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Moradores da Passinha e Casais Novos – “Têm sido 1175 dias de Puro Sofrimento”

Nunca um tema afligiu tanto uma população desde que o nosso jornal acompanha a região, como o da Santos e Vale e o conflito com as populações da Passinha e Casais Novos. Poderá de certa forma encontrar paralelo com o do aterro de Azambuja. São quatro anos de desespero e de uma sensação de impotência de uma população. As vitórias quase sempre efémeras esbarram em burocracia e no tardar de soluções. Ouvimos a população das duas localidades do concelho de Alenquer: o passado, o presente e o futuro que pode passar por uma nova zona industrial paredes meias com aquelas aldeias. Se assim for o pesadelo pode tomar outros contornos. A população promete não baixar os braços.

São 1175 dias de profundo sofrimento!”. Foi desta forma que a habitante da Passinha, Helena Nuno, se dirigiu a Pedro Folgado, presidente da autarquia de Alenquer, numa das últimas reuniões de Câmara para enfatizar o que tem sido o calvário da população daquela localidade do concelho, desde que a unidade logística da Santos e Vale se instalou nas redondezas da povoação, em 2021. A convite do Valor Local, cerca de 50 pessoas juntaram-se para a nossa reportagem para darem conta do que têm passado ao longo destes anos, dias e horas em que convivem com os camiões da Santos e Vale, dezenas e dezenas de veículos que percorrem as ruas da Passinha e de Casais Novos sem darem um minuto de descanso às populações. A dada altura falou-se em cerca de 300 passagens por dia.

Carla Marques, moradora na Rua do Batalheiro, é bem o exemplo de quem perdeu qualidade de vida com a nova realidade. Recorde-se que os camiões passavam no interior da Passinha, Rua dos Bons Amigos, entre 2021 e 2023, depois e face a uma ordem do tribunal passaram a fazer os seus percursos pelos Casais Novos – Avenida da Juventude e Rua do Batalheiro. Nesta altura os camiões voltaram à Rua dos Bons Amigos. “Tenho uma filha de 20 anos com ataxia cerebelosa, que fazia os seus percursos a pé até à instituição que frequenta, porque é mesmo aqui a o lado, mas com a velocidade dos camiões tivemos de passar a levá-la de automóvel, porque não se conseguia equilibrar e andar normalmente”. Moradora na parte dos Casais Novos refere que alturas houve em que não conseguia dormir. Os ânimos entre moradores e camionistas aqueceram em diversas ocasiões. “Os camionistas julgam que são os donos disto, sempre com muita falta de respeito e de consideração pelo nosso descanso”.

Carla Marques tem uma filha com necessidades especiais que agora não consegue andar a pé devido aos camiões

Nesta questão, as populações das duas localidades estão unidas, apesar de agora as coisas estarem mais calmas em Casais Novos, todos puxam para o mesmo lado: acabar com o pesadelo da passagem dos camiões da Santos e Vale. Acusam a GNR e a Polícia Municipal de não terem força suficiente para colocarem cobro à situação. Face ao imobilismo dos mais diversos atores, apenas pedem que a estrada alternativa que a Câmara ficou de efetuar seja aberta o mais depressa possível para que os camiões possam efetuar os seus trajetos pela Quinta da Telhada, mais longe dos dois aglomerados urbanos. Mesmo assim a solução não é perfeita, porque ainda poderá de certa forma perturbar a população da Passinha, mas será sempre melhor do que o cenário atual.

