À margem da assinatura do protocolo que incidiu na passagem das antigas casas das OGMA para o município de Vila Franca, O Valor Local contactou o município para saber o ponto de situação dos projetos também de habitação social no município como a Quinta da Flamenga em Vialonga cuja primeira fase de intervenção ainda se encontra a decorrer e do qual demos conta num destaque de edição levado a cabo em 20023 pelo nosso jornal.
“O Projeto para a Reabilitação e Ampliação da “Flamenga”, com vista à construção de 34 fogos de habitação, no âmbito do Programa 1º Direito, e à criação das novas instalações da Junta de Freguesia de Vialonga foi contratualizado, “encontrando-se em fase de elaboração do estudo prévio”, é adiantado pelo município.
No que respeita à área para uso habitacional, o município submeteu uma candidatura ao abrigo do Programa 1º Direito a financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência – Habitação (PRR-Habitação) no passado mês de dezembro de 2023, prevendo-se uma comparticipação estimada em cerca de 6,3 milhões para um investimento total de 8,9 milhões de euros neste âmbito.
Já quanto às casas do bairro dos avieiros em Vila Franca que reclamam por obras do município, foi aprovada a aquisição do património referente a este bairro e mais três da Promocasa, empresa de construção que faliu. Em causa o Bairro da Pedra Furada, o Bairro do Bom Retiro e o Bairro dos Avieiros da Póvoa de Santa Iria.
O investimento municipal compreende a aquisição de 129 frações habitacionais e de 4 frações destinadas aos usos de comércio e de serviços, num valor total de 2 milhões 869 mil 482 euros
Relativamente ao Bairro dos Avieiros de Vila Franca de Xira, composto por 22 frações habitacionais e duas frações de comércio/serviços, a intervenção municipal compreende a aquisição e a reabilitação do edificado, por forma a melhorar as condições de habitabilidade e conforto das habitações.
Em dezembro de 2023, o município submeteu, ao abrigo do Programa 1º Direito / PRR-Habitação, uma candidatura para financiamento da aquisição e reabilitação das frações habitacionais num valor global estimado em 4,3 milhões de euros.