A reforma laboral proposta pelo governo surge embrulhada num discurso sedutor sobre modernização, competitividade e adaptação ao mundo do trabalho do século XXI. É difícil não reconhecer a urgência dessa agenda. Portugal é um país que ainda vive, em demasiados aspetos, com estruturas laborais do século passado: pesadas, burocráticas, e pouco ágeis diante de um mercado que muda ao ritmo da inteligência artificial e da globalização. Flexibilizar faz sentido, é inevitável até, mas o problema é que a flexibilidade portuguesa tende sempre a ser de sentido único flexibilizando os deveres dos trabalhadores, liberalizando as regras de despedimentos e, no meio disso, o Estado continua a apertar o torniquete fiscal como se nada tivesse de mudar. É uma reforma que nasce coxa e o que nasce coxo…
O mérito da proposta está na tentativa de tirar a poeira a um modelo laboral incapaz de responder às novas realidades produtivas. Portugal não pode continuar a fingir que o emprego vitalício é norma, nem que o trabalho híbrido, as plataformas digitais ou os contratos por projeto são aberrações ou fenómenos fugazes. A economia moderna pede versatilidade e o governo tem razão em querer dar mais margem a empresas e trabalhadores para se adaptarem. O problema é que o discurso da flexibilidade, sem o contrapeso de uma política salarial e fiscal coerente, não passa de um truque estatístico que cria “dinâmica” no mercado de trabalho à custa do empobrecimento relativo do trabalho.
A academia é clara sobre isto. Estudos de Richard Freeman ou David Card mostram que reformas laborais só produzem ganhos de produtividade reais quando são compensadas por melhores salários líquidos. Mas Portugal insiste no inverso. Quer mais horas, contratos mais curtos, mobilidade total, e paga como se o trabalho fosse um favor. Como dizia alguém, quando se paga amendoins, o trabalho é digno de macaco. Quando um salário médio mal cobre o custo de vida, e metade do rendimento se evapora entre IRS e IVA, falar de “dinâmica” laboral soa a realidade paralela.
O Estado quer um mercado ágil, mas não abdica do seu quinhão. A máquina fiscal portuguesa é insaciável pois tributa o rendimento como se fosse um luxo e o consumo como se fosse um vício. Enquanto isso, ouvimos pregar inovação e produtividade, como se pudessem florescer num terreno de bolsos vazios. É aqui que a reforma falha à nascença, não por mal desenhada juridicamente, ou até desprovida de pertinência, mas por ignorar o contexto económico e fiscal que esmaga qualquer tentativa de equilíbrio.
Flexibilizar os mercados laborais é uma necessidade moderna, mas flexibilizar sem pagar melhor é apenas precarizar com novas palavras. Um trabalhador que ganha 1.200 euros brutos, paga mais de um terço em impostos e contribuições e ainda é convidado a aceitar mobilidade e horários imprevisíveis, não se sente “parte da mudança”, sente-se um figurante num filme de eficiência onde só o Estado leva os créditos.
Se o Governo quer realmente uma reforma transformadora, e sei que quer, tem de ter coragem para mexer também na fiscalidade do trabalho. Não é rejeitar a Reforma Laboral, é honrar o espírito reformista do PSD e levá-la mais longe. Como diria Pedro Passos Coelho: “Se é para reformar é para reformar a sério”.
Um sistema que desincentiva o esforço e penaliza o rendimento líquido mata qualquer ambição reformista. O Estado não pode continuar a sugar cada euro adicional que o trabalhador conquista. Tudo o que vem a mais é do Estado, o chamado Ganho Marginal Socialista.
Pelo contrário, precisamos, isso sim, de confiar nos cidadãos, devolver-lhes rendimento e apostar em quem ganha melhor, consome mais, investe mais e gera crescimento mais sustentável.
Portugal não precisa só de menos regras e burocracia, também precisa de mais justiça económica. A reforma laboral é um passo na direção certa, mas, sem uma reforma fiscal que alivie as famílias e sem uma política salarial que respeite o valor do trabalho, continuará a ser um exercício tecnocrático elegante no papel, mas frágil no país real. A flexibilidade é bem-vinda, desde que não sirva apenas para dobrar quem já anda inclinado.
Vereador da Coligação Nova Geração na Câmara Municipal Vila Franca de Xira
