receber cerca de 84 mil toneladas anuais de efluentes pecuários e outros subprodutos agrícolas e agroindustriais, com os resíduos provenientes maioritariamente de explorações situadas num raio médio de 20 a 30 quilómetros. A promotora apontou para um máximo de aproximadamente 28 a 30 camiões por dia, assegurando que os transportes serão efetuados em veículos fechados e privilegiando vias principais.
Posição da Câmara endurece durante avaliação ambiental
O parecer agora emitido ganha também relevância quando comparado com a posição manifestada recentemente pelo presidente da Câmara de Alenquer ao Valor Local. João Nicolau explicou que o Pedido de Informação Prévia relativo à implantação tinha sido aprovado em 2025, ainda no mandato anterior, salientando que o processo se encontrava agora numa fase anterior ao licenciamento municipal da construção e dependente da avaliação de impacte ambiental.
Na altura, confrontado pelo Valor Local com a proximidade às Marés e com a possibilidade defendida pelos habitantes de deslocar a unidade para uma zona mais distante, o autarca não considerou desde logo que os 500 metros fossem insuficientes, mas reconheceu que as preocupações da população deveriam ser avaliadas.
Entre essas preocupações, João Nicolau destacou precisamente os odores, considerando ser a matéria que poderia levantar mais dúvidas, e sublinhou também a necessidade de garantir que o transporte das matérias-primas fosse realizado em condições de total estanquicidade.
O parecer agora enviado à CCDR concretiza uma posição institucional mais definida: nas condições atualmente apresentadas, o município pronuncia-se desfavoravelmente ao projeto.
Especialistas também aconselharam maior afastamento
A localização a cerca de 500 metros das Marés esteve igualmente no centro das duas avaliações técnicas recolhidas pelo Valor Local. Rui Berkemeier, especialista em resíduos da associação ambientalista ZERO, ressalvou não conhecer tecnicamente o projeto concreto, mas considerou que instalações destinadas ao tratamento de resíduos orgânicos deveriam ficar afastadas das zonas habitadas. Perante os 500 metros, reagiu: “Isso é dentro da localidade, praticamente”, defendendo, em termos gerais, distâncias superiores.
Francisco Gírio, investigador do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e ligado à elaboração do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040, apresentou uma posição mais moderada. Considerou possível que uma instalação bem concebida seja relativamente inócua mesmo a 500 metros, dependendo dos sistemas de confinamento e tratamento utilizados, mas também afirmou ao Valor Local: “Eu aconselharia que uma instalação dessas estivesse a uma distância superior de agregados populacionais.”
Projeto continua em avaliação
A unidade proposta pela Gás da Terra pretende transformar resíduos provenientes sobretudo da agricultura, pecuária e agroindústria em biometano e biofertilizante, num investimento anunciado de 20,5 milhões de euros.
A empresa tem defendido que as matérias-primas serão recebidas através de sistemas fechados, que as zonas mais sensíveis funcionarão em espaços confinados e que o ar será tratado antes da libertação, estando igualmente previstos digestores estanques.
A contestação da população, contudo, tem vindo a crescer. Existe um abaixo-assinado com centenas de assinaturas e alguns moradores admitiram ao Valor Local recorrer aos tribunais e a providências cautelares caso entendam que o processo avance sem salvaguardar suficientemente a população.
O parecer desfavorável da Câmara não corresponde, por si só, à decisão final da Avaliação de Impacte Ambiental, mas passa a integrar o procedimento em curso.