Assista ao vídeo da reportagem do Valor Local junto das duas populações

Helena Nuno, moradora na Passinha, recorda que em 2020 já a população tinha manifestado que havia dados dissonantes nos estudos de tráfego com vista à instalação dos armazéns e respetivo movimento dos camiões com vista à atividade logística em causa. “Lembro-me que a vereadora Dora Pereira ficou muito indignada connosco por alertarmos para o facto de que num estudo se referia a 20 camiões por hora, e no outro a 20 por cada período de 24 horas, o que era completamente contraditório”. Por outro lado, oferecia “muitas dúvidas o facto de aquela estrada (Rua dos Bons Amigos) na Passinha estar interdita à passagem de camiões desde 1998, mas rapidamente ter ficado disponível para a atividade da Santos e Vale”, nos dois sentidos e no período noturno. À época o presidente da Câmara, Pedro Folgado tentou sossegar os ânimos “assegurando que seriam 20 camiões por dia”, mas com a inauguração da empresa e face ao investimento “que a situação seria bem diferente”. A Câmara terá confiado no estudo de tráfego da empresa e não acautelou a questão devidamente.

Helena Nuno tem sido uma forte ativista em defesa dos moradores da Passinha

Aos dias calmos e tranquilos naquela borda da freguesia de Alenquer junto a uma extensão de campo, onde pontuam várias quintas e a ruralidade é uma lufada de ar fresco paredes meias com o caos do Carregado, vieram os dias de trânsito da passagem de camiões, trepidação nas janelas das casas e um pesadelo sem fim. “Estamos a falar de camiões TIR com um impacto enorme no sossego das pessoas”. A rua é exígua e os camiões podem circular em ambos os sentidos, não há margem para os moradores deixarem os seus veículos junto às casas, animais já foram atropelados e o perigo é constante. “Quando confrontámos o presidente da Câmara em 2021, fomos enxovalhados, e disse-nos que as nossas críticas eram fruto da altura de campanha eleitoral”, recorda Helena Nuno.

Santos e Vale começou a laborar em 2021

Em 2023, os moradores da Passinha levaram a questão ao tribunal. A primeira sentença limitou a circulação a 20 camiões por dia e proibiu trânsito noturno na Rua dos Bons Amigos. Após essa restrição, a empresa desviou o tráfego para outras ruas (Avenida da Juventude e Rua do Batalheiro), provocando novas queixas e ações legais por parte dos moradores afetados. Já em 2025, são os moradores de Casais Novos que em abril vencem a ação contra a Santos e Vale, que retorna à casa de partida e volta a fazer os seus trajetos pela Passinha.

Motoristas acusados de gozar com a população, chegando a lançar garrafas de urina para a rua

Na Rua dos Bons Amigos, vivem sobretudo pessoas mais idosas, que são bem o espelho do cansaço. São cerca de 60 moradores. Para colocarem uma ação em tribunal da qual saíram vencedores em 2023, tiveram de reunir verbas no valor de 3 mil euros. Esta é uma luta que também custou caro aos bolsos de cada um. A empresa recorreu e para voltarem a colocar nova providência cautelar terão de desembolsar mais três mil euros. A estrada alternativa nem que seja para já em terra batida será mais do que bem-vinda para estas pessoas cansadas de tanto lutar.

“Tem sido um desassossego”, conta Manuel António, também residente na Passinha. Não consegue ir dormir antes da meia-noite, e mesmo assim para conseguir adormecer é uma luta. Muitos camionistas “passam a alta velocidade sem terem o mínimo de consciência”. “Posso dizer que em 10, dois passam devagar, e nem damos pela sua passagem”, refere para dar conta da exceção e para exemplificar que se houvesse mais boa vontade, o dramatismo não seria tão profundo no estado de coisas. No fundo os próprios condutores de pesados podiam facilitar a população, mas isso é uma raridade. As viaturas já danificaram inclusive os degraus de acesso às propriedades, devido à estreiteza da via. Anabela Camilo, esposa, acrescenta que por vezes vem à porta recomendar aos motoristas para que abrandem a velocidade, e tenham atenção à propriedade privada – “Ainda se riem de mim, sempre no gozo”.

Helena Nuno acrescenta ainda que o presidente da Câmara, Pedro Folgado, nunca pediu desculpas aos moradores, ao contrário do que disse numa entrevista ao Valor Local, “antes pelo contrário utilizou os advogados em tribunal para desvalorizar o nosso sofrimento”.

