No ano em que o país deveria estar a acelerar a separação e a reciclagem dos biorresíduos em cumprimento da Diretiva Quadro dos Resíduos transposta para o Decreto Lei nº 24/2024 que obriga à reciclagem de 55 por cento dos resíduos urbanos conseguimos perceber no último Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos (RASARP) de 2024, apresentado este ano, mas com dados relativos a 2023, que na nossa região pouco ou nada foi avançado neste domínio para cumprir com as obrigações a entrar em vigor proximamente. Importa explicitar que os biorresíduos, que representam 40 por cento dos resíduos urbanos, são no fundo e grosso modo os restos da alimentação que são passíveis de enviar para reciclagem como alimentos crus ou cozinhados; restos de sopa; pão; bolos e bolachas; borras de café e saquetas de chá; cascas de legumes e de fruta, mas também resíduos de jardins, palitos de madeira e de bambu. Essa recolha é efetuada através do porta-a-porta, mas também de outros modelos como contentores específicos ou contentores castanhos de proximidade.
Assim e de acordo com o último estudo de benchmarking da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) apenas o concelho de Vila Franca de Xira tem a funcionar a deposição seletiva de biorresíduos, sendo que o serviço está classificado como mediano. O município aderiu aos contentores castanhos que estão disponíveis nas principais cidades do concelho. Nos restantes concelhos (Alenquer, Sobral de Monte Agraço, Benavente, Cartaxo e no serviço da Ecolezíria (que serve também na região na alta e na baixa o concelho de Salvaterra de Magos e também o de Benavente) os valores são insatisfatórios para não dizer residuais. Já os municípios de Azambuja e Alenquer servidos pelo operador Ecoambiente em articulação com as autarquias não forneceram dados.
No que diz respeito aos dados reportados para os biorresíduos alimentares, excluindo portanto os resíduos de jardins (verdes) apenas dois municípios dos 8 recolheram seletivamente biorresíduos alimentares em 2023, Vila Franca de Xira (686 toneladas) e Alenquer (97 toneladas). Tendo em consideração que a obrigatoriedade na recolha seletiva desta fração entrou em vigor no ano passado espera-se um aumento nos dados do próximo relatório.
Já noutro parâmetro a ERSAR analisou a acessibilidade do serviço de recolha seletiva: quer dos contentores do vulgo lixo doméstico quer dos ecopontos. No máximo estes contentores devem estar a 100 metros das casas nas freguesias mais urbanas e 200 metros nas mais rurais. Assim sendo este é um indicador com pontuação positiva nos concelhos de Vila Franca de Xira e em Sobral de Monte Agraço. Alenquer; Arruda dos Vinhos e Azambuja possuem uma proximidade considerada mediana em relação à correlação entre os locais onde os munícipes habitam e os respetivos recipientes destinados à deposição dos mais diversos resíduos. Já nos concelhos de Benavente, Cartaxo (Ecolezíria) e Salvaterra o serviço é considerado como insuficiente. O serviço em alta da Valorsul é apontado como bom, já o da sua congénere Ecolezíria deixa muito a desejar sendo considerado quer na alta quer na baixa como insuficiente.
ERSAR considera que a parcela dos resíduos que os munícipes pagam na fatura da água é acessível
No domínio do que cada munícipe dos oito concelhos aqui analisados paga no final do mês na componente da recolha de resíduos sólidos urbanos que sobressai na fatura da água, a ERSAR considera que é acessível em todos os concelhos. O indicador é definido como o peso do encargo anual com o serviço de gestão de resíduos urbanos no rendimento médio disponível por agregado familiar na área de intervenção do sistema.
A frequência da lavagem de contentores quer os de recolha seletiva de biorresíduos (sobretudo os que existem no concelho de Vila Franca dado que este sistema ainda não foi amplamente alargado aos demais), quer os da recolha indiferenciada é das principais dores de cabeça das populações. Ora segundo a ERSAR este é um indicador que no concelho de Alenquer recebe um bom, e no de Vila Franca pontuação mediana. Nos restantes concelhos, da nossa área de influência os níveis deste serviço são considerados insatisfatórios.
Na componente da lavagem de contentores de recolha seletiva, no fundo os azuis amarelos e verdes a cabo dos serviços em alta, a ERSAR dá nota mediana à Ecolezíria e à Valorsul que servem 7 concelhos da nossa região. Na baixa a Câmara de Vila Franca é quem cumpre esse serviço no seu território e tem nota insatisfatória.
Recolha seletiva com dados insatisfatórios
A ERSAR avaliou ainda a frequência com que os sistemas e empresas respondem às reclamações, sugestões e críticas dos consumidores nos locais onde não existe recolha seletiva. Assim e na alta o serviço da Ecolezíria e da Valorsul está classificado como mediano. Já na baixa no concelho de Salvaterra de Magos- Ecolezíria, os munícipes regra geral têm um bom acolhimento por parte da empresa neste domínio. Já nos concelhos de Vila Franca, e Sobral de Monte Agraço o serviço é mediano. Sendo insatisfatório nos de Arruda dos Vinhos, Alenquer e Benavente. Os concelhos de Azambuja e Cartaxo não responderam a este item do estudo da ERSAR.
Os níveis de recolha seletiva pelos dados que temos vindo a analisar neste trabalho indicam taxas insatisfatórias em todos os concelhos a única exceção vai para Arruda dos Vinhos com classificação mediana.
Já na cobertura de gastos, os valores reportados por sete municípios, Azambuja não forneceu dados, oscilam entre 36 e 81 por cento com uma média de 57 por cento, o que indica que o setor ainda está muito longe dos 100 por cento. O que a legislação requer no fundo é a aplicação completa de um princípio de fiscalidade ambiental, segundo o qual o custo das operações de recolha e tratamento de resíduos urbanos deve ser financiado pelos produtores de resíduos na sua totalidade. (Pondo como exemplo um município que tenha uma cobertura de gastos de 50 por cento, os restantes 50 por cento devem ser financiados através de outras verbas do município).
A necessidade de mais viaturas de recolha de resíduos foi outro dos parâmetros analisados. Quer a Ecolezíria quer a Valorsul têm uma frota com um número considerado como bom, mas também Arruda dos Vinhos, Vila Franca, Benavente e Salvaterra de Magos (Ecolezíria). Os níveis são considerados medianos em Alenquer, e Cartaxo. Azambuja e Sobral não responderam. Porém os dados apresentados não aferem mais pormenores sobre os tipos de viaturas, podendo haver uma disparidade na capacidade (ligeiras ou pesadas) no estado de manutenção ou na adequação das mesmas às especificidades do território. Os níveis de recolha seletiva que temos vindo a analisar neste trabalho indicam taxas insatisfatórias em todos os concelhos.
com Isamel Casotti, Zero – Sistema Terrestre Sustentável
