Depois da intensa polémica que rodeou a aprovação do aditamento ao contrato de concessão da “Águas de Alenquer” com o Partido Socialista na Assembleia Municipal a posicionar-se contra a decisão tomada pelo executivo do mesmo partido, em reunião de Câmara, tendo em conta o aumento dos tarifários na ordem dos seis por cento, eis que na última assembleia municipal e depois de várias negociações, foi possível aprovar através da maioria socialista a medida. Contudo, para a oposição PSD e CDU, este compasso de espera não trouxa nada de novo ou melhor para os munícipes.
Para conseguir obter a aprovação no órgão deliberativo, a Câmara construiu um memorando através da produção de um documento em que se compromete, entre outras matérias, de acordo com o deputado socialista, João Nicolau, em nota de imprensa às redações, a estudar como diminuir as perdas de água na rede (atualmente a Águas de Alenquer está dentro da média nacional); potenciar uma eventual redução nos custos operacionais; delinear uma política de investimentos municipais tendo em vista o pós concessão em 2033; e implementar uma partilha de ganhos com a concessionária que em última análise possa levar à baixa de tarifas. A aprovação do memorando que passa a trabalhar com linhas de orientação a médio/longo prazo, coloca de parte a hipótese de não irem para a frente os aumentos de 6 por cento, algo em relação ao qual a Assembleia Municipal ainda há pouco mais de um mês parecia não querer abrir mão neste braço de ferro entretanto gerado. O aditamento ao contrato foi aprovado pela assembleia prevendo os mesmos aumentos e a compensação de 500 mil euros acordada com a Águas de Alenquer pelo atraso na entrega de uma ETAR.
Oposição PSD e CDU condena forma como o dossier foi gerido pelo PS
Em reunião de Câmara, o vereador da CDU, Ernesto Ferreira, foi perentório ao dar a ideia de que esta foi uma espécie de guerra artificial gerada entre os socialistas dos dois órgãos. “No fundo este memorando é para salvar a face do PS na Assembleia Municipal”. “É assim obvio que, o único efeito que o PS pretende obter com este memorando – que não constituiu qualquer obrigação concreta seja para quem for – é forçar a aprovação do aditamento ao contrato (aprovado pelo PS na Câmara, mas rejeitado pelo PS na Assembleia), na esperança que a divisão exposta e patente do Partido Socialista, passe em claro com a errada ideia que, ‘afinal todos ganham’”, apresentou o vereador numa declaração de voto, em reunião de Câmara, dias antes da votação na assembleia. Para o autarca “o memorando mais não é que um conjunto de intenções, vagas e imprecisas, que não obrigam, efetivamente, nem o município nem a concessionária. Tal documento, em boa verdade não tem qualquer efeito jurídico concreto”.
Também o vereador do PSD se manifestou nas redes sociais, depois de já o ter feito em reunião de Câmara, acerca deste jogo de sombras entre socialistas. Nuno Henriques referiu-se nestes termos ao desenlace na votação – “O que aconteceu aqui foi um golpe de teatro do amador e do mau. Foi feito um memorando de entendimento só para distrair as pessoas”.
Em comunicado, João Nicolau, líder da bancada PS na Assembleia, que até há um mês se mostrava inabalável quanto à necessidade de se partir para um entendimento que passasse pela baixa da tarifa, argumenta agora que “este memorando vem estabelecer um compromisso sério do Município de Alenquer e da empresa Águas de Alenquer para a redução de custos operacionais, com o aumento da eficiência e com a partilha de ganhos e transferência de valor para a tarifa.”
Adianta, ainda, que doravante “é necessário garantir que há foco na procura de um preço justo e equilibrado! Preocupação que não estava vertida no acordo inicial. É importante queremos mais e ambicionarmos ter um preço mais justo para todos! E por isso o que solicitámos foi que se desse um pequeno passo atrás para se dar dois em frente! O acordo agora alcançado e o compromisso que agora Município de Alenquer e Águas de Alenquer assumem, trará ganhos para o munícipe e para o Município, que pode ter uma rede em renovação, mantida e em condições, para em 2033 voltar a assumir a gestão pública”, dá-se por satisfeito.
A proposta de aditamento ao contrato foi aprovada por maioria socialista, tendo merecido o voto contra das restantes bancadas da oposição.
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