A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou por unanimidade o estudo de loteamento municipal da Quinta da Flamenga, em Vialonga, integrado na Estratégia Local de Habitação. O plano permite reabilitar o antigo sanatório e Palácio da Flamenga para habitação, construir novos fogos a custos controlados ou com rendas acessíveis e reservar terreno para um lar de idosos (ERPI) da Associação para o Bem Estar Infantil de Vialonga (ABEIV).
Fernando Paulo Ferreira, presidente da Câmara, sublinhou que esta aprovação é “fundamental para organizar o território, definir lotes e infraestruturas e garantir que o concelho não perde oportunidades de financiamento”. O autarca lembrou que a escolha do novo local para a ERPI resultou da necessidade de encontrar um terreno mais plano, evitando sobrecustos à ABEIV e permitindo que a obra “avance mais rapidamente e com menor despesa”. Paralelamente, o espaço inicialmente destinado ao lar será integrado no Parque Urbano do Alvalde Fora, ligando o Parque da Flamenga à Mata do Paraíso.
Anabela Barata Gomes, vereadora da CDU, considerou que “o parque habitacional municipal não tem sido alvo da conservação e reabilitação necessárias” e defendeu “uma rutura com o caminho que promove a especulação imobiliária e a mercantilização da habitação”. Saudou a iniciativa, mas alertou para a urgência de assegurar “financiamento e regras claras para a futura atribuição das casas, seja a custos controlados ou em regime de renda acessível”. A comunista recordou ainda que a CDU defendeu, no Parlamento Europeu, o alargamento do prazo de candidatura aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), proposta que não obteve apoio.
Em resposta, Fernando Paulo Ferreira esclareceu que “a definição do financiamento e do regulamento de acesso ocorrerá numa fase seguinte”, estando já solicitado ao Governo, através de um pedido conjunto dos 18 presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa, um encontro para clarificar o quadro de apoios após a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência- PRR. “Primeiro é necessário estabilizar a organização do território e aprovar o loteamento. Só depois avançaremos para os modelos de financiamento e de acesso”, explicou.
David Pato Ferreira, vereador da Nova Geração, saudou o passo dado, mas não deixou de apontar responsabilidades políticas: “Tardou, mas chegou. Em mais de 40 anos, e particularmente nos últimos 28, a Câmara construiu zero casas para habitação jovem a custos controlados ou rendas acessíveis. Finalmente vemos um projeto a avançar, ainda que em cima da reta final.” O eleito destacou a importância da medida para “o rejuvenescimento das freguesias e para fixar jovens em Vialonga”, sublinhando que espera poder concretizá-la no próximo mandato.
O presidente da Câmara contrapôs que “o projeto especificamente destinado à habitação jovem decorre também noutros locais, como nas antigas vivendas da Ogma, em Alverca, enquanto a Quinta da Flamenga serve um leque mais alargado, incluindo jovens e classe média”.