Atualmente viver na Rua dos Bons Amigos “é como viver num navio em alto mar à mercê das ondas” é assim que Eduardo Guimarães classifica a instabilidade e a insegurança que os moradores enfrentam com a passagem a toda a hora dos camiões. Dormir passou a ser uma luta: “Não consigo adormecer antes da meia-noite, depois estou duas horas ferrado, mas quando o sono fica mais leve, acordo logo com o barulho dos camiões, e é uma noite inteira a dormir e a acordar”, evidencia. Mas não é apenas o descanso que fica em cheque para este morador já reformado, os camiões destruíram-lhe seis espelhos convexos da viatura, e beirais da entrada da casa de uma vizinha. Conta que já telefonou para a Santos e Vale, garantiram que alguém entraria em contacto, mas até hoje nada aconteceu. Recentemente soube de um vizinho ainda novo, “o Nuno que face ao estado de nervos a que chegou comprou um desfibrilhador”. “Isto é completamente inconcebível!”.

Moradores de Obras Novas e Passinha

O antigo deputado do CDS-PP na Assembleia Municipal de Alenquer, Galvão Teles, compareceu nesta reportagem, e lembrou que foi dos primeiros a alertar a Câmara para o estado de coisas. É também morador naquela zona do concelho. “Nunca percebemos muito bem como é que se conseguiu classificar como industrial uma parcela de terreno no meio de uma área agrícola”. Helena Nuno reforça que Galvão Teles “foi o primeiro a alertar para o problema”. Galvão Teles considera que se esteve desde o início em constatação de “um erro grosseiro”, principalmente “quando estávamos na presença de 40 lugares de cargas e descargas”, completamente em contradição com o alegado tráfego de 20 camiões por dia. Galvão Teles não tem dúvidas de que estamos perante um caso em que “a Câmara se deixou enganar pelo promotor”. Nem no aspeto dos impostos a Câmara lucrou com a instalação da Santos e Vale, porque nunca aqui fixou a sede, apesar de o ter prometido. Quanto aos postos de trabalho “também não são significativos quanto ao número de pessoas do concelho que ali trabalham”.

Uriel Oliveira junto com a população de Casais Novos

Uriel Oliveira tem sido um dos principais porta-vozes do sentimento da população de Casais Novos. É presença habitual nas reuniões de Câmara de Alenquer, sozinho ou com a esposa. Veio para o concelho nos últimos anos para a Rua das Camélias, mesmo ao lado da Avenida da Juventude. Já foi neste concelho que nasceu o seu filho ainda bebé. A qualidade de vida de que estava seguro ter encontrado desvaneceu-se. Tornou-se um estudioso destas coisas do PDM e licenciamentos industriais e tem mobilizado os vizinhos para nunca baixarem os braços. Em abril a população de Casais Novos viu o tribunal dar razão aos moradores e a Santos e Vale e deixou de poder transitar pelo interior daquela zona do concelho durante o período noturno. A circulação diurna deve restringir-se no máximo 20 camiões. Na sentença a que o Valor Local teve acesso, a Santos e Vale é acusada de à época não ter submetido a estudo de impacte ambiental o projeto dos seus armazéns tendo em conta as consequências para a população.

O Valor Local solicitou uma entrevista à empresa Santos e Vale, mas não obteve resposta. Ainda assim, a empresa alegou em tribunal que sofreria prejuízos económicos e financeiros, bem como a perda de postos de trabalho, caso a decisão judicial favorecesse a população — o que acabou por se confirmar, conforme a sentença. No entanto, o tribunal não considerou provadas as alegações apresentadas pela empresa. Além disso, determinou a regulação provisória do tráfego de veículos pesados nas vias em questão (Casal Machado, Rua do Batalheiro, Avenida da Juventude Passinha e Casais Novos). Essa regulação foi parcialmente implementada, mas, na Passinha, os veículos pesados continuam a circular. Já em Casais Novos, a sinalização só começou a ser respeitada nos últimos meses.

