A rejeição da proposta de criação de uma empresa municipal de ambiente em Alenquer poderá ter consequências que ultrapassam a recolha de resíduos urbanos. Em declarações ao Valor Local, o presidente da Câmara, João Nicolau, alerta que a decisão tomada na reunião do executivo de 19 de outubro coloca também em risco a estratégia de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento, atualmente concessionados à Águas de Alenquer, cujo contrato termina dentro de seis a sete anos.
“Temo que possa pôr em causa todo um plano no sentido de voltar a ter a água sob gestão pública”, afirma o autarca, em declarações ao Valor Local, explicando que a constituição da empresa municipal seria o primeiro passo de um processo mais abrangente. A estrutura começaria por assumir a recolha de resíduos, podendo posteriormente integrar os serviços de água e saneamento, mediante um novo procedimento e uma avaliação própria.
“Se não estamos a conseguir formar a empresa, muito menos vamos conseguir que ela receba o serviço de águas quando chegarmos perto do fim da concessão”, adverte João Nicolau, considerando o chumbo um revés para uma opção que classifica como estrutural para o concelho.
A proposta foi rejeitada com a oposição dos vereadores do PSD, do Chega e do movimento independente. Em causa estava a aprovação dos documentos necessários à constituição da empresa municipal de Ambiente, incluindo o estudo de viabilidade económico-financeira e a minuta do contrato social.
O presidente da Câmara sustenta que a criação da empresa permitiria modernizar um serviço de recolha de resíduos ainda enquadrado por um contrato com cerca de 27 anos, que considera desajustado às exigências atuais. Entre os objetivos estavam o reforço da recolha seletiva, a introdução da recolha doméstica de biorresíduos e uma maior capacidade de intervenção municipal.
João Nicolau defende que os custos com trabalhadores, equipamentos, instalações e maquinaria estavam contemplados no estudo apresentado. Quanto ao contrato com a Ecoambiente, estima um encargo anual próximo dos dois milhões de euros, embora ressalve que o valor necessita de confirmação.
Na sua perspetiva, a vantagem da empresa municipal não seria eliminar os custos do serviço, mas retirar a margem de lucro associada à contratação privada e permitir reinvestir os recursos na melhoria da recolha.
O autarca rejeita ainda a ideia de que os aumentos tarifários seriam uma consequência exclusiva da empresa municipal. Argumenta que as exigências regulatórias de recuperação dos custos obrigarão a atualizações das tarifas, independentemente de a gestão ser pública, municipalizada ou entregue a privados.
PSD questiona viabilidade financeira e controlo político
Uma das intervenções mais críticas na reunião partiu do vereador social-democrata Francisco Guerra, que contestou os pressupostos financeiros e jurídicos da proposta. O PSD considerou excessivamente otimista a previsão de uma taxa de separação de resíduos de 65%, quando, segundo os valores apresentados pelo vereador, o concelho se encontra próximo dos 10%.
Francisco Guerra apontou ainda a ausência de cenários de contingência, dúvidas quanto aos custos de pessoal e uma previsão de atualização salarial de apenas 0,5% ao ano durante dez anos. Questionou também disposições estatutárias que, na sua interpretação, poderiam permitir a criação de cargos de direção sem suficiente escrutínio político.
Outro dos pontos levantados foi a obrigação de o município realizar transferências financeiras para cobrir eventuais resultados negativos da empresa, situação que o vereador considerou representar um risco para o erário público. O PSD chegou a propor a retirada do ponto para reformulação, mas o presidente manteve a votação.
Poças Martins, responsável pelo apoio técnico ao estudo, defendeu as vantagens da empresa municipal perante as alternativas de contratação externa ou gestão direta pelos serviços camarários. Reconheceu, contudo, a incerteza associada à evolução da separação de resíduos, admitindo que uma taxa de 40% poderia constituir um objetivo mais razoável, embora exigente.
Independente e Chega também manifestaram reservas
O vereador independente Tiago Pedro manifestou dúvidas sobre a sustentabilidade financeira do modelo apresentado, distinguindo a defesa de uma maior intervenção pública da aprovação daquela proposta concreta. As preocupações centraram-se nos riscos financeiros e nas consequências que poderiam recair sobre o município e os consumidores.
Também Carlos Sequeira, vereador do Chega, contestou a solução, destacando o impacto que eventuais aumentos tarifários poderiam representar para as famílias. Durante a discussão foram referidas previsões de subida das tarifas na ordem dos 7% a 9%, valores que suscitaram críticas da oposição.
Estas divergências acabaram por impedir a aprovação da empresa municipal, apesar da defesa técnica e política apresentada pelo presidente.
Nova concessão privada pode avançar
João Nicolau admite agora reavaliar os documentos e verificar se existem condições para voltar a apresentar a proposta, nomeadamente com esclarecimentos adicionais sobre a evolução dos custos salariais.
Contudo, estabelece um prazo político: se até ao final do ano não existir entendimento no executivo para avançar com a empresa municipal, a Câmara começará a preparar um novo concurso público europeu para a recolha de resíduos, abrindo caminho à continuidade da gestão privada.
O atual contrato com a Ecoambiente vigora até 2029, tendo sido aprovado um acordo de continuidade até 2028, segundo o presidente. É neste cenário que João Nicolau admite também o risco de, mais tarde, se avançar para uma nova concessão privada da água e saneamento, em vez da recuperação da gestão municipal.
A CDU de Alenquer, que não tem representação no executivo camarário, também lamentou a rejeição. Em comunicado, defende o regresso à esfera pública da recolha de resíduos e, posteriormente, dos serviços de água e saneamento. Embora reconheça algumas das preocupações levantadas sobre a futura empresa, considera que o modelo municipal oferece maior controlo público e apela ao diálogo entre as forças políticas.
Para já, a decisão deixa em aberto não apenas o futuro da recolha de resíduos, mas também a estratégia que o município pretendia seguir quando terminar a concessão da água e saneamento.