“Continuam a passar alguns prevaricadores, embora menos”, reforça Uriel Oliveira

Os ânimos já aqueceram diversas vezes entre população e camionistas e numa noite de maio, conforme o Valor Local noticiou, o morador de Casais Novos, Paulo Pascoal, foi agredido por um motorista que não era da Santos e Vale, mas que se dirigia para a empresa em causa. Isto aconteceu quando o tribunal já tinha ordenado a retirada do trânsito de camiões do local à noite. “Fui agredido com um pontapé pelo motorista e a GNR ainda demorou a dar conta do ocorrido, não queriam levantar auto, mas tudo foi encaminhado posteriormente”. Uriel Oliveira não tem dúvidas: “Os condutores têm uma postura intimidatória e provocatória”. Frequentemente “atiram com garrafas de urina para os terrenos, fazem piretes para os moradores”. Já quanto à empresa propriamente dita, “não vi nenhuma atitude provocatória do advogado deles em tribunal”. Os moradores nunca tiveram contacto com a Santos e Vale que se tem refugiado ao máximo durante todos estes anos, furtando-se a dar explicações públicas sobre o assunto por aquilo que é sabido. O nosso jornal já solicitou entrevistas mais do que uma vez, mas sem sucesso.  

Isabel Gonçalves, de Casais Novos, exemplifica o que têm sido as atitudes dos motoristas – “Param à nossa porta e ficam a olhar, a fazer barulho e a deitar beatas de cigarros, maços de tabaco vazios e outros lixos para o pé da nossa porta. Pensam que nos metem medo. Tomaram as dores do patrão, se calhar”.

Proposta de PDM para nova zona industrial alerta população

Está em discussão uma proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Alenquer que pretende reclassificar vastas áreas de solo agrícola para uso industrial nas localidades de Casais Novos, Passinha, Quinta da Almadia e Obras Novas para uso industrial. O projeto prevê a criação de um novo eixo viário para escoamento de trânsito pesado, visando apoiar a instalação de um megacentro logístico na zona da Quinta da Telhada. Depois da Santos e Vale este novo enquadramento para o local está a fazer soar as campainhas naquelas localidades. Durante a reportagem do Valor Local, pudemos perceber que a proposta, no entanto, está a ser fortemente contestada pelas populações locais, que se mostram preocupadas com o impacto ambiental, a desvalorização das propriedades e a quebra na qualidade de vida.

De acordo com vários testemunhos recolhidos no local, esta alteração ao PDM representa um “erro estratégico e social”, que ameaça uma das zonas agrícolas mais férteis do concelho, substituindo vinhas e terrenos produtivos por naves industriais.

Galvão Teles, ex-membro da Assembleia Municipal e residente em Obras Novas, foi direto: “Estão a transformar terrenos agrícolas de excelência numa mancha industrial que encosta diretamente a zonas residenciais. É a perpetuação de erros graves de ordenamento do território que já se verificaram noutras áreas, como o que aconteceu na zona da Torre. Agora querem estender essa vergonha a toda esta região.”

Uma das principais críticas recai sobre a construção de uma nova estrada destinada ao tráfego pesado, planeada para ligar os Casais Novos à rotunda de Alenquer, atravessando quintas como a da Almadia e a das Sete Pedras. Segundo os residentes, esta via vai isolar propriedades, cortar vinhas ao meio e aumentar drasticamente o ruído e a poluição nas aldeias afetadas.

Para muitos habitantes, como Miguel Santos, morador na urbanização da Quinta da Almadia, o aumento de trânsito pesado já é sentido diariamente devido à Santos e Vale: “Os caminhões passam a grande velocidade, sem cuidado, e os acessos que temos obrigam-nos a conviver com isso. As pessoas aqui só querem descansar e criar os filhos com dignidade.”

As críticas também apontam para a forma como o processo tem sido conduzido. Moradores acusam a Câmara de falta de diálogo e de decisões tomadas “nas costas da população”. Vários proprietários afirmam não terem sido consultados nem informados sobre os planos de expropriação ou construção de vias que passam dentro das suas propriedades com vista ao projeto em causa.

Helena Nuno, residente da zona da Passinha, destaca que a estratégia passa por justificar a mudança do PDM através da construção da estrada: “Primeiro constroem a via, cortam uma vinha ao meio, e depois usam isso como argumento para aprovar a mudança do uso do solo. É uma jogada esperta, mas é uma afronta à inteligência e à dignidade de quem aqui vive.”

Do ponto de vista técnico e ambiental, os críticos argumentam que o projeto entra em choque com os princípios do ordenamento sustentável do território e com as recomendações nacionais e europeias para a preservação das paisagens agrícolas e rurais. Alertam ainda para a descaracterização do território e o risco de criar um “corredor logístico” descontrolado, que não traz benefícios reais para a comunidade local.

O processo de revisão do PDM encontra-se atualmente em análise por entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e deverá entrar em consulta pública em setembro. Até lá, os moradores das localidades afetadas estão a organizar-se para contestar formalmente a proposta, exigindo alternativas viáveis, como a criação de zonas industriais em áreas não residenciais e a construção de vias específicas para o trânsito pesado que não comprometam os núcleos habitacionais nem o património agrícola.

“Não estamos contra o desenvolvimento, nem contra a criação de emprego”, sublinha Uriel Oliveira. “Estamos contra decisões mal pensadas, que comprometem a nossa saúde, o nosso sossego e o futuro das próximas gerações.”

A consulta pública da revisão do PDM poderá assim tornar-se um momento decisivo para o futuro de Casais Novos, Passinha, Quinta da Almadia e Obras Novas — e um teste à capacidade do município em véspera de eleições autárquicas.

Helena Nuno questiona Pedro Folgado sobre a sua visão para o território e se faz sentido continuar a sacrificar áreas agrícolas em nome de um crescimento industrial

A moradora na Passinha esteve presente numa das reuniões de Câmara de julho onde olhos nos olhos questionou o presidente da Câmara sobre o vasto dossier da Santos e Vale. O autarca reiterou o pedido de desculpas que já tinha deixado em entrevista ao Valor Local. Visivelmente embaraçado sublinhou que não pede para ser perdoado, tão só deseja conseguir remediar alguma coisa até acabar o seu mandato. A estrada alternativa em tuvenant está em marcha e espera que seja uma realidade. Os procedimentos da contratação pública estão em andamento.

Quanto à nova área industrial, o executivo camarário argumenta que “a legalidade do processo foi respeitada”, que o terreno em causa já estava classificado como solo industrial, e que nada podia ser feito quanto à sua ocupação. Mas essa resposta deixa de fora o debate essencial na apreciação de Helena Nuno: “a legalidade basta para justificar uma decisão, mesmo que contrária ao interesse das populações e ao bom senso ambiental?”

É certo que a revisão do PDM ainda está em fase preparatória e deverá ser alvo de discussão pública. Mas fica a dúvida dos moradores ao Valor Local: “Se a estratégia passa por industrializar de forma contínua as zonas rurais adjacentes às aldeias, sem alternativas e com planos de mobilidade a falhar redondamente, o concelho arrisca-se a repetir os erros do passado”.

Na reunião de câmara, a cidadã foi direta ao presidente: “Que visão tem para este território? Que orgulho deixa ao fim de 12 anos de mandato?” A pergunta ficou no ar, sem resposta clara.

Se há um tempo para desculpas, também deve haver um tempo para correções. “A estrada prometida, os estudos de tráfego questionados, e sobretudo a alteração ao PDM que poderá selar o destino desta zona agrícola, merecem visão, coragem e responsabilidade pública”, consubstanciou.

Em finais de julho, aquando da saída da nossa edição impressa com esta reportagem, o Valor Local foi informado de buscas da PJ na Câmara de Alenquer no âmbito do processo de legalização da Santos e Vale. Algo que foi desmentido pelo município.

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